A bancada republicana no Senado pretende passar por cima da 1ª Emenda da constituição americana para aprovar lei criminalizando o BDS. O objetivo é proteger interesses de Israel.

O BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções) foi criado em 2005. É um protesto pacífico contra os assentamentos e a ocupação militar da Palestina, defendendo a independência dos palestinos e o respeito aos direitos daqueles que foram expulsos de Israel.

Inspirando-se na campanha anti-apartheid da África do Sul, propõe o boicote econômico, político, cultural, artístico e esportivo de Israel. Em todo o mundo, associações de estudantes e de professores; sindicatos; empresas; personalidades intelectuais, esportivas e artísticas; associações religiosas; universidades; legislativos; cidades e até nações tem aderido a seu apelo.

Especialmente nos últimos dois anos, o BDS cresceu de modo substancial, apesar da campanha desferida pelo governo de Telaviv, que tenta caracterizá-lo como antissemita.

Em 2018, a Holanda e a Irlanda não foram nessa onda difamatória. Através dos seus ministros das Relações Exteriores, os governos dos dois países, pronunciaram-se formalmente, assegurando a legitimidade do BDS.

Seguiram o exemplo ds Suécia que, em 2016, já havia assumido essa posição.

A Irlanda foi mais além. Ainda em 2018, o Senado aprovou lei proibindo a importação de produtos dos assentamentos judaicos. O mesmo foi decidido pelo Congresso chileno.

Preocupado com a expansão do BDS, o governo de Israel lançou-se numa ampla ação diplomática, tentando convencer parlamentos, governos e partidos dos EUA e da Europa, principalmente, de que o BDS era anti-semita. Portanto, deveria ser criminalizado e aqueles que aderissem, punidos por leis específicas.

40 organizações judaicas de direitos humanos se opuseram, em manifesto que afirmava ter o BDS um comprometimento comprovado de “lutar contra o anti-semitismo e todas as formas de preconceito racial.”

Os esforços de Telaviv conseguiram alguns resultados.

Os governos do Reino Unido, França e Canadá aprovaram algumas medidas repressivas do BDS.

Nos EUA, 26 estados foram pelo mesmo caminho.

Empresas ou profissionais que praticassem o boicote ou desinvestimento propostos pelo BDS seriam colocados na lista negra: não poderiam mais manter qualquer relação econômica ou funcional com o estado.

Chegou-se ao extremo de se exigir um juramento de lealdade, o signatário terá de garantir que jamais compactuará com qualquer ação prejudicial ao Estado de Israel.

Um caso extremo da aplicação destes regulamentos repressivos aconteceu em Dickinson, no Texas.

Em 2017, o furacão Hurricane atingiu esta cidade de forma especialmente devastadora. Foi exigido das vítimas da calamidade um juramento de não boicote a Israel em troca de ajuda humanitária para salvar suas vidas (Al Jazeera, 17-11-2018).

Essa aberrante defesa dos interesses de um país estrangeiro, mesmo em detrimento de empresas e cidadãos americanos, não está passando em branco.

Centenas de processos de contestação estão sendo abertos em todos os EUA.

As primeiras sentenças começam a aparecer.

Os tribunais federais do Arizona e do Kansas declararam as leis anti-BDS violações inconstitucionais dos direitos de liberdade de expressão, consagrados na Primeira Emenda da Constituição.

Os meios jurídicos dos EUA consideram que estas decisões acabarão por se impor em todo o país, anulando as leis pró-Israel.

Os defensores dos interesses israelense não ficaram vendo a banda passar.

Em julho de 2017, 43 senadores – sendo 29 republicanos e 13 democratas-apoiaram um ato contra o boicote a Israel, proposto pelo senador republicano Benjamin Cardin.

Era incrível, mandava para cadeia todos que, de forma direta ou indireta, favoreciam os objetivos do BDS.

Até participantes de qualquer eventual boicote internacional de Israel- mesmo decretado pela ONU- corriam riscos de serem forçados a verem o sol quadrado.

A AIPAC, maior lobby israelense dos EUA, estava por trás deste estranho projeto, capaz de provocar lágrimas emotivas do habitualmente cínico e pétreo Bibi Netanyahu.

Mas, a ACLU – mais antiga ong de direitos humanos dos EUA –, alertou que a lei era terrivelmente anticonstitucional por violar a liberdade de expressão de ideias consagrada pela Primeira Emenda da Constituição.

Assustados, os senadores democratas tiraram o time de campo, passaram a retirar suas assinaturas.

E o Ato pró Israel perdeu força.

Bem que o senador Cardin tentou passar uma versão suavizada, nos últimos dias da sessão legislativa.

Não pegou.

Em sua substituição, o senador republicano Marco Rubio apresentou um novo e hábil projeto. Ele não insiste em proibir e punir quem topa integrar-se na proposição do BDS. Simplesmente proíbe que leis federais possam revogar leis estaduais contra o movimento.

Assim, todas as 26 já existentes – e outras similares que venham a ser aprovadas- estariam fora do alcance do veto de qualquer tribunal federal.

Talvez o senador Rubio e seus parceiros na defesa de Israel deveriam ouvir o ensinamento de George Washington, um dos Pais da Pátria e primeiro presidente americano:

 “A nação que dedica a outra ódio ou predileção permanente é, até certo pronto, uma escrava. É escrava de sua animosidade ou de sua afeição, qualquer das duas é suficiente para desviá-la do seu dever e dos seus interesses.”

De fato, o amor dos adversários do BDS a Israel é de tal monta que eles não se tocam com os prejuízos que sua lei pode causar a cidadãos e empresas americanas.

Funcionários públicos e profissionais liberais perderiam empregos ou contratos de serviços, empresas teriam bloqueadas suas transações com o Poder Público.

Não vejo nada que justifique todos esses sacrifícios.

As sanções propostas pelo BDS não são injustas ou reprováveis pois são legitimadas pelos seus objetivos.

Não é o caso das sanções aplicadas pelos EUA ao Irã, que visam destruir um acordo nuclear de interesse universal, aprovado pela ONU, a União Europeia e quase todos os países civilizados.

Já na campanha antiapartheid da África do Sul, seu alvo justificava o endosso dos EUA, vários países da Europa e Japão.

As sanções do BDS são legitimadas pelos seus objetivos, todos eles aprovados pela ONU.  Até os EUA são favoráveis à independência da Palestina, o fim da ocupação militar e dos assentamentos israelenses. Por enquanto, Trump não revogou essas posições adotadas pelos presidentes americanos desde dezenas de anos atrás. Mesmo, conforme o próprio The Donald, o reconhecimento de Jerusalém inteira como capital de Israel e a abertura da embaixada americana na cidade ainda dependeriam de conversações entre israelenses e palestinos.

Com as garantias da Constituição dos EUA, os tribunais federais dos EUA devem continuar bombardeando as leis estaduais anti-BDS.

Caso o senador Marco Rubio consiga emplacar sua lei, é bem possível que não passe pela Suprema Corte.

Bernie Sanders, independente, e Dianne Feisntein, democrata,- dois importantes senadores judaico-americanos, escreveram uma carta conjunta apresentando sua posição.

“Embora nós não apoiemos o movimento “ Boicote, Desinvestimento e Sanções” continuamos decididos a defender o direito de cada americano de expressar suas opiniões pacificamente, sem temer punições efetivas pelo governo.” 

- Luiz Eça formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo.

14 / 01 / 19

http://www.olharomundo.com.br/senadores-violam-constituicao-americana-para-favorecer-israel/