Foi aprovado em uma das Comissões da Câmara dos Deputados o projeto de regulamentação da fabricação e uso dos agrotóxicos na produção agrícola (PL 6.299/2002). Esta demanda era exigência da bancada ruralista e foi aprovada sem muitas dificuldades, o que dá uma noção da correlação de forças no Congresso Nacional.

Apesar dos apelos das entidades ambientalistas e ligadas à saúde, o projeto passou pela Comissão Especial e seguirá para aprovação no Plenário da Câmara, possivelmente na próxima legislatura. O projeto de lei propõe mudar o nome dos agrotóxicos para defensivos agrícolas e produtos fitossanitários.  Sugere a liberação de licenças temporárias, e também prevê que a análise dos produtos proíba apenas as substâncias que apresentem risco inaceitável. Outra iniciativa é que a aprovação de novos produtos fique sob a responsabilidade apenas do Ministério da Agricultura e não de um coletivo de entidades de Estado.

O Brasil é um país de vocação agrícola. E a política econômica os últimos anos criou uma dependência ainda maior do setor primário da economia, do qual a agricultura é um dos seus fundamentos. Esta situação reforça a dependência da produção agrícola voltada para a exportação. É um modelo centrado na média e grande propriedade, usando a monocultura, tecnologia avançada e largo uso de agrotóxicos.

Recente pesquisa publicada no Estado Ceará coordenada pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, alerta para algumas situações na região, vistas como consequência do uso abusivo de agrotóxicos. Os fatos foram detectados na região da Chapada do Apodi, onde se dá a agricultura em larga escala, voltada para exportação.  Além da situação das meninas com puberdade precoce a comunidade teve ainda oito registros de fetos com má-formação congênita. Outra situação percebida foi a presença de agentes químicos usados na agricultura no sangue e urina das crianças e também na água consumida. Não se falou das implicâncias na natureza que tem o seu ciclo afetado por este tipo de atividade.

Os alertas feitos não significam  posicionamento e contrário ao uso da ciência e da tecnologia para a produção de alimentos, necessidade da humanidade e motor da economia brasileira.   Há de se perguntar se este modelo de produção agrícola é o único viável? O alto custo deste tipo de atividade agrícola já é um alerta. O alto custo com tratamento de saúde das pessoas contaminadas é outro. São situações muitas vezes irreversíveis. Sobre isso fala o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si: “o custo dos danos provocados pela negligência egoísta é muitíssimo maior do que o benefício econômico que se possa obter” LS 36).

Cabe refletir e ampliar a discussão sobre o tema. A sua gravidade não permite que fique reduzido aos deputados e senadores, muitos comprometidos com atividades perniciosas ao meio ambiente.  O tema tem implicâncias na vida de todos os brasileiros porque os resíduos do uso de agrotóxico ficam no ar, na água e vão para a mesa através dos alimentos. Sobre o tema são importantes a informação ampla e transparente, o debate sincero e o seguimento de um padrão ético que favoreça o bem comum hodierno e no futuro. A técnica separada da ética e do cuidado com a vida se faz um grande risco para a humanidade.

- Pe. Ari Antônio dos Reis é Professor na Itepa Faculdades de Passo Fundo.

junho 28, 2018

https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2018/06/o-debate-sobre-agrotoxicos-por-pe-ari-antonio-dos-reis/