Perguntas definidas para plebiscito

Redação e tema das questões são aprovados pela Plenária Social Nacional Podem preparar as cédulas: estão definidas as três perguntas do Plebiscito Nacional da ALCA. São elas: 1) O governo brasileiro deve assinar o tratado da ALCA?
2) O governo brasileiro deve continuar participando das negociações da ALCA?
3) O governo brasileiro deve entregar parte de nosso território -a base de Alcântara- para controle militar dos EUA? A decisão saiu da 9ª Plenária Social Nacional, realizada em São Paulo, nos dias 3 e 4 de junho. Representantes de quase todos os estados brasileiros participaram do encontro. Foram propostos outros temas, como a dívida externa e a privatização, mas não houve consenso para incluí-los na cédula. De qualquer forma, decidiu-se, junto com a questão da base de Alcântara, esses assuntos eram relacionados à campanha e seriam trabalhados no material de base. O acordo proposto pelo governo que entrega da base de Alcântara para os Estados Unidos consta da cédula por tratar de um tema intimamente ligada à ALCA. Pois nas palavras do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: "É impossível negociar a ALCA com soberania, pois seu objetivo é a perda de soberania". Na Plenária, os representantes estaduais avaliaram o andamento da campanha (veja texto na página 2). Foram definidas novas atividades para. Em 29 de agosto, haverá uma coletiva de imprensa do Grito dos Excluídos e sobre a ALCA. Em 17 e 18 de setembro, ocorrerá uma mobilização para divulgar o plebiscito. Serão produzidos um Manual da Votação, com base no modelo do Plebiscito da Dívida de 2000, e uma nova cartilha com o objetivo de atingir uma camada de lideranças mais de base. Outro material a ser feito é uma cartilha para militantes sobre a questão da entrega da base de Alcântara. A Plenária ressaltou dois pontos fundamentais para o prosseguimento das atividades: a campanha e as mobilizações são internacionais e não terminam com o Plebiscito. NESTA EDIÇÃO:

1. Perguntas definidas para Plebiscito
2. A Campanha no Brasil e nas Américas
3. Um pouco de Nafta para entender a ALCA
4. A ALCA na mídia
5. Só fiscalização pode dizer se dívida é legal
6. Esquerda se une contra entrega de Alcântara
7. Agenda de mobilização contra a ALCA Plebiscito da ALCA 1º a 07 de setembro de 2002
Campanha nos estados supera expectativas

A Campanha contra a ALCA vai superar a da Dívida Externa. Essa pelo menos é a avaliação que fazem até agora os representantes estaduais que participaram da Plenária Social Nacional. Segundo dados da secretaria operativa da campanha, a mobilização tem superado as expectativas de organização e distribuição de material. Até agora, foram produzidos 150 mil cartilhas, 900 mil jornais, 15 mil livros, 27 mil cartazes, mil vídeos e 200 CDs.

Até agora, foram realizados dois encontros de formadores. Um em São Paulo, reunindo os estados da região Sul, Sudeste e Centro-Oeste. E outro em Caruaru (PE), que teve a presença de militantes dos estados do Norte e do Nordeste do país. A intenção era preparar os encontros dos Mil nas regiões. Segundo a secretaria, 60% dos estados brasileiros já realizaram a atividade.

Os relatórios dos representantes estaduais acentuaram o crescimento da campanha e a necessidade de produzir novos materiais. No Amazonas, o trabalho está sendo realizado conjunto com o Fórum Social Pan Amazônico, que tem mais de 58 entidades na organização, nacionais e internacionais. No Pará, são feitos encontros mensais para a preparação dos militantes. Em Pernambuco, a articulação com o Grito dos Excluídos tem rendido bons resultados. Foram encontradas novas formas de se transmitir o conteúdo da campanha. Como literatura de cordel com a ALCA como tema.

