Dez anos de transgênicos (na legalidade)

15/12/2013
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Apresentação
 
O sofisma é da tradição do discurso político dos setores conservadores no Brasil quando estão em jogo os seus interesses programáticos, seccionais ou pessoais. Com a tranquilidade da certeza da impunidade, argumentos virtuosos costumam ser proclamados na sustentação de temas que sabidamente violam interesses superiores do país e da sociedade brasileira.
 
No setor agrícola, práticas dessa natureza são correntes. Sob padrões protetivos draconianos que sobrepujam o interesse público o Brasil homologou instrumentos regulatórios articulados na Rodada Uruguai do GATT conforme os interesses do capital internacional. Foram os casos da Lei de Proteção de Cultivares, da adesão do Brasil à UPOV - União Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais, e da Lei de Patentes.
 
Os discursos utilizados pelos operadores internos da missão (governo e bancada ruralista) garantiam que essas matérias dotariam o país de condições regulatórias apropriadas para o estímulo às inovações e ao desenvolvimento tecnológico e industrial de vários inputs agrícolas; das sementes à agroquímica em geral.
 
Desde então ocorreu o definhamento da indústria brasileira nessas áreas com destaque para o ‘desaparecimento’ da indústria nacional de sementes. Em contrapartida foi instituído o controle monopólico externo de vastos segmentos estratégicos para os interesses nacionais. Fruto desse processo, na atualidade a Embrapa atua de forma subsidiária aos interesses das corporações transacionais.
 
Mais recentemente, os ruralistas passaram a operar intensamente pela desconstituição dos territórios indígenas, quilombolas e de áreas de proteção ambiental com o pretexto de estarem atuando em defesa dos agricultores familiares.
 
O caso dos transgênicos não foi diferente. Ruralistas e governantes incentivaram o contrabando da ‘soja Maradona’. Depois, seguindo o ‘script’ do fato consumado, traçado pela corporação proprietária, procedeu-se à legalização da ‘soja RR’ e dos transgênicos em geral. Não faltaram discursos salvacionistas dos agricultores. Redução dos custos, produtividade crescente, diminuição do uso de agrotóxicos, e tantas outras vantagens que dominantemente passaram a se expressar na realização, em nosso país, de lucros gigantescos pelas grandes corporações globais da agroquímica.
 
 
- Gerson Teixeira é Presidente da Associação Brasileira De Reforma Agrária - ABRA
https://www.alainet.org/es/node/81815?language=en
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