A menos que estejam apostando no fracasso da legislação fast track (Autoridade para Promoção Comercial, ou TPA), que autoriza o Executivo americano a negociar novos acordos comerciais, os candidatos à Presidência do Brasil e seus respectivos assessores terão que definir logo o que farão exatamente em relação às negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), se chegarem ao Planalto. A razão é que, se o presidente George W. Bush conseguir a aprovação da TPA, em discussão no Congresso dos Estados Unidos, o sucessor do presidente Fernando Henrique Cardoso terá muito pouco tempo para decidir o que fazer quanto à Alca. Exatos 45 dias depois da posse do futuro governo, vencerá o primeiro prazo para os 34 países membros fazerem sua oferta inicial de concessões de acesso ao mercado de produtos. O prazo final esgota-se dois meses depois, ou seja, 105 dias a partir da instalação da nova administração. Os países terão, então, até 15 de junho, para melhorar suas ofertas. Essas datas, fixadas na semana passada numa reunião de vice-ministros realizada no Panamá, são parte do cronograma da fase final das negociações da Alca, que será co-presidida pelo Brasil e pelos Estados Unidos a partir de novembro próximo – independentemente de quem for eleito presidente da República. O encontro do Panamá deixou várias questões sobre os métodos e modalidades das negociações sobre investimentos, compras governamentais e serviços para serem resolvidos mais tarde. Uma nova reunião de vice-ministros, marcada para agosto, na República Dominicana, decidirá a questão da tarifa básica a ser usada como ponto de partida. De acordo com o embaixador Clodoaldo Hugueney, subsecretário geral do Itamaraty para Integração, Assuntos Econômicos e Comércio Exterior, “a tese que está predominando é que se use a tarifa aplicada”, que no caso do Brasil é de cerca de 14% e reflete aproximadamente a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Trata-se de uma tarifa intermediária entre a tarifa que o País consolidou na Organização Mundial de Comércio (OMC), de 30%, e a tarifa real de 6,3% que o País efetivamente pratica. Essa tarifa, que é o resultado da divisão do valor das importações pelo montante arrecadado em imposto pela Alfândega, no ano passado, indica que a economia do País é mais aberta do que sugere a retórica oficial e talvez não seja usada para não alimentar pressões protecionistas. Críticas – A inclinação do governo a usar a tarifa aplicada na negociação da Alca provocou duras críticas do ex-ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, atual secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Em tom de denúncia, Ricupero escreveu que a decisão, que considerou já tomada, é um equívoco. Ele argumentou que o governo deveria partir da tarifa mais alta e só ceder na negociação. Sem disfarçar sua exasperação com o tom da crítica de Ricupero, Hugueney, que está em Washington, disse que o equívoco, no caso, é do ex-ministro. “Negociamos na Alca como parte do Mercosul e não isoladamente, e não podemos, por isso, usar a tarifa consolidada da OMC, mas sim a Tarifa Externa Comum do Mercosul, que não está consolidada na OMC”, disse Hugueney, que está em Washington para a 2.ª Reunião do Mecanismo Bilateral de Consultas criado durante o primeiro encontro do presidente Fernando Henrique com George W. Bush, em março do ano passado. “O que vai valer na Alca é a tarifa que for notificada pelo Mercosul”, disse o diplomata. “Dadas as imperfeições da TEC, faremos uma reunião em outubro, em Brasília, para chegar a uma tarifa consolidada do Mercosul”, explicou. “Ao mesmo tempo, por causa das dificuldades que enfrentamos com a TEC, conseguimos ampliar para 15 de abril o prazo para ofertas iniciais de acesso ao mercado, o que significa que o próximo governo terá toda tranqüilidade para tomar as decisões”, disse Hugueney. De acordo com o diplomata, a dilatação do cronograma das negociações foi obtido, em grande parte, por causa do calendário eleitoral brasileiro.