Quando comemoramos a última conquista jurídico--institucional de impacto da área da comunicação? Com aaprovação do projeto do Marco Civil da Internet na Câmera,a sensação é a de que salvamos mais uma fatia de“Mata Atlântica” digital.

 

Ou seja, ampliamos os limites depreservação da comunicação como um direito humano.O regime militar investiu na infraestrutura e em seguidahouve uma modernização da tecnologia da comunicação.Mas ao longo dos últimos 50 anos tudo conspirou parao fortalecimento dos monopólios e a concentração deconteúdo.

 

Por exemplo, a partir do governo Sarney (1985)prevaleceram as concessões de rádio e TV como moedade troca política e as renovações automáticas das mesmas(prática que persiste até hoje).

 

No início dos anos de 1990,chegaria a TV a cabo, que no entanto já discriminava oacesso aos conteúdos. Sob FHC, em 1997, surge a Lei Geralde Telecomunicações, a criação da Anatel e a posteriorprivatização da teles.

 

Resumindo: no campo analógico abatalha estava perdida. O que fazer?Restava mergulhar fundo numa luta pela preservaçãoda biodiversidade digital. Mas não foi fácil abandonaruma postura cômoda, a da vitimização, que lamentava a falta de acesso aos meios e via a comunicação como ummero instrumento, ao invés de uma forma de vida na quala nossa civilização estava jogando todas as fichas.

 

Percebemosque o novo campo de luta que se delineava na rede(o único que sobrou) era um lugar de ação imediata, direta,e que poderia redimensionar as formas de resistênciaao capitalismo.Com todas as suas limitações, a chamada neutralidadeda rede (eixo central do Marco Civil da internet), aogarantir que quem controla a infraestrutura tem que serneutro em relação aos conteúdos que passam pelos seuscabos, inverteu um fluxo que parecia inexorável.

 

A luta pelas conquistas sociais na internet traz essa marca: inverter o sentido do que foi construído no campo analógico (monopólios e concentrações) e subverter hábitose prática políticas (lembrando sempre que a internetnão é só Facebook e Google).

 

E aqui se inserem os outros dois eixos do texto aprovado na Câmera (que segue agoraao Senado): liberdade de expressão e privacidade na rede,cujo objetivo também é o de garantir que possamos experimentarcom segurança o que nunca nos foi permitido ousar nas outras formas de comunicação.