Em Minas Gerais, será realizado em agosto o II Fórum de Minas com o tema Soberania não se discute, como prosseguimento da campanha. O desafio é criar mais comitês no interior. Em São Paulo, a campanha se disseminou pelo estado e já há 200 comitês. A capital vai realizar uma auditoria pública da ALCA e um júri simulado sobre a questão de Alcântara. Santa Catarina criou um comitê móvel para ampliar a discussão. Os catarinenses incorporaram outros temas, como a questão da água. E, no Rio Grande do Sul, o encontro reuniu 1200 militantes. Uma marcha do MPA fortaleceu bastante a discussão. Há procura nos cursinhos pré-vestibulares para debater o tema. Encontro em Quito define pergunta do plebiscito continental

Representantes de 15 países da América definiram a redação da pergunta comum das nações que participam da mobilização contra a ALCA: "Você está de acordo que o governo do seu país assine o tratado da ALCA"? A decisão saiu do encontro de Quito, no Equador, realizado nos dias 26 e 27 de maio. Na reunião, foram ressaltados impactos de uma suposta implantação do acordo: agravamento dos problemas sociais, como saúde, educação, moradia, etc.; destruição do potencial produtivo dos países, aumento do desemprego e da migração forçada; fim da economia familiar; desestabilização das democracias; distribuição de renda ainda mais desigual; e aumento da dívida externa. Uma vez implementada, a ALCA construiria um estado supranacional e destruiria direitos trabalhistas, sociais, indígenas e ambientais. Responderia apenas aos interesses de grupos econômicos aliados ao capital transnacional e às oligarquias nacionais, aos banqueiros, aos governos corruptos e ao Departamento de Estado norte-americano. É a forma de os Estados Unidos consolidarem seu domínio no continente. Para dar continuidade à Campanha, foram definidos os seguintes pontos no encontro:
- realização de um plebiscito ou consulta sobre a ALCA de setembro de 2002 a abril de 2003;
- além da pergunta comum a todos os países, haverá mais duas ou quatro. O tema não foi definido, mas poderia abordar: dívida externa, privatizações, militarização, enfim, problemas enfrentados em cada país;
- definição da logomarca e do slogan oficial: ?Sim`a Vida, Não à ALCA. Outra América é Possível?;
- a data do novo encontro ?Jornadas de Resistência Continental Contra a ALCA?, nos dias 27 de outubro e 1º de novembro, por ocasião da reunião dos Ministros do Comércio e seus sócios, em Quito, no início de novembro, com realização de debates, seminários etc.;
- uma grande manifestação nos dias 31 de outubro e 1º de novembro para impedir a realização da reunião dos ministros, em Quito. Um pouco do Nafta para entender a ALCA

Em vigor desde 1994, o Nafta é um acordo firmado entre Estados Unidos, México e Canadá e serve de exemplo para demonstrar o que acontece quando países em situações econômicas, sociais e tecnológicas muito diferentes organizam um bloco de livre circulação de investimentos e mercadorias. Depois de sete anos em vigor, segundo análise do Economic Policy Institute, de Washington, os resultados foram piores para o México, mas também trouxe derrotas para os trabalhadores estadunidenses. Empresas dos Estados Unidos fecharam e foram instalar-se no México, onde a mão-de-obra era mais barata e as leis trabalhistas mais ?flexíveis?. Nos EUA, 766 mil postos de trabalho foram eliminados na indústria. O maior estrago, entretanto, não foi causado pela instalação de fábricas no México ? as chamadas maquiladoras, que são imunes às leis trabalhistas. Segundo a ONU, são as que mais empregam mão-de-obra infantil no planeta, colocando o país como campeão mundial da categoria: 5 milhões de crianças menores de 14 anos estão trabalhando. São as maquilas as únicas que, estatisticamente, trouxeram mais empregos. De 1999 à 2000, cresceram 13,4% e ocupam 1,3 milhão de pessoas. Essa indústria é hoje responsável por 47% do total das exportações mexicanas. O salário dos mexicanos foi, de fato, o que mais encolheu após o Nafta. Em 1994, era em média US$ 2,10 por hora na indústria manufatureira, caindo para US$ 1,90 por hora em 1999. E apesar do trabalho informal ? os chamados camelôs ? ter aumentado, a renda individual caiu 40% em média, já que não é possível haver espaço nem mercado para tantos camelôs que foram demitidos do trabalho formal. Nos primeiros três meses de vigência do Nafta, as exportações mexicanas cresceram 25%, mas suas importações aumentaram 73%. Ao invés das prometidas 600 mil vagas de emprego, ao final do primeiro trimestre havia 105.225 empregos a menos no país, segundo cifras oficiais. Mesmo para o Canadá, mais próximo em desenvolvimento dos EUA, os resultados de um tratado de livre comércio foram discutíveis. O país, em 1988, fez um acordo bilateral com a Casa Branca. Esperavam-se na ocasião 500 mil empregos. Em 1993, quando os efeitos da integração comercial já eram claros, mais de 400 mil empregos haviam desaparecido Os EUA, enquanto isso, comemoraram: as exportações de carro para o México cresceram cinco vezes em comparação com o mesmo período de 1993. Ainda assim, o último relatório do Banco Mundial sobre o México recomenda a ?flexibilização? de sua legislação trabalhista, para que possa ?atrair mais investimentos?.

