A divulgação dos dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 confirma as piores previsões para os povos do campo e da floresta em decorrência da Emenda Constitucional nº 95, que instituiu o teto dos gastos. Os impactos nas políticas de reforma agrária, regularização fundiária, quilombola, indígena e ambiental vai além de qualquer análise já feita até o momento. Os cortes propostos pelo governo afetam inclusive políticas voltadas à agricultura patronal. Há um risco real à segurança alimentar do país.

Se o ajuste liberal introduzido por Dilma e Levy em 2015 já comprometiam significativamente o orçamento das políticas públicas voltadas para o campo e a floresta, os números do fanatismo ultraliberal do atual governo mostram o trailer de um filme de terror. O orçamento das principais ações do INCRA, do extinto MDA e do MDS voltadas para a reforma agrária e agricultura familiar previsto para 2018 não chega a um quarto daquele do presente exercício e é menor que 10% do que o estabelecido para 2015.

Há algumas ações cujos cortes podem promover uma desestruturação sem precedentes em diversas cadeias produtivas. O mais significativo talvez seja a redução no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): as modalidades de compra com doação simultânea, aquisição de sementes e compra direta terão seu orçamento diminuído de R$ 318.627.982,00 para apenas R$ 750.000,00, ou cerca de 0,24% do orçamento atual. Se compararmos com 2015, quando esta rubrica chegou a R$ 609.360.875,00, a previsão para 2018 representa aproximadamente 0,12%.

No geral, incluindo todas as modalidades, os gastos com o PAA, que já vinham caindo, saem de pouco mais de R$ 640 milhões em 2015, por volta de R$ 540 milhões em 2016 e R$ 330 milhões em 2017, para em torno de R$ 4 milhões em 2018, representando um corte total de um pouco menos de 99%. O quadro a seguir sintetiza os cortes nos diversos programas.

A redução no orçamento das políticas de fortalecimento da agricultura familiar, assistência técnica e apoio ao desenvolvimento sustentável mostram um desmonte cujos impactos na produção de alimentos podem ser maiores que a sociedade brasileira comportaria. É importante ressaltar que, de acordo com último censo agropecuário, apesar de a agricultura familiar ocupar 24,3% da área agricultável, ela produz 70% dos alimentos consumidos e emprega 74,4% dos trabalhadores rurais. Muitos destes produtores dependem destas políticas públicas para manterem sua própria subsistência no campo.

O que se propõe é a desconstrução de políticas públicas que foram montadas, governo a governo, pelo menos desde 1995 com a introdução do PRONAF. Comparando os orçamentos de 2017 e 2018 das subvenções nas operações de crédito há um corte de quase 50%, caindo de aproximadamente R$ 14,8 bilhões para algo em torno de R$ 7,5 bilhões.

O Bolsa Verde, um programa de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza em áreas relevantes para a conservação ambiental, foi extinto e não contará com um centavo sequer em 2018. Desmonta-se um incentivo ao uso sustentável dos territórios por diversas comunidades. Em relação à proteção ao meio ambiente e práticas de desenvolvimento sustentável, a evolução do orçamento sai de cerca de R$ 519 milhões em 2015, por volta de R$ 649 milhões em 2016, quase R$ 311 milhões em 2017, para pouco mais de R$ 66 milhões em 2018. Comparativamente, em 2018 o orçamento corresponderá a pouco mais de 10% daquele de 2016.

E ainda que se pensasse que a aposta alternativa do governo brasileiro fosse na agricultura patronal, o orçamento do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, que atende este segmento, também viu seu orçamento sair de mais de R$ 1,1 bilhão (em 2015 e 2017) para menos de R$ 46 milhões em 2018.

Na realidade, o que está proposto é um não modelo agrário e agrícola – nem patronal, nem familiar. A limitação autoimposta pelo Estado brasileiro a qualquer intervenção governamental na economia através da Emenda Constitucional nº 95 torna mais difícil, se não impossível, a implementação de políticas públicas que permitam “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável” como está previsto na Agenda 2030 e nos objetivos do desenvolvimento sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas em 2015.

O projeto em curso no país é a destruição por completa do Estado Brasileiro. O estrago que vem sendo feito pode demorar décadas para ser revertido. A barbárie corre sério risco de virar a ordem estabelecida no Brasil. Um Brasil onde comer será para poucos, pois já diziam os camponeses em suas jornadas de luta, “se o campo não planta, a cidade não janta”.

- Gustavo Noronha é economista do Incra e colunista do Brasil Debate

13/09/2017

http://brasildebate.com.br/o-caminho-da-fome/