1. A situação dos assentados Nesses primeiros dez meses de governo Lula, houveram poucas alterações na política com os assentados. A principal mudança que se conseguiu foi uma Medida Provisória que renegociou dívidas passadas. No entanto, ao regular a MP para as agências bancárias, os gerentes interpretaram de diversas formas. Como resultado, a burocracia impediu que milhares de assentados pudessem ter acesso ao crédito nesse ano. Por essa razão, em dezenas de cidades, os assentados se mobilizaram e fizeram vigília nas agências bancárias e nas Prefeituras, exigindo que o governo federal envie novas orientações que ajudem a desburocratizar o crédito e facilite o acesso aos recursos pelos assentados. Como o ciclo agrícola vai apenas até novembro, muitos temem não ter recursos para fazer o plantio. Na região Nordeste, praticamente nenhuma família assentada conseguiu acesso ao crédito nessa safra. 2. A situação dos acampados A política do MST tem sido a de estimular que os sem terra se organizem e aumentem o número de acampamentos na beira das estradas como forma pacífica de fazer pressão pela Reforma Agrária. Em dezembro de 2002, havia cerca de 50 mil famílias acampadas. Hoje, o número estimado varia, segundo os cálculos, entre 160 e 200 mil famílias acampadas. O Governo tem procurado cadastrar essas famílias e tem fornecido cestas básicas pelo programa Fome Zero. No entanto, a política de assentamento está muito lenta. Foram assentadas menos de 5 mil famílias em novas áreas em todo esse ano. Havia uma promessa do governo de assentar pelo menos 60 mil famílias. O MST está pressionando para que o Incra pelo menos acelere as vistorias e a preparação dos processos de desapropriação, para que as famílias vejam que há iniciativas concretas de tentar resolver o problema. 3. A situação dos transgênicos O MST, juntamente com a Via Campesina, Contag, Fetraf e dezenas de entidades ambientalistas e de consumidores, junto com as pastorais sociais das igrejas, estamos numa longa batalha contra os transgênicos. O espaço aqui não é suficiente para explicarmos porque somos contra as sementes transgênicas, mas poderíamos resumir que se trata de uma luta, pela soberania alimentar, pelo direito a precaução, pela defesa da saúde pública, do meio ambiente, do direito dos agricultores reproduzirem suas sementes e contra o poder econômico das multinacionais, que são as únicas beneficiadas e querem o monopólio da produção. O Governo Federal cedeu às pressões do PMDB gaúcho, do governador Rigoto e de meia dúzia de fazendeiros oportunistas do RS, e editou uma Medida provisória liberando plantio até 31 de dezembro de 2004. Mas as entidades e a sociedade reagiram e o governo teve um grande desgaste. Hoje há três recursos no STF pedindo cancelamento da Medida Provisória. E há uma pressão de muitos parlamentares que são contra a MP e exigem que o governo discuta uma lei definitiva para a biosegurança. Por outro lado, a comissão de agrotóxico proibiu o uso do veneno Glifosato, que é o agrotóxico utilizado de forma casada com a soja transgênica da Monsanto. Se o Ministério da Agricultura fiscalizasse, inviabilizaria esse tipo de plantio. Nossa luta é orientar os agricultores para que não plantem. Para que cuidem e preservem nossas sementes. Nossa luta será com a opinião pública, nas igrejas, nos sindicatos, fazendo com que os supermercados cumpram a lei e coloquem o rótulo nos produtos transgênicos e orientando as pessoas a não comprarem e exigirem o rótulo. 4. Plano Nacional de Reforma Agrária A equipe técnica do Prof. Plinio de Arruda Sampaio elaborou um Plano Nacional de Reforma Agrária para os próximos anos, que prevê o assentamento de um milhão de famílias e diversas medidas administrativas para acelerar a Reforma Agrária. Esse documento foi entregue ao governo federal em 15 de outubro. Esperamos agora que o Palácio do Planalto assuma esse plano e que no próximo mês, se realizem diversos debates para conhecimento público. E que, sobretudo, o governo ajuste então o Plano plurianual e o orçamento para viabilizar o plano de Reforma Agrária. É necessário também preparar medidas administrativas de fortalecimento do Incra e outras portarias, que então transformariam a Reforma Agrária num programa prioritário e massivo, de maneira a ser um importante instrumento para o combate da pobreza, da fome e do desemprego. 5. Presos políticos do MST Infelizmente continuamos com 17 companheiros presos em diversos estados do Brasil, como São Paulo,Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraíba, Paraná, e prisões preventivas para outros 26 companheiros. Nós estamos tomando todas as medidas jurídicas cabíveis e desencadeamos uma campanha nacional com cartaz, abaixo-assinado e manifestações para sensibilizar as autoridades a tomarem as providências para que nossos companheiros recuperem a liberdade. Em todos os casos de prisão, os juízes sentenciaram de forma política; classificaram o movimento como uma "quadrilha" e, por essa razão, deram voz de prisão aos seus dirigentes. Solicitamos a todos que enviem mensagens ao STJ pedindo a liberdade dos trabalhadores. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Presidente Ministro Nilson Naves SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III CEP 70095- 900 - Brasília - DF - Brasil Fax 51 61 319 8193 - presidencia@stj.gov.br * MST Informa - Ano III - nº 50 - segunda-feira, 20 de outubro de 2003