São Paulo – Um tribunal da França favoreceu indústrias de agrotóxicos ao se declarar incompetente para julgar uma ação na qual eram acusadas de causar diversas danos à saúde de Tran To Nga, uma ativista franco-vietamita de 79 anos. Em decisão anunciada nesta segunda-feira (10), a Justiça de Evry, nos arredores de Paris, declarou não ter competência para julgar a responsabilização da Bayer, dona da Monsanto, a Dow Química e mais uma dezena de fabricantes de herbicidas componentes do Agente Laranja, arma química usada pelos Estados Unidos contra o Vietnã.

O tribunal também se declarou incompetente para julgar ações do governo dos Estados Unidos durante a guerra contra aquele país asiático. Segundo a imprensa local, o argumento foi que “as empresas estavam agindo por ordem do governo dos Estados Unidos, que estava envolvido em um ato soberano”.

Entre 1962 e 1971, aviões e helicópteros das forças estadunidenses despejaram milhares de toneladas de Agente Laranja sobre florestas e lavouras. O objetivo era localizar e atingir soldados vietnamitas, além de quebrar a produção de alimentos do país.

Agrotóxicos na guerra

A ativista, uma ex-jornalista nascida em 1942 na então Indochina francesa, também acusou os fabricantes de agrotóxicos de causar danos graves a outras pessoas. Desde a guerra, mais de 150.000 crianças nasceram com graves deformidades. E muitos casos continuam sendo registrados mesmo após 50 anos do fim da guerra.

Organizações de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente estimam que quatro milhões de pessoas no Vietnã, Laos e Camboja foram expostas aos 76 milhões de litros de Agente Laranja pulverizados.

Até agora, apenas veteranos militares dos Estados Unidos e de seus aliados Austrália e Coreia obtiveram indenização pelos efeitos colaterais do produto químico altamente tóxico. Isso inclui deformidades graves em filhos desses soldados.

A gigante química alemã Bayer, dona da Monsanto, e as outras empresas acusadas argumentaram que não podiam ser responsabilizadas pelo uso que os militares americanos fizeram de seu produto.

Tribunal na França

Para o agrônomo Leonardo Melgarejo, coordenador-adjunto do Fórum Gaúcho de Combate aos Agrotóxicos, a decisão do tribunal na França é um “atestado de ausência de culpa, para quem tem culpa. Ou seja, uma espécie de troféu”. “Passa um verniz de inocência e preocupação com a saúde pública, que não é real”, disse à RBA.

Conforme destacou, essas empresas são responsáveis por danos concretos a toda uma gama de direitos humanos. “E gastam milhões na formatação de discursos ilusórios. Com certeza se beneficiarão de todo elemento que contribua para desviar o foco de dramas reais”.

“Isso fica evidente em publicação recente da FIAN, bem como posicionamento do relator especial da ONU sobre produtos tóxicos. Alias, é o terceiro relator da ONU a apontar os mesmos crimes, o que demonstra a longevidade da prática e a fragilidade dos governos quando o assunto é agrotóxicos e os direitos humanos”.

Vietnã no Brasil

Para o geógrafo Marcos Pedlowski, professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) a decisão isenta as corporações produtoras de venenos agrícolas. “Além disso, contribui para a dupla moral dos países sede dessas companhias, que proíbem muitos deles dentro dos seus territórios. Mas liberam para venda no sul global ou permitem o seu uso como arma de guerra”, disse.

Conforme ele, o uso recente de agrotóxicos como armas químicas contra comunidades indígenas e quilombolas no Brasil mostra que a herança da Guerra do Vietnã está muito viva. “O que me parece evidente é que na inexistência de estruturas de contenção do avanço do latifúndio agroexportador sobre territórios ocupados por comunidades tradicionais, o agrotóxico está se tornando mais um instrumento para a sua remoção de áreas alvo para a implantação de monoculturas de exportação.”

“Em outras palavras, está se usando os agrotóxicos na sua função original, já que foi criado para serem armas químicas”, ponderou Pedlowski.

- Cida de Oliveira, da RBA

11/05/2021

https://www.redebrasilatual.com.br/mundo/2021/05/tribunal-da-franca-manobra-e-livra-industrias-de-agrotoxicos-de-condenacao-no-caso-agente-laranja/