A aprovação da Lei de Biossegurança, que de segurança biológica não tem nada, coloca a disputa entre a agricultura camponesa e a agricultura das multinacionais numa nova fase. Após sete anos de tentativas, as multinacionais dos transgênicos conseguiram aprovar uma lei que facilita seu trabalho de aprovar o plantio comercial de produtos geneticamente modificados. Desde 1988 tentam impor, sem nenhum tipo de controle, a tecnologia transgênica. Mas enfrentaram uma dura resistência dos movimentos sociais de camponeses, ambientalistas, consumidores, de inúmeros cientistas sérios e independentes, e de juristas renomados. Só agora, no governo Lula e com seu apoio - salvo exceções honrosas, como a ministra Marina Silva - foi possível aprovar a Lei que abre as portas para o uso massivo e comercial de alimentos transgênicos sem estudos, sem testes de campo independentes, sem estudos de segurança alimentar e sem estudos de impacto ambiental. Vergonhosa decisão da qual a nação brasileira vai se arrepender inúmeras vezes. As multinacionais festejam em silêncio. Os agronegociantes festejam em público, sem perceber que também eles serão vítimas e escravos de algumas poucas grandes empresas. Contaminação geral A partir de agora, as multinacionais da agricultura vão acelerar a imposição da soja transgênica em todo o país. Em seguida virão com o algodão, depois o milho, a colza, a cana, o arroz, o mamão e o fumo. Vão tentar criar fato consumado e contaminação geral sobre o maior número possível de produtos e de regiões do país. Avançarão no monopólio das sementes, na venda de venenos e na cobrança de taxas - royalties - pelo uso desta tecnologia. Tentarão criar um caminho sem volta e colocar o Brasil de joelhos diante de seus interesses Seu objetivo é o controle total do mercado agroalimentar e o lucro a qualquer custo. A lei aprovada na Câmara dos Deputados prevê todo o poder para liberação de transgênicos à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). Alojada no Ministério da Ciência e Tecnologia, a comissão é formada por cientistas que se reúnem de tempos em tempos e que têm outras atividades. Boa parte deles pesquisan para empresas que atuam com transgênicos. A CTNBio não tem estrutura permanente para estudos técnicos, avaliação e acompanhamento de campo sobre o comportamento dos transgênicos na natureza. Os órgãos técnicos com atribuição legal e estrutura permanente para avaliar e acompanhar os impacto desta nova tecnologia - o Ibama (Meio Ambiente) e a Anvisa (Saúde) - serão obrigados a acatar e a cumprir as decisões da CTNBio que se basearão, na absoluta falta de outras, nas informações da empresa interessada na liberação do produto transgênico apresentado para liberação comercial. Aprovação é inconstitucional A confusão jurídica poderá continuar pois a Constituição Federal, no artigo 225, exige estudo de impacto ambiental para liberar na natureza atividades potencialmente causadoras de dano ambiental. Crescem, dia a dia, informações científicas em todas as partes do mundo sobre riscos ambientais de plantas transgênicas. O mesmo grupo de cientistas que alertou sobre os efeitos das mudanças climáticas e não foram ouvidos em tempo, hoje alertam para os riscos dos transgênicos. Mas a consciência popular sobre estes riscos acabará se impondo na sociedade e aumentará a pressão sobre os governos e o judiciário para que se aplique o princípio da cautela, da precaução na liberação em grande escala de plantas e alimentos transgênicos. Nossa resistência continua. Agora denunciando dia a dia as conseqüências nefastas dos transgênicos para os agricultores, para o meio ambiente, para a saúde, para a soberania e para a economia do país. Mas os sete anos de resistência não foram em vão. As multinacionais conseguiram impor sua nova forma de dominação no pior momento para eles, pois o agronegócio controlado pelas multinacionais está mergulhando numa gravíssima crise com o aumento dos custos de produção agrícola, queda dos preços internacionais e desvalorização do dólar. Como os transgênicos são parte de um modelo, se o modelo entra em crise, afeta também a estratégia de sua imposição. É na crise do modelo dos grandes que precisamos nos preparar e avançar para construir e consolidar nosso projeto. Cabe-nos dar passos consistentes e avançar num novo modelo de agricultura, com latifúndios desapropriados e repartidos, tecnologias de base ecológica e a produção agrícola controlada por pequenos e médios agricultores organizados em cooperativas sobre seu controle, produzindo alimentos variados para alimentar, antes de mais nada, o povo brasileiro. *Texto publicado no Jornal Sem Terra março 2005(http://www.mst.org.br/i