Fontes:
México em Transe, Igor Fuser, ed. Scritta, 1995.
Alca - quem ganha e quem perde
com o livre comércio das Américas,
Kjeld Jackobsen e Renato Martins,
ed. Perseu Abramo, 2002

ALCA na mídia

Governos das Américas criam política contra terrorismo (04/jun - Gazeta Mercantil) Foi aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) uma nova Convenção Interamericana contra o Terrorismo. Os países membros se comprometeram a impedir o avanço do terrorismo, intensificando a cooperação e o intercâmbio das informações de inteligência, tornando mais rígidos os controles nas fronteiras e confiscando fundos e outros bens de grupos identificados como terroristas. O secretário de Estado dos EUA, Colin Powell, disse no encontro que "enfrentamos uma ameaça comum à nossa segurança e prosperidade, e juntos reagimos. Hoje, mais do que nunca, as Américas estão unidas contra o terrorismo e pela democracia. Não pode haver dúvida de nossa determinação". Empresários querem cautela em negociação (05/jun - O Estado de S. Paulo) Mesmo partes do setor empresarial têm sensibilidade para saber que não é bom negócio para o país a aprovação de um acordo de livre comércio envolvendo economias tão desproporcionais como a do Brasil e dos Estados Unidos. Essa posição ficou clara no seminário ?Alca e seu Impacto no Desenvolvimento Tecnológico Brasileiro?, onde mais de 200 empresários brasileiros participaram. Segundo documento redigido ao final do encontro, a falta de investimento em tecnologia tanto do setor público quanto do privado, impede que os produtos brasileiros encarem de igual para igual os vindos dos EUA. O seminário, contudo, não se mostrou ?em oposição? à Alca, mas cauteloso. Para um dos organizadores do encontro, José Luiz Bichuetti, o acordo pode trazer vantagens, mas ?somente se conseguirmos nos preparar melhor". Ex-ministro: Brasil não alcançará novos mercados com a Alca (09/jun - Folha de S. Paulo) Rubens Ricúpero (ministro da Fazenda durante a primeira campanha de FHC, que ficou conhecido por sua famosa frase "o que é bom a gente mostra, o que é ruim a gente esconde") disse que, na atual situação, é impossível ao governo brasileiro alcançar o seu objetivo com a Alca. Segundo ele, as barreiras comerciais impostas pela Casa Branca "tornam praticamente inatingível o objetivo original, que era, para nós, ganhar maior acesso ao mercado dos EUA". Ricúpero afirma que, apesar de um "nome aliciante e enganador, não se trata propriamente na Alca de buscar o livre comércio, ao menos para nós, e sim de conceder esse comércio livre ao lado mais forte, com a esperança de obter, por esse meio, outros benefícios ou compensações". Lula declara sua posição sobre a Alca (20/jun - Informes do PT) Em depoimento à Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o pré-candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sugeriu a presença de uma representação da sociedade brasileira, inclusive do Congresso Nacional, nas negociações para a Alca. Ele voltou a declarar que não é contrário à Alca. "Pelo contrário, sou um homem que defende o livre comércio, mas isso tem de ser feito em bases igualitárias". Lula criticou a subserviência e disse que "quem tem experiência de negociar sabe que quem é submisso não merece respeito". Ele citou a Argentina que, "durante os oito anos do governo de Carlos Menen cumpriu à risca tudo aquilo que os colonizadores da América do Sul queriam". O candidato do PT afirmou que o Brasil precisa dar mais atenção à Argentina, porque, segundo ele, não nos interessa que aquele país afunde mais do que já afundou. "Temos de ser solidários e apoiar seu crescimento para, juntos, termos o Mercosul fortalecido e podermos negociar com a União Européia e outros mercados emergentes", defendeu. Auditoria Cidadã

