Todo o aparato da saúde privada foi insuficiente para o atendimento da emergência sanitária porque era incapaz de gerar lucros imediatos. Essa alteração no entendimento da relevância do Estado foi exemplar num país como o Brasil, onde a diminuição do papel do Estado tinha virado um mantra neoliberal. As declarações do ex-Ministro Luiz Henrique Mandetta, com grandes interesses pessoais ligados aos lucros das empresas de seguro privado, em coletivas de imprensa vestido com o colete do SUS, o sistema único de saúde, simbolizam muito bem aquela mudança.

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O ataque do coronavírus, provocando uma doença nova e mortal que atacou todas as regiões do planeta, trouxe também consequências no pensamento e em todas as atividades humanas. Como não poderia deixar de ser. Durante muitos anos, no futuro, serão lembrados estes tempos difíceis, sombrios e incertos. É um ataque que veio coincidir com um momento em que o mundo parecia tentar reorganizar-se ao reconhecer uma crise, também ela pandêmica, na política, na cultura, no meio ambiente, nos costumes, na economia. Um tempo dos monstros, como lembrou Gramsci. Quando o velho está em vias de morrer e o novo ainda não nasceu.

Foi um tempo propício ao crescimento das ideias radicais da direita e da extrema direita que procuram dirigir a sociedade em benefício dos privilegiados de sempre. As riquezas do mundo estão concentradas em 1 por cento da população, o que equivale ao mesmo valor do que se encontra em mãos dos 99 por cento restantes. E 62 pessoas – as mais ricas do mundo – são donas de uma riqueza igual a de toda a metade da população do planeta. Foi esta a conclusão de um estudo da organização não-governamental Oxfam, do Reino Unido, com base em dados do banco Credit Suisse. O relatório desse estudo pede que líderes do mundo dos negócios e da política tomem medidas para enfrentar a desigualdade. Pois esta é uma realidade com tendência ao agravamento e vai, sem qualquer dúvida razoável, responsabilizar-se por profundas instabilidades, agitações, conflitos sociais, guerras, sangue e miséria num futuro não muito distante no tempo.

A direita e a extrema direita, em sua essência conservadoras e reacionárias, procuram gerar opinião pública e criar ação política para a tarefa de sustentar o mundo como ele é, sem alterações na hierarquia dos privilégios existentes. A garantia da manutenção do establishment. E para isso conta com forças armadas, aparatos policiais, partidos políticos reacionários e toda a organização da sociedade de classes estratificadas criada ao longo da história dos povos. Mais recentemente, a onda castanha, como foi denominado o avanço da direita, passou a contar com a força de persuasão da internet e seus algoritmos viciados. Através de notícias falsas veiculadas com sofisticada estratégia e manipulação da opinião pública nas redes sociais tem obtido grandes vantagens em sua busca de poder político.

Foi esta a realidade que o coronavírus veio questionar ao dar protagonismo ao Estado na campanha global para a salvação de vidas humanas. O Estado, a nação politicamente organizada, tem sido o alvo prioritário dos ataques dos movimentos conservadores. O liberalismo inspirado em Adam Smith acreditava numa mão invisível a dirigir o mercado, que deveria ser deixado livre no conceito do laissez-faire, laissez-passer. O neo-liberalismo, exportado pelos Estados Unidos e suas teorias acadêmicas conservadoras, ressuscitou o velho conceito para o ataque às instituições de bem-estar social, privatizações das atividades essenciais, as mais lucrativas, com o Estado no simples papel de mantenedor e garantidor de tranquilidade para a exploração das riquezas pelos mesmos privilegiados de sempre.

Nenhuma atividade – desde que possa gerar mais valia - deixou de ser dominada pelos negociantes. A medicina foi uma delas, pois geradora de enormes lucros para planos privados de saúde filiados aos grandes bancos, além laboratórios multinacionais e outras grandes empresas de mercantilização da saúde humana.

A chegada da pandemia, no entanto, evidenciou a relevância do papel do Estado na defesa de uma grave ameaça para a humanidade. Toda a imensa rede da saúde privada foi sequer cogitada para o atendimento da emergência sanitária porque era incapaz não só de atender as necessidades das populações como também de gerar lucros financeiros imediatos para as empresas capitalistas. Essa alteração no entendimento da relevância do Estado foi exemplar num país como o Brasil, onde a diminuição do papel do Estado tinha virado um mantra neoliberal. As declarações do ex-Ministro Luiz Henrique Mandetta, com grandes interesses pessoais ligados aos lucros das empresas de seguro privado, em coletivas de imprensa vestido com o colete do SUS, o sistema único de saúde, simbolizam muito bem aquela mudança.

O estado de bem-estar social continua a ser uma das grandes motivações políticas dos países europeus. Desde fins do século XIX e, principalmente, nas primeiras décadas do século XX, depois da revolução proletária na Rússia, os governos da Europa procuraram adotar uma política de apaziguamento das forças sociais. Liderados pelas teses revolucionárias dos anarquistas e, principalmente, dos comunistas, os movimentos operários trouxeram grandes inquietações à burguesia. Significavam “o fantasma que ronda a Europa”, como definem Marx e Engels no primeiro parágrafo do Manifesto Comunista de 1848. A luta por melhores condições de trabalho e de vida com greves e agitações de rua trouxeram inquietação e medo ao que os comunistas denominavam de classes dominantes. O exemplo da Rússia estava muito perto. Direito a organizar sindicatos, diminuição das desumanas jornadas de trabalho, direito de votar, proteção ao trabalho de mulheres e crianças foram as primeiras conquistas dos trabalhadores mobilizados nas ameaçadoras agitações de rua.

A partir da década de 1930 expandiu-se o modelo do Estado de Bem-Estar Social definindo novas responsabilidades do Estado, como a de atender os direitos sociais de educação, saúde, seguridade e lazer. Em oposição a esse modelo surgiu o Estado Neoliberal inaugurado por Margareth Thatcher, na Inglaterra, a partir de 1979.

A crise atual, gerada no epicentro da pandemia, destacou alguns modelos de socialização dos serviços de saúde de países como os da França, Inglaterra e Alemanha.

Na França a Securité Sociale é famosa por proporcionar um dos sistemas sociais mais avançados do mundo. Setenta e sete por cento dos custos de saúde são financiados pelo Estado e outra parte pelo desconto mensal no salário dos trabalhadores. Uma parcela considerável do PIB do país, ou seja, 9,8%, são destinados a amparar todos os cidadãos na doença, acidente, família e na velhice. Todos têm portanto acesso a hospitais, médicos e a medicamentos gratuitos ou a baixo custo).

Na Inglaterra o bem organizado NHS (National Health Service), equivalente ao brasileiro SUS, é gratuito para todos os cidadãos que moram no país. Consultas, atendimentos e tratamentos são gratuitos para cidadãos britânicos, residentes legais e seus dependentes, e estudantes em cursos com duração superior a seis meses.

Na Alemanha o sistema é um pouco mais complicado. Não existe exatamente um serviço público de saúde mas um seguro saúde é obrigatório, de custo proporcional à renda do cidadão. Em média, este seguro custa 14,6% do valor bruto do salário divididos em partes iguais entre empregado e empregador, ou seja, cada um paga 7,3% do encargo. Os salários com valor bruto anual superior a 60.750 euros têm direito – não é obrigatório – a contratar um seguro saúde privado (em alemão, Private Krankenversicherung ou PKV).

13/10/2020

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