A tentativa de mudanças na legislação que rege a Previdência Social será o foco da disputa política em 2018, se configurando como ponto central da possível perda de mais direitos dos trabalhadores.

É o que aponta João Paulo, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). "O governo golpista tem três grandes frentes de ação que ele deve intensificar: é o tema das vendas dos artigos públicos do estado, ou seja, o processo de privatizações. Segundo, a retirada de direitos, em especial o tema da reforma da previdência, que será o ponto central. E, por último, o ajuste das contas públicas que é basicamente o corte dos serviços públicos que deve ampliar para as áreas de saúde e educação, já que as demais áreas já foram afetadas", disse.

A redução da maioridade penal, a restrição ao aborto e o sucateamento de serviços de amparo à violência doméstica e sexual, bem como o porte de armas e a demarcação de terras indígenas e quilombolas são outros temas que vão ser pautas no Congresso Nacional.

Luciana Araújo, jornalista e militante da Marcha das Mulheres Negras de São Paulo (MMN-SP), afirma que esse quadro é principalmente perverso para mulheres. "Se para nós, mulheres negras já é difícil conseguir a aposentadoria nas regras atuais, levando em conta que somos a maioria nos empregos precários, sem carteira, no trabalho domésticos. Então a regra que impõe 40 anos de contribuição será impossível para qualquer uma de nós atingir o direito à aposentadoria", pontua.

Além disso, Araújo destaca os retrocessos eminentes com relação a pauta das mulheres com o presente sucateamento dos serviços de atendimento em situação de violência e a questão do aborto.

As privatizações também serão tema de destaque para o ano de 2018. Sonia Mara Maranho, da direção nacional do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), alerta para projetos que têm como resultado o fim da soberania nacional. "Se você não tem soberania tudo é privatizado e terceirizado, tudo é tirado dos trabalhadores", disse.

Outro ponto citado pelos entrevistados foi a aprovação do Estatuto de Controle de Armas de Fogo (Lei 3722/12) em substituição ao Estatuto do Desarmamento. A proposta deve ser votada no início do ano.

Também pronta para ser pautada no Plenário a qualquer momento está a PEC 215, que pretende transferir para o Congresso a demarcação de terras tradicionais indígenas e quilombolas. Apenas a bancada ruralista já propôs 25 Projetos de Lei que ameaçam as demarcação de terras.

Edição: Simone Freire

26 de Dezembro de 2017

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