Só fiscalização pode responder se dívida é legal
Apenas uma auditoria dos contratos feitos pode mostrar qual parte de nossa dívida é legal ou não Depois dos resultados do Plebiscito da Dívida Externa, em 2000, a Campanha aprovou a proposta de realização da "Auditoria Cidadã da Dívida". A auditoria, que teve início em abril de 2001, tem como objetivo mostrar as razões técnicas e políticas do crescimento descontrolado da dívida pública, especialmente nos anos 90, e também pressionar o Congresso Nacional pela realização da Auditoria Oficial, prevista na Constituição Federal. Neste sentido, já existe o projeto de lei no Congresso Nacional, que está parado desde setembro de 2000. A auditoria não é uma idéia nova. Em 1931, quando o Brasil já devia ao exterior cerca de 237 milhões de libras esterlinas, Getúlio Vargas determinou que seu ministro da Fazenda Oswaldo Aranha, realizasse uma auditoria. Foi constatado que apenas 40% dos contratos encontravam-se documentados; os valores reais das remessas eram ignorados e não havia contabilidade regular da dívida externa. Com a auditoria houve suspensão de pagamentos e renegociação com expressiva redução do valor da dívida. Em 1987, houve novo exame do processo de endividamento brasileiro. Em decorrência da moratória decretada durante o governo de Sarney, foi formada uma Comissão Especial no Senado. O relator desta Comissão era o então senador Fernando Henrique Cardoso. As conclusões apontavam que os credores internacionais eram co-responsáveis pelo elevado grau de endividamento dos países do terceiro mundo; que cerca de 25% da dívida externa brasileira, naquela época, referia-se a juros sobre juros, e que tal fato decorria da decisão unilateral do governo dos Estados Unidos de aumentar abruptamente as taxas de juros, o que elevou consideravelmente os volumes dos compromissos com a dívida, tornando-a impagável. Em 1989, cumprindo a determinação da Constituição Federal, foi formada outra Comissão. A auditoria não chegou a ser realizada, mas o senador Severo Gomes, designado relator, fez uma análise jurídica das cláusulas dos acordos, demonstrando a sua inconstitucionalidade. O relatório final não chegou a ser votado na Comissão Especial, por falta de quórum. Encaminhado ao Plenário da Casa, o mesmo foi derrotado. Logo em seguida, através do qual se trocou a dívida contratual por títulos públicos, negociados em bolsa de valores, processo que recebeu o nome de "securitização". Hoje, depois da realização deste acordo, é impossível conhecer grande parte dos credores externos, pois os títulos públicos podem ser negociados livremente no mercado financeiro internacional. A Auditoria Cidadã da Dívida pode ser a oportunidade para cumprir a Constituição Federal e resgatar as análises feitas pelas Comissões de 1987 e 1989. A Auditoria já está preparando diversos estudos e pesquisas com base nas resoluções do Senado que aprovaram empréstimos de endividamento junto ao exterior. A liderança do PT no Senado repassou para a Auditoria Cidadã uma planilha com as 815 resoluções do Congresso sobre acordos de empréstimo com o exterior feitos desde 1946. Partindo desses dados, foram selecionados inicialmente os temas "pobreza/miséria" e "energia elétrica". Foram expedidos ofícios, solicitando a disponibilização de cópia do contrato de empréstimo externo, para governadores e presidentes dos Tribunais de Contas dos estados envolvidos com os empréstimos selecionados, além das companhias de energia elétrica.

Fonte: página oficinal da Uniafisco/BH:www.unafiscobh.com.br

Esquerda se une contra entrega de Alcântara

Em um ato que reuniu vários grupos políticos como representantes de sindicatos, partidos, movimentos sociais, dos vários comitês da campanha da ALCA, cidadãs e cidadãos, a oposição manifestou nesta segunda-feira (24/06) seu repúdio ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que o governo brasileiro está firmando com os Estados Unidos para a cessão da base aérea de Alcântara, no Maranhão. Falaram no ato: Dorinete Cerejo (defesa de Alcântara); João Pedro Stedile; Waldir Pires; Jandira Fregali (PC do B), Sen. Geraldo Candido (PT); Zé Maria (PSTU), Ricardo Maranhão (PSB); Leonel Brizola (PDT); Carlinhos (CUT - Rio); Brigadeiro Rui Moreira Lima ; Dep. Fed. Baba (PT-PA) e o Vice-presidente da UNE.

Enviado para apreciação do Congresso Nacional um ano após ser firmado, o acordo foi rejeitado parcialmente pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que tinha como relator o petista Waldir Pires, e aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, com relatório do deputado José Rocha (PFL-PA). Diante do impasse, o texto do acordo seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça, que deverá tornar público seu parecer na terça-feira (25/06) e encaminhar em seguida a discussão ao plenário. Todos em Brasília, no entanto, dão como certa a aprovação do acordo pela CCJ, que tem como relator o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Daí a mobilização da oposição, que já se prepara inclusive para organizar manifestações de rua se for preciso.

João Pedro Stédile, que também é coordenador da Campanha Nacional contra a Alca, duvida que as intenções do governo brasileiro ao firmar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os EUA sejam meramente comerciais: "Na prática, o governo está permitindo que os EUA montem sua primeira base militar no país. Desconfiamos, e temos razões de sobra para isto, que a base será utilizada com fins militares", disse. Stédile cita o desejo dos Estados Unidos de controlar o lado Leste da Floresta Amazônica: "Com suas bases na Bolívia, Colômbia e Equador, eles já monitoram toda a parte Oeste e Sudoeste da Amazônia. Se controlarem Alcântara, terão monitoramento total", avalia.

O deputado Waldir Pires explicou que, inicialmente, esteve inclinado a sugerir a rejeição do acordo em sua totalidade, mas depois mudou de estratégia: "Como a oposição só conta com um quarto dos parlamentares, percebi que o governo teria facilidade em derrubar o parecer da Comissão de Relações Exteriores no plenário", explicou. Pires optou então por apresentar emendas supressivas e aditivas. As primeiras suprimiam do acordo as partes consideradas agressivas à soberania nacional brasileira, enquanto as segundas incluíam pontos que fortaleciam o controle e a fiscalização exercidos pelo Brasil sobre as operações em Alcântara: "Fiquei feliz quando senti, durante os debates sobre o tema, que parcelas significativas dos deputados dos partidos da base do governo apoiariam a introdução de emendas supressivas e aditivas no texto do acordo com o objetivo de preservar o destino nacional. Daí, optei por esse caminho", disse.

Candidato do PSTU à presidência da República, José Maria de Almeida, acha que o controle sobre a base aérea de Alcântara é uma das bases do tripé montado pelos EUA para agredir a soberania brasileira: "Ao controlar Alcântara, nos impor a Alca e nos obrigar ao pagamento da dívida externa, os EUA garantem o domínio sobre o Brasil para todo o sempre", opinou. José Maria acha também que a base aérea no Maranhão pode ser utilizada como ponto de apoio a uma eventual ação militar dos EUA na Colômbia: "Eles se preparam para combater as Farc", disse.

Maurício Thuswohl - jornalista Agência Carta Maior

Agenda de Mobilização para o Plebiscito da ALCA

Julho/Agosto 2002:
>> Festival nacional de arte
>> Seminário internacional com debates e troca de experiência sobre a realização de plebiscito nos demais países;
>> Realizar nos estados caravanas, mutirões, marchas de conscientização e debates com toda a sociedade
>> 29 de agosto - coletivas de imprensa do Grito dos Excluídos e ALCA Setembro 2002:
>> 01 a 07 - Semana da Pátria e Grito dos excluídos, realização do plebiscito popular contra a ALCA
>> Anúncio e divulgação dos resultados Outubro
>> Mobilização por uma outra América é Possível Novembro de 2002
>> 10ª Plenária Social nacional, em São Paulo
>> II Encontro Hemisférico de Luta contra a ALCA, em Havana, Cuba Durante todo esse período
Auditoria Cidadã da Dívida