Governo Federal pode ser responsável pela maior onda de devastação já ocorrida na Amazônia O Governo Lula, além da grave crise política, pode ser responsável também pela instalação de uma imensurável crise ambiental, por ter conduzido e encaminhado ao Congresso Nacional, em regime de urgência urgentíssima, Projeto de Lei que prevê a concessão do uso das Florestas Públicas. Com este documento já aprovado, no afã de "limpar a pauta" da Câmara dos Deputados no início de julho, o governo pode estar dando o primeiro passo rumo a irreversível e tão temida privatização da Amazônia. Sob tênue cortina de fumaça, utilizando argumentos frágeis como o combate aos conflitos fundiários ocorridos no Norte do país, o Governo cedeu à pressão de empresas travestidas de ONGs em defesa do meio ambiente e elaborou o Projeto de Lei nº 4.776/05, agora no Senado Federal (PLC 062/05), o qual prevê a transformação de aproximadamente 47% da superfície amazônica - cerca de 235 milhões de hectares ocupados por terras públicas ou devolutas, correspondentes a 15 estados do Acre - em "florestas públicas" passíveis de exploração madeireira, sob o proposto regime de concessões florestais. Teoricamente, a madeira comercializável será retirada por empresas concessionárias de forma seletiva. Ambientalistas, cientistas e servidores do Ibama temem o efeito inverso. "Ao contrário do que o governo imagina o PLC 062/05 pode acirrar ainda mais o comércio de terras ilegais, promover a destruição da vegetação circundante à árvore derrubada e incentivar ações das madeireiras muito além das áreas demarcadas", alerta Jonas Corrêa, presidente da Associação dos Servidores do Ibama - ASIBAMA. Segundo o texto do PL, o período de concessão para a exploração da floresta será de 40 anos, tempo suficiente, de acordo com especialistas, para promover uma devastação irreversível de flora e fauna. "Eles vão destruir árvores de 500, 600 e 800 anos e estão dizendo que outras vão se recompor em 30 ou 40 anos. Isso não é verdade, porque em nenhum lugar do mundo esse tipo de manejo funcionou", comenta o seringueiro Osmarino Amâncio, em entrevista a um jornal do Acre. "Estamos numa situação desesperadora. A conjuntura internacional está de olho numa região de um país imenso como é o Brasil e parece que os governantes não têm idéia disso. Se não existir uma política estratégica para gerenciar a Amazônia e impedir qualquer embrião de Estado paralelo, estaremos com a nossa soberania ameaçada permanentemente", alertou o geógrafo Aziz Ab'Sáber, em recente entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. Doutor em Engenharia Florestal, Divino Teixeira, que também é professor da Universidade de Brasília e pesquisador do Laboratório de Produtos Florestais do Ibama, alerta para outro risco. "Ainda não conhecemos todos os potenciais da floresta Amazônica. Se alguma coisa der errada e as empresas concessionárias abandonarem o projeto, a floresta é que ficará com o prejuízo do desmatamento", lamenta Divino Teixeira, indignado pelo fato do governo não ter ouvido a comunidade científica para elaborar tal projeto de Lei. Na visão dos que protestam contra a postura do governo, o sistema de concessão das florestas públicas poderia ser implantado em caráter experimental, por um período variável entre cinco e dez anos. Os servidores do IBAMA acreditam que seria prudente a adoção de modelo em área reduzida, por período de observação, uma espécie de projeto-piloto. "Transformar este gigantismo territorial designado pelo governo em enorme laboratório é colocar em risco a qualidade de vida das futuras gerações", afirma Jonas Corrêa, Presidente da ASIBAMA, lembrando que o referido projeto não se restringe às florestas amazônicas, engloba todos os tipos de biomas, incluindo a Mata Atlântica e o Cerrado. Em nota distribuída no Senado Federal, a Associação apresenta um apelo aos parlamentares que rejeitem o Projeto de Lei até que, pelo no mínimo, três medidas preliminares sejam adotadas: * A realização de Zoneamento Ecológico Econômico definindo as formas de uso do espaço territorial brasileiro e dos recursos ambientais nele existentes; * A regularização da situação fundiária das terras públicas passíveis de processo de concessão florestal e; * A implementação de medidas efetivas de FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS que integram o Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama. "Ao invés de ampla discussão pública, que tanto prega o PT, o governo restringiu-se aos interessados no assunto, em especial ao Ministério do Meio Ambiente", desabafa Maria Tereza Jorge Pádua, Fundadora da Funatura e membro da comissão mundial de Parques Nacionais. Tereza de Pádua afirma que o projeto parece ter sido "inspirado na moda de criar uma entidade do governo para manejar de forma empresarial o processo de licitações, concessões e contratos com o setor privado que aproveita recursos florestais, que são do Estado". Some-se a isso, o fato de que a experiência internacional de concessões, em sua grande maioria, não foi bem sucedida. Esses sistemas não serviram para o governo capturar a renda desejada e também falharam no controle de uma exploração sustentável da floresta. Nas Filipinas e na Indonésia, por exemplo, o governo coletou apenas 16,5% e 38,0% respectivamente, das rendas associadas à extração madeireira. Essa forma de exploração gerou o desaparecimento de grande parte das florestas tropicais de países asiáticos, como no caso da Malásia e Indonésia, principais produtores mundiais de madeira tropical. O Projeto cria também, o Serviço Florestal Brasileiro, uma agência reguladora disfarçada de autarquia, com a função básica de gerir as concessões florestais e desempenhar outras funções, hoje da competência do IBAMA. Dessa forma, a proposta de governo enfraquece, pulveriza e burocratiza ainda mais, a combalida estrutura institucional responsável pela execução da política ambiental brasileira. Ao invés de fortalecer e capacitar suas instituições, o governo dissipa os já escassos recursos financeiros e de pessoal da área ambiental e em particular, da área florestal, quando a função do Ibama de avaliar, monitorar e fiscalizar extensas áreas de florestas será arbitrariamente maior, mais complexa e vai requerer, além de apoio político, uma estrutura institucional forte e tecnologicamente capacitada. Apesar disso, o projeto destina a quase totalidade dos recursos para a agência reguladora, ou seja, para o Serviço Florestal, instituição que de fato não irá realizar esses trabalhos. Nesse sentido, o analista ambiental e também pesquisador do Laboratório de Produtos Florestais do IBAMA, Paulo Fontes, alerta para o fato de que as análises e os estudos solicitados para a concessão, tais como a anuência prévia do órgão ambiental, inventário florestal das áreas passíveis de concessão, estudos de viabilidade socioambiental, análise dos planos de manejo e mesmo a formulação do Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF, são trabalhos técnico- científicos complexos, de longa duração e de custos elevados que requerem técnicos altamente qualificados, equipes multidisciplinares e que precisam transpor as dificuldades logísticas da região, no caso da Amazônia, para a realização dos referidos trabalhos de campo. A não ser que sejam estudos e análises superficiais ou apenas para cumprirem mera formalidade burocrática. Na visão da Associação dos Servidores do IBAMA - ASIBAMA, juntamente com mais de uma centena de ambientalistas reconhecidos em âmbito nacional e internacional, o Projeto de Lei que cria o Serviço Florestal Brasileiro para gerir as concessões florestais, na realidade cria um "balcão de negócios" de terras, de um patrimônio que não pertence a este ou àquele governo: pertence à nação, ao país, ao povo brasileiro.