Brasil

Código Florestal é uma legislação inovadora e deve ser preservado

Igor Felippe Santos

13/05/2010

Opinión

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Os parlamentares da comissão especial que discute mudanças no Código Florestal devem votar, no começo do mês de junho, o relatório final do deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB-SP). Na avaliação dos movimentos sociais do campo e das organizações ambientalistas, o relatório deve atender aos interesses dos ruralistas, pela ausência de um debate amplo sobre o tema.

“Os objetivos dos ruralistas são claros: consolidar o desmatamento que já promoveram no Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Caatinga; avançar na destruição da Amazônia e consolidar as áreas que já desmataram”, avalia Luiz Zarref, engenheiro florestal, especialista em agroecologia e militante do MST, em entrevista à Página do MST.

Essa comissão foi instalada em outubro para analisar o projeto do ex-deputado Sérgio Carvalho sobre um novo código. No processo de instalação, os ruralistas conseguiram o controle da comissão e passaram a comandar o ritmo do debate.

O Código Florestal é considerado uma barreira ao avanço do agronegócio, porque impõe limites à devastação ambiental na atividade agrícola, com a aplicação da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APP). A reserva legal é de 80%, na Amazônia; 35%, no Cerrado e 20% nas outras propriedades.

“A Via Campesina defende a manutenção do Código Florestal. Essa é uma legislação inovadora, a primeira no mundo que impõe limites ambientais à propriedade privada, privilegiando a sociedade em vez do indivíduo”, afirma Zarref.

Abaixo, leia a entrevista com o militante do MST.

- Qual a sua avaliação do trabalho da comissão especial que discute mudanças no Código Florestal?

A Comissão Especial já nasceu de forma equivocada. Uma lei complexa e tão importante para o país necessita de um debate efetivamente democrático e com tempo disponível para que se construa uma reflexão aprofundada. Entretanto, o que se viu foi a criação deste espaço com grande pressão dos ruralistas, os quais exigem pressa na apresentação do relatório antes do período eleitoral, para que possam faturar politicamente. Com a presidência da Comissão nas mãos de um ruralista nato, e com as reiteradas defesas do agronegócio feitas pelo deputado Aldo Rebelo, a Comissão se furtou do debate democrático.

- Quais os objetivos dos ruralistas?

Os objetivos dos ruralistas são claros: consolidar o desmatamento que já promoveram no Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Caatinga; avançar na destruição da Amazônia e consolidar as áreas que já desmataram; avançar com monocultivos de árvores e palmáceas nas poucas áreas de conservação que sobrarem;

- Como foi o andamento das sessões?

Optou por ouvir apenas pessoas - ONGs, ruralistas, Cooperativas, Municípios e Estados - que defendem abertamente a mudança do Código Florestal. Diversas pessoas que apresentam uma perspectiva de manutenção do código - incluindo o ministro do STJ Herman Benjamin e pesquisadores da USP - não foram ouvidas. Os movimentos populares também não foram. Por exemplo, uma grande articulação da sociedade civil de Ribeirão Preto, com mais de 80 entidade, dentre as quais a Via Campesina, não teve direito de ser expressar sua opinião na audiência pública que ocorreu nesta cidade. Portanto, podemos afirmar que a Comissão Especial hoje cumpre um papel puramente eleitoreiro, pouco se preocupando com as reais necessidades de atualização da legislação atual.

- Qual a posição dos movimentos sociais da Via Campesina?

A Via Campesina defende a manutenção do Código Florestal. Essa é uma legislação inovadora, a primeira no mundo que impõe limites ambientais à propriedade privada, privilegiando a sociedade em vez do indivíduo. Temos a clareza que, na realidade, o Código Florestal até hoje não foi implementado de fato. Já existem, na legislação atual, inúmeras garantias de assistência técnica, subsídio e flexibilização para a agricultura camponesa. O que precisamos garantir, portanto, é que sejam feitas regulamentações apropriadas sobre, por exemplo, o manejo da reserva legal, além da criação de uma robusta política pública para regularização ambiental das famílias camponesas, com assistência técnica especializada, recursos financeiros para implementação dos projetos de recuperação e garantia de comercialização para os produtos oriundos do manejo da RL e APP.

- O que está em jogo nessa discussão?

Primeiramente, está em jogo a expansão da fronteira agrícola, já que o principal embate é sobre as Reservas Legais na região da Amazônia Legal. Além disto, há um grande lobby das empresas de celulose e das multinacionais que produzem óleo de palma (ou Dendê, no Brasil). Essa monocultura tem sido a responsável pela destruição de largas áreas de floresta tropical e expulsão de camponeses na Malásia e Indonésia e estão agora muito interessadas na região norte do Brasil. Em segundo lugar, está a necessidade de recuperação das áreas que já estão devastadas pelo agronegócio, principalmente as APPs, que são áreas de grande fragilidade ambiental. O agronegócio não tem interesses com a sustentabilidade - pode rapidamente retirar o dinheiro investido e levar para outro lugar, deixando os impactos e futuros desastres para as populações locais. E, em terceiro, estamos travando uma batalha entre o mito da natureza intocada e o paradigma agroecológico, da natureza produtiva.

- Qual a natureza dessa batalha?

De um lado, alguns defendem a criação de parques isolado de comunidades e o cercamento de APPs e RL, impedindo seu manejo sustentável. Entretanto, essa proposta de preservação já demonstrou ser fracassada. As áreas que ainda hoje estão conservadas são áreas historicamente ocupadas por populações tradicionais, indígenas, quilombolas e camponeses. Há uma sabedoria milenar, que pode ser aliada aos avanços tecnológicos da agroecologia dos últimos 30 anos, que possibilita perfeitamente a interação entre produção e conservação nas áreas de RL, garantindo a soberania alimentar da região e do próprio país.

- Como vem atuando as entidades ambientalistas e os movimentos sociais do campo?

Há um grande entendimento entre os movimentos do campo e os ambientalista de que é necessário mais tempo para que seja elaborada uma reflexão correta sobre o Código. Pela primeira vez na história dos debates, há uma real aproximação de setores do movimento ambientalista com movimentos camponeses. Apesar da CNA sempre montar seu discurso em cima dos camponeses, os movimentos do campo assumiram a dianteira do debate e em uma importante aliança com os ambientalista e pastorais sociais da Igreja, que defendem o código, exigindo que sejam criadas políticas públicas adequadas e regulamentação, em vez da destruição do ambiente pelas monoculturas.

- O que os militantes sociais e ambientalistas podem fazer no próximo período?

É importante buscar a articulação de diferentes movimentos e entidades em cada região, onde se evidencie a importância da integração entre florestas e produção de alimentos saudáveis, garantindo assim uma "conservação produtiva". As áreas de RL podem ser as áreas da soberania alimentar das regiões, onde se produz alimentos saudáveis, por meio de sistemas agroflorestais. Também deve priorizar a denuncia do modelo devastador do agronegócio, e os impactos ambientais nos rios e nos solos que as monoculturas geram. Essa articulação entre movimentos do campo e da floresta com entidades ambientalistas é importante para construirmos uma proposta popular para o ambiente. Além disso, não podemos esquecer do período eleitoral. É importante que façamos denuncias dos deputados que estão comprometidos com a destruição do código florestal e do meio ambiente.

- Igor Felippe Santos. Assessoria de Comunicação do MST

http://www.mst.org.br/sites/default/files/desmatamento_amazonia_.png?1273700074

https://www.alainet.org/fr/node/141426