A CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), a CSP Conlutas ( Central Sindical e Popular), a CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil), a CUT (Central Única dos Trabalhares), a Força Sindical, a Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), a NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) estão convocando uma nova paralisação para o dia 30 de junho, próxima sexta-feira.

O motivo é o mesmo que vem concentrando as preocupações e ações dos sindicatos de trabalhadores e movimentos sociais progressistas, especialmente desde o início de março, quando passaram a promover mobilizações unitárias: a luta contra as reformas trabalhista e da previdência, que estão em tramitação no Congresso Nacional. Até o momento, o pico dessas mobilizações foi a greve geral de 28 de abril.

Uma das principais características da crise brasileira é a ofensiva dos grandes capitalistas de todos os setores de atividade contra o trabalho assalariado, tanto pela via do salário direito como do salário indireto. O combate ao salário direto se dá pela recessão em curso desde 2015, que produz desemprego e rebaixa a remuneração do trabalho, e pela reforma, mais exatamente contrarreforma, dos direitos trabalhistas, orientada para favorecer os interesses dos empregadores.

Nos últimos dois anos, o salário médio no Brasil tem caído, já sendo inferior ao da China, país onde esse indicador vem subindo. Em março, foi sancionada a Lei da Terceirização, que permite às empresas contratarem outras empresas para prestarem serviços em todas as atividades, mesmo as atividades-fim. Por exemplo: uma empresa de ensino superior poderá terceirizar a contratação de professores. O objetivo é reduzir custos com a folha de pagamentos.

Apesar de propiciar algumas garantias ao trabalhador terceirizado, a reforma trabalhista visa ir além da terceirização, flexibilizando ou eliminando direitos da CLT, como a jornada de trabalho, as férias e a contribuição sindical. Tal reforma, ora em estágio avançado de aprovação no Congresso Nacional, também quer permitir que, nos acordos coletivos, o negociado prevaleça sobre o legislado.

Ao mesmo tempo em que o patronato quer enfraquecer o movimento sindical, extinguindo a contribuição sindical, ele aposta na vigência jurídica de negociações erguidas sobre um nível ainda maior de desigualdade de poder entre capital e trabalho, visando a forçar os assalariados a aceitarem acordos coletivos nos quais direitos como salário, jornada e férias possam ser contratados em termos piores do que a lei estabelece.

Após aprovada na Câmara, esta proposta está no Senado, casa na qual, na semana passada, foi rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais, mas o governo do golpe promete reagir aprovando-a na Comissão de Constituição e Justiça e na votação final em plenário.

Já a redução do salário indireto está ocorrendo por meio de um ajuste fiscal ultraliberal, direcionado para a perspectiva do Estado mínimo. Nesse sentido, o governo do golpe de Estado aprovou o Novo Regime Fiscal, institucionalizado pela Emenda Constitucional nº 85/2016, que, ao limitar o gasto público à variação da inflação do ano anterior, estabelece uma pressão imensa sobre as despesas do Estado destinadas à política social, aos investimentos e ao custeio, enquanto o pagamento da dívida pública aos rentistas, contratada a juros sobrelevados, fica garantido como compromisso sagrado. Essa nova regra fiscal caracteriza a ruptura do pacto social incorporado na Constituição de 1988, que teve o maior avanço no sentido de sua concretização nos governos de Lula e Dilma, até 2014.

Outra contrarreforma-chave para atacar o salário indireto está nas mudanças que se quer fazer na previdência social. A reforma na previdência não visa a corrigir injustiças, mas aumentá-las, impondo perdas significativas aos direitos dos despossuídos, seja aumentando a idade mínima e o tempo de contribuição, seja diminuindo o valor dos benefícios. A aposentadoria integral, por exemplo, vai se tornar muito difícil de ser alcançada. As mudanças significam um grande retrocesso no combate à desigualdade.

As reformas inserem-se em um projeto político de capitalismo que aposta nos mercados livres como o principal caminho de estruturação da ordem social. Sua aprovação induzirá ao enfraquecimento da Previdência Social e ao fortalecimento da Previdência Privada Aberta (nas modalidades VGBL e PGBL), fatia de mercado cuja expansão é cobiçada pelas instituições financeiras e incentivada por seus aliados ideológicos e orgânicos, os comentaristas econômicos da grande mídia oligopolizada ou os analistas financeiros do setor privado que ela cotidianamente coloca no ar para propalar o pensamento único aos cidadãos.

Em todo o mundo há uma pressão contra os trabalhadores e os sindicatos. O modelo neoliberal de capitalismo está tendo uma péssima performance, colecionando resultados medíocres e impopulares: concentração de riqueza e renda, crescimento baixo, aumento da desigualdade e da instabilidade financeira.

Ademais, as políticas de austeridade e de ataque aos direitos trabalhistas e sociais, típicas do neoliberalismo, assim como a colonização dos sistemas políticos pelo poder econômico estão minando a democracia, regime político que, onde existe, tem atrapalhado o capitalismo financeirizado, focado em garantir níveis de remuneração aos investidores que têm se mostrado prejudiciais aos investimentos produtivos que poderiam minimizar a instabilidade inerente ao sistema econômico e melhorar seu desempenho.

O fato de a China, potência emergente, manter um regime