Convidado especial para a abertura do 4° Seminário do Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais (IPDMS), realizado no mês de setembro na Universidade Federal do Paraná (UFPR), o cientista político e pesquisador da Universidade de Warwick-Inglaterra George Andrew Mészáros [não confundir com seu pai, o filósofo húngaro István Mészáros] apresentou um estudo de caso sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e acompanhou as produções científicas de professores e estudantes, participando de grupos de trabalho, plenárias e rodas de conversa. “As políticas de reforma agrária só vão se tornar reais na medida em que os trabalhadores rurais lutem para tanto”, afirma Mészáros. Nesse sentido, enfatiza a  ecessidade do casamento entre a luta jurídica e a luta política dos movimentos sociais.

 

Em entrevista ao Brasil de Fato, Mészáros fala sobre seu livro Movimen­tos Sociais, Direito e Políticas de Refor­ma Agrária, sobre o processo de judicia­lização da política e sobre o aprofunda­mento do diálogo entre academia e mo­vimentos sociais.

 

 

George Mészáros – Isso, aulas do Bra­sil e não para o Brasil.

 

 

Utilizando análises empíricas, o livro tem enfoque sobre as lutas sociais e o Es­tado. Basicamente, levo em considera­ção três elementos. O primeiro elemen­to é o grau inevitável de relações de po­der em todos os aspectos da produção e reprodução do direito. Isto é, a relação de poder está dentro do próprio sistema do direito. Segundo, estas relações têm um impacto dominante sobre os resultados das políticas de reforma agrária. E, nes­te caso, eles são preponderantemente ne­gativos. O terceiro elemento é o papel po­sitivo e fundamental que é jogado pelos movimentos sociais em termos de con­trabalancear estas relações de poder e de explorar as potencialidades do direito.

 

 

Muitas vezes depende das circunstân­cias. Primeiro, temos um elemento ideo­lógico que é o potencial de legitimação que possui o direito. Um exemplo seria os movimentos explorarem determina­das áreas da lei que não são bem visíveis ou trabalhadas. Nesse sentido, uma pos­sibilidade óbvia seria a função social da propriedade. Além disso, temos outras possibilidades como trabalhar a lei no sentido de resgatar sujeitos que são pre­sos ou criminalizados, processo que en­volve advogados comprometidos com as lutas de movimentos sociais. Isso é im­portante e nos leva a outro elemento que é o avanço da concepção de movimen­tos sociais em termos de compreender o papel do direito e dos agentes que tra­balham nessa área. Este seminário é um exemplo disso. Também existem agora cursos de capacitação em direto para os movimentos sociais, temos grupos como a Renap [Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares], Ajup [Instituto Apoio Jurídico Popular-1987-2002] etc. Mas também não quero superdimensio­nar as possibilidades, pois sou enfáti­co quando digo que, no final das contas, as políticas de reforma agrária só vão se tornar reais na medida em que os traba­lhadores rurais lutam para tanto. E nes­se sentido o direito integra um plano im­portante, mas secundário.

 

 

É um problema, pois eu vejo que os movimentos sociais estão enfrentan­do um quadro de retrocesso, o que difi­culta uma ofensiva jurídica. É uma rela­ção complexa. Veja, em 1984, tivemos a greve dos mineiros na Inglaterra. A gre­ve foi derrotada, os mineiros foram cri­minalizados e a lei foi mudada no sen­tido de subordinar os sindicatos. Hoje em dia, o sindicato dos mineiros prati­camente não existe. Em 1992, eles en­traram com um pedido de revisão ju­dicial alegando inconstitucionalidade da lei e ganharam. Na época, o governo queria fechar um número determina­do de minas e foi decidido que não hou­ve uma consulta, que o governo não ha­via seguido determinados procedimen­tos. Ou seja, o que era difícil de fazer na prática, no sentido de mobilização so­cial, se viu possível por meio do jurídi­co, por uma brecha na lei. Porém, no fi­nal das contas, temos que pensar na to­talidade. Aí se abre espaço para outras discussões conjunturais.

 

 

Grosso modo, na medida em que as oportunidades políticas foram se fechan­do, a área jurídica foi tomando mais im­portância. É preciso analisar a conjuntu­ra e cada caso. Agora, na Inglaterra, o go­verno está querendo mudar a lei na área da revisão judicial sob o argumento de que ela virou uma ameaça à democracia. O ministro da Justiça disse o seguinte: “Temos visto a revisão judicial sendo uti­lizada como uma ferramenta tática pra o bem ou mal individual [...] tentando des­viar o processo político”. Então, existe um espaço no jurídico que se abriu e foi sendo explorado, mas agora querem fe­char esta área. Não vai ser tão fácil, pois os juízes terão que avaliar bem a questão. É muito complexo, pois, de um lado, eles têm razão. Imagine se você tem um go­verno radical e vem um monte de pesso­as tentando se opor via sistema jurídico. A judicialização da área política também é um processo problemático, pois há coi­sas que deveriam sim ser resolvidas ape­nas no campo político.

 

 

A tendência do sistema jurídico no Brasil é funcionar como uma máqui­na de criminalização. Mas este não é o fim da discussão. Eu posso citar um caso do MST na Justiça, já de longa data, de 1997, em que o Vicente Cernicchiaro [ex­-ministro do Superior Tribunal de Jus­tiça (STJ)] faz uma distinção clara en­tre esbulho possessório [perda da posse de um bem por terceiro que a toma for­çadamente] e a luta pela reforma agrá­ria. Este é um julgamento que as pesso­as deveriam rever constantemente, pois é enxuto e preciso. Além disso, é tecni­camente muito bom. Neste caso, vemos como se pode trabalhar o substantivo da lei por uma ótica mais social, sem, ob­viamente, exagerar o papel do Cernic­chiaro. Mas havia um elemento huma­no e incisivo. Este tipo de julgamento é muito raro e geralmente o Tribunal de Justiça dos estados tomam uma posição absurdamente e claramente ideológica. Neste mesmo caso, há exemplos em que o juiz, numa instância anterior, em São Paulo, fala que iria ocorrer nada menos que o fim do Estado se o MST conseguis­se alcançar suas demandas etc. Bom, o Estado não acabou...

 

 

O fato de a Constituição de 1988 co­locar ênfase na propriedade improdu­tiva e produtiva abriu uma possibilida­de para os movimentos sociais. Inicial­mente, o Raul Jungmann [ex-minis­tro extraordinário de Política Fundiá­ria e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Fernando Henri­que Cardoso] acreditava que a maioria dos movimentos sociais era vista como desastre, sobretudo em relação à ques­tão de ocupar propriedades produtivas. Ainda mais pela distribuição e contro­le de propriedade no Brasil, pela falta de verbas do Estado etc. E isso foi mu­dando. Depois, ele pensou que a divi­são produtiva e improdutiva seria óti­ma, pois você pode separar certos seto­res dos donos da terra e trabalhar as di­visões. Infelizmente, a realidade é que eles se mantiveram muito unidos. Ou­tro elemento é a questão dos índices de produtividade. Enquanto essa ques­tão não for atualizada, ela vai continu­ar dificultando o processo. Eu propus – e pode ter sido fantasia da minha par­te – a ideia de fazer com que o Minis­tério da Agricultura, Pecuária e Abaste­cimento (Mapa), por exemplo, fosse le­vado à Justiça...

 

 

Nesse sentido, é desesperador. Eu acho que seria uma boa base jurídica. Veja bem, voltando para a questão da judicia­lização da política. É um problema quan­do se usa o direito para mandar o Exe­cutivo fazer certas coisas. Mas aqui esta­mos vendo uma espécie de obstinação do Executivo, se recusando a atualizar esse mapa do agronegócio. Infelizmente, es­tamos falando de uma perspectiva ex­tremamente conservadora do Judiciá­rio. Eu constato isso quando falo da cri­minalização, mas também se tem o apro­fundamento dos obstáculos para a refor­ma agrária. Outra coisa óbvia é a multi­plicação dos custos de terra, o que mos­tra que os juízes multiplicam indeniza­ções para desapropriação de terra, mui­tas vezes mais do que o mercado. Nesse sentido, o livro trabalha uma questão de proporções e perspectivas. Posso afirmar que os movimentos sociais têm um papel importante. Agora, somando a conjuntura, infelizmente, o quadro é muito nega­tivo. O que não faz com que as pessoas desistam de trabalhar nesta área. É pre­ciso continuar.

 

 

Eu vejo como uma ótima iniciativa e também necessária. Utilizei uma frase na abertura deste seminário que foi “a necessidade é a mãe da invenção”, mas outra variação que ouvi de um profes­sor aqui foi que “a necessidade é a mãe da ciência”. Enfim, isso para dizer que eu vejo que, em quaisquer circunstân­cias em que encontramos pessoas opri­midas e que possuem oportunidades li­mitadas, ou você aceita ou você procura novas formas de se trabalhar. Eu assis­ti a uma pesquisa apresentada no semi­nário que tratou a questão do auxílio ju­rídico às pessoas que participaram das manifestações de rua que antecederam a Copa do Mundo. Os pesquisadores le­vantaram uma questão muito interes­sante aos entrevistados que foi: “Você, como advogado, apoiaria alguém en­volvido em depredação de proprieda­de?”. Felizmente, poucos responderam não. A pergunta é genial, pois veja o que os entrevistados estão querendo dizer: “Não, você não merece representação”. Esta pesquisa levanta muitas questões quanto ao papel do defensor público. Quando ele vai à rua, por exemplo, ele é uma pessoa particular ou pública? Aqui houve uma situação paradoxal, onde se teve advogados particulares ajudando defensores públicos que se recusaram a fazer defesas, acreditando que isso se­ria uma espécie de violação do papel deles. Mas também houve bons defen­sores. Enfim, esta pesquisa aponta um exemplo de pessoas engajadas que deci­diram mapear o que estava acontecen­do na prática, contextualizar a situação e acionar a teoria para pensar possibili­dades e limites do direito.

 

 

Voltando à sua pergunta, eu vejo de forma muito positiva o diálogo entre a academia e os movimentos sociais. Acho que os acadêmicos podem não só forne­cer ajuda, mas também aprender e in­cluir essas questões da realidade den­tro de seu trabalho. Eu fui muito cla­ro quando disse que vim para cá apren­der. Essa fecundidade e o fato de se ter uma rede sendo construída é funda­mental. Não sei se é apenas impressão, mas também não percebi aqui uma es­pécie de sectarismo entre os movimen­tos, que foi e que ainda é, em certos ca­sos, um problema da esquerda.

 

George Andrew Mészáros é formado em ciências políticas pela Universidade de Sussex e mestre em estudos sobre América Latina, pela Universidade de Glasgow. Doutor em so­ciologia pela London School of Economics, seu Ph.D teve como foco a Igreja Católica e os sin­dicatos no Brasil. Mészáros trabalhou na Public Law Project, Organização Não Governamental (ONG) com foco no aumento da transparência e melhoria das tomadas de decisões públicas, onde acompanhou casos emblemáticos leva­dos à Justiça. A partir desta experiência, foi se direcionando para o campo do direito e in­gressou na Universidade de Warwick- Inglater­ra como pesquisador em Estudos Sócio-Legais, cargo que exerce atualmente.