1. O encontro A XI Assembléia Nacional do SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes realizou-se em São Paulo-SP, entre os dias 21 a 23 de novembro de 2003. Dos mais distantes lugares do Brasil e de alguns países limítrofes, aqui viemos em 82 pessoas para o encontro. Encontro de agentes e lideranças; encontro de intercâmbio e partilha entre as várias regiões e setores da Pastoral dos Migrantes; mas sobretudo encontro de pessoas que se comprometeram em assumir a causa dos migrantes. Logo no início, o presidente Dom André de Witte nos convidou a "somar forças para realizar nossa missão junto ao povo migrante". 2. Os desafios da migração O intercâmbio entre as atividades das várias regiões, realizado no primeiro dia, evidenciou um universo migratório que não é novo, mas que sempre nos interpela. Alguns desafios aparecem com maior relevância, enquanto outros insistem em nos acompanhar desde longos anos. Entre eles podemos destacar: o crescimento do trabalho escravo e/ou degradante e da super-exploração; o tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças; a emigração para o exterior e os movimentos limítrofes nas fronteiras com os países vizinhos; a organização por uma nova Lei de Estrangeiros; o trabalho junto às mulheres, jovens, grupos de recicladores e refugiados; o acompanhamento aos caminhoneiros, às associações de mulheres na convivência com a migração e a presença nos alojamentos de trabalhadores temporários; o êxodo rural e o universo urbano, com as periferias e favelas e sua realidade de violência e tráfico de drogas. Em resumo, o campo da mobilidade humana diversifica-se cada vez mais, adquire maior complexidade e intensidade, exigindo uma atualização permanente dos instrumentos e métodos pastorais. 3. O momento atual O momento atual foi iluminado por duas intervenções: uma sobre a conjuntura social, política e econômica do Brasil e outra sobre a conjuntura eclesial. Do ponto de vista social, a crise se agrava e, com ela, o desemprego e a queda da renda familiar. O governo ainda não conseguiu grandes mudanças no rumo da política macroeconômica. O modelo adotado, desde os governos anteriores, privilegia as "15 mil famílias" detentoras da renda, da riqueza e dos Meios de Comunicação Social, em detrimento de políticas públicas voltadas para as camadas mais pobres da população. O resultado das últimas décadas de vigência do modelo neoliberal é a precarização dos serviços gerais, o aumento da exclusão social, o crescimento do trabalho escravo, do trabalho infantil e até do trabalho dos idosos. Evidente que esse quadro tende a agravar o vaivém das pessoas e das famílias, numa corrida diária pela sobrevivência. Apesar disso, entendemos que existem no atual governo espaços de disputa, por onde podem abrir-se canais de participação popular. Vale sublinhar, ainda, os esforços dos poderes públicos no combate da corrupção e na defesa da soberania nacional, de modo particular quanto à condução da política externa. Do ponto de vista eclesial, a análise foi dividida em quatro itens: primeiro, as estratégias da instituição no resgate da própria identidade e suas consequências pastorais; segundo, a emergência dos movimentos de caráter espiritualizante, com a mediatização, mercantilização e consumismo do sagrado; terceiro, o aumento da dimensão mágica nas manifestações da devoção popular, em decorrência da miséria e do desencanto; por último, a primavera das forças sociais dentro e fora da Igreja, num salto qualitativo em vista de uma articulação global. 4. A missão do SPM A XI Assembléia Nacional segue o Objetivo Geral da Pastoral dos Migrantes, aprovado nas assembléias anteriores: suscitar, articular e dinamizar a organização coletiva dos migrantes, à luz de uma evangelização inculturada que os leve a ser protagonistas da história, na construção de uma sociedade justa e solidária, numa atitude de acolhida às diferenças, sinal do Reino de Deus. Sua Diretriz Geral, em sintonia com as Novas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil, é promover a dignidade dos migrantes, levando em consideração três dimensões fundamentais. a) No sentido de promover a pessoa humana, educar-se para uma cultura da acolhida e solidariedade ao outro e ao diferente, nutrindo-se de uma mística encarnada e libertadora. b) Com vistas a renovar a comunidade, estimular a vivência eclesial e missionária, a articulação em parcerias com outras forças sociais e o espírito de ecumenismo e diálogo inter-religioso. c) Quanto à transformação da sociedade, pressionar pela mudança do atual modelo econômico e lutar por políticas públicas, através da efetiva participação nos Conselhos Paritários, fóruns permanentes e outras instâncias. Os Eixos Articuladores e as Orientações Gerais para a ação pastoral nas cinco regiões - sul, sudeste, nordeste, norte e centro-oeste - e nos três setores - imigrantes, temporários e urbanos – foram assim definidos: - acolhida, como marca registrada da Pastoral dos Migrantes, concretiza o preceito evangélico: "era migrante e me acolhestes" (Mt 25,35), sendo por isso mesmo missão de toda a Igreja; - combate a todo tipo de preconceito, discriminação e xenofobia, bem como aprofundamento da questão de gênero em todos os níveis; - reconhecimento e valorização do protagonismo dos leigos/as, abertura de espaços para uma maior participação dos jovens migrantes e formação permanente em âmbito nacional, regional e local; - atuação junto aos migrantes no mundo urbano, na conquista do direito a uma cidadania digna e na construção do projeto popular para o Brasil; - apoio à luta pela terra e na terra, somando esforços por uma verdadeira reforma agrária e agrícola, privilegiando a agricultura familiar em vista da segurança alimentar; - preservação do meio ambiente, o combate à contaminação e devastação da biodiversidade, o uso correto e responsável dos recursos naturais, com destaque para a água e a promoção de um desenvolvimento sustentável, do ponto de vista ecológico e social; - promoção e defesa dos direitos humanos, destacando o combate ao trabalho escravo e/ou degradante, o tráfico de seres humanos e exploração sexual; - integração e articulação entre as lutas locais e as redes globais das diferentes forças sociais: Igrejas, movimento sociais, Campanha contra a Alca, a Dívida e os Organismos Geneticamente Modificados (OGM), Grito dos Excluídos, Quarta Semana Social Brasileira e Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome; organização do Fórum Social de Migrações e participação no Fórum Social Mundial. 5. Nova Coordenação Eleita para os próximos quatro anos, a nova coordenação nacional do SPM ficou constituída da seguinte forma: - Presidente e vice: Dom Luiz Demétrio Valentini e Ir. Ana Maria Delazeri; - Secretária e vice: Elizete Sant'Anna de Oliveira e Pe. Valdiran Ferreira dos Santos; - Tesoureiro e vice: Pe. Arivaldo José Sezyshta e Tereza Douglas de Zaragoza; - Conselho fiscal: Ir. Silvia Ribeiro, Pe. Valdecir Mayer Molinari e Isabel Silva; - Suplentes do conselho fiscal: Ir. Sandra Pinto de Souza, Pe. Antenor Dalla Vecchia e Ir. Rosa Maria Zanchin. - Para Secretário Executivo o presidente confirmou Luiz Bassegio. São Paulo, 23 de novembro de 2003