Em virtude das notícias veiculadas pela imprensa, que afirmam estar o governo federal pronto para anunciar o padrão tecnológico a ser adotado pelo Brasil, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital vem a público expor à sociedade brasileira as seguintes questões: 1. Se concretizado, o anúncio da decisão a favor da adoção do padrão de modulação japonês (ISDB), no apagar das luzes do primeiro mandato do presidente Lula e em plena Copa do Mundo, significa a morte do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital), cuja proposta inicial baseava-se em princípios como a democratização das comunicações, a promoção da diversidade cultural, a inclusão social, o desenvolvimento da ciência e indústria nacionais (conforme o Decreto Presidencial 4.901) e implicou no investimento de R$ 50 milhões na formação de 22 consórcios de universidades brasileiras, envolvendo 1.500 pesquisadores. Ao optar pelo ISDB, o governo despreza o acúmulo social que sustentou sua eleição e submete-se de maneira subserviente aos interesses dos principais radiodifusores do país, especialmente aos das Organizações Globo. Se levar adiante o anúncio pelo ISDB, o governo brasileiro, infelizmente – e à semelhança dos anteriores –, seguirá tratando a comunicação exclusivamente como uma moeda de troca política. 2. Apesar dos insistentes apelos para que a decisão fosse tomada a partir do diálogo com os diversos segmentos da sociedade, o governo mantém uma postura pouco democrática, privilegiando a interlocução com os representantes das emissoras comerciais de televisão e negando-se a abrir espaço semelhante às organizações sociais. À tal postura soma-se a completa falta de transparência na condução do processo decisório que ainda hoje deixa a sociedade brasileira à mercê de boatos de corredor. Chegamos ao cúmulo de nem mesmo ter acesso aos relatórios produzidos no interior do SBTVD, que ainda não foram tornados públicos. Reafirmamos a certeza de que só um processo amplo, transparente e participativo, com consultas e audiências públicas, é capaz de garantir que a TV digital seja um instrumento de desenvolvimento democrático e inclusão social. 3. O Executivo ainda não apresentou qualquer justificativa plausível que aponte o ISDB, de fato, como a melhor opção para o Brasil. Este silêncio do governo, que abandonou as frustradas tentativas de emplacá-lo por supostas vantagens técnicas ou industriais, induz a uma única conclusão: a de que essas justificativas não são defensáveis publicamente, por atenderem exclusivamente a interesses privados. O país segue sem saber se existem parâmetros – sob o prisma do interesse público – baseando as decisões governamentais. 4. Não é possível que as pesquisas desenvolvidas no SBTVD, realizadas por 79 instituições de pesquisa, envolvendo mais de mil pesquisadores, seja tratado com tal descaso. A adoção do ISDB-T descarta logo de início as três alternativas de modulação aqui desenvolvidas. A anunciada intenção de que "as pesquisas brasileiras serão incorporadas em um segundo momento" oculta o fato de que existe incompatibilidade técnica no protocolo de comunicação da camada de transporte, inviabilizando, de fato, qualquer incorporação das inovações brasileiras em algum ponto do futuro. 5. Ao anunciar a decisão, o governo perde a oportunidade de promover a necessária atualização do marco regulatório do campo das comunicações, para modernizar a legislação cuja base data de 1962 e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais não-regulamentados, como a vedação ao monopólio e a instituição de um sistema público de comunicações. Mesmo que centrada na tecnologia, uma decisão governamental que não seja acompanhada de mudanças mínimas no marco regulatório vai contrariar a legislação vigente e certamente será questionada na Justiça. Os fatos consumados gerados a partir do anúncio da decisão não podem ser tolerados pela sociedade brasileira. 6. A sociedade brasileira perde também a oportunidade de se tornar um grande produtor mundial de conteúdo audiovisual multimídia, a mercadoria por excelência da Era da Informação. Para que pudéssemos abrir milhares de oportunidades de trabalho nessa área, seria necessário democratizar o espectro, adotar tecnologias dominadas por nossos técnicos, baseadas em software livre, adotar padrões e mecanismos que possibilitem a criação e a reprodução desses conteúdos. Nada disso está sendo considerado. Diante ao exposto, as organizações que assinam esta carta reafirmam a certeza de que a TV digital é uma oportunidade única para promover a diversidade cultural, fortalecer a democracia, desenvolver a ciência e tecnologia nacionais e incluir socialmente a imensa maioria da população, ainda desprovida de direitos humanos fundamentais. Temos a convicção de que, ao anunciar uma decisão por uma tecnologia estrangeira, o governo estará cometendo um erro histórico, que não poderá ser revertido nas próximas décadas. Brasília, 28 de junho de 2006 Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital Contatos: Diogo Moyses – Intervozes - (11) 9402 0661 – diogomoyses@terra.comEste endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de _Javascript habilitado para vê-lo James Gorgen – FNDC (51) 8111 7733 – james@fndc.orgEste endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de _Javascript habilitado para vê-lo Marcus Manhães – Sintipq (19) 8145 9895 – manhaes@cpqd.com Abong - Associação Brasileira de ONGs Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária ABCCOM Associação Brasileira de Canais Comunitários ABCTEL Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações Associação Brasileira de Documentaristas ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária Amarc - Associação Mundial de Rádios Comunitárias AMP Articulação Musical de Pernambuco Aneate - Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos Associação Software Livre.org Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania Casa de Cultura Tainã – Campinas, SP CBC - Congresso Brasileiro de Cinema CCLF - Centro de Cultura Luiz Freire Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul Comunicativistas CFP - Conselho Federal de Psicologia Confea Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CRIS Brasil - Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação CUT Central Única dos Trabalhadores DCE.Inatel DCE Unicamp Enecos - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social Farc Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro Fenaj Federação Nacional dos Jornalistas Fittert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão Fittel Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação FNPJ Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo Fopecom - Fórum Pernambucano de Comunicação Inesc - Instituto de Estudos Sócio-Econômicos Intervozes - Coletivo Brasil e Comunicação Social Instituto de Mídia Étnica MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos Movimento SBTVD: Padrão Brasileiro www.sbtv.org Rede Social da Música Sindicato dos Jornalistas do DF Sindicato dos Jornalistas de PE Sindicato dos Jornalistas do RS Sindicato dos Radialistas do DF Sinos SintPq Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo STIC Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e Audiovisual TV Comunitária de Brasília Ventilador Cultural FNPJ - Fórum Nacional de Professores de Jornalismo Cáritas Brasileira Comissão Pastoral da Terra - MG Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial Fenajufe Federação dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União Jornal Brasil de Fato Movimento Capão Xavier Vivo ONGTVER MG Rede Nacional de Advogados Populares Sindicato dos Bibliotecários de Minas Gerais Sindjufego Sindicato do Judiciário Federal em Goiás Sitraemg Sindicato dos Trabalhadores do Poder /judiciário Federal no Estado de MG Centro de Mulheres do Cabo Rede Eptic RITS - Rede de Informações do Terceiro Setor ABRANDH - Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos CREC - Centro Rioclarense de Estudos Cinematográficos apoia e assina o documento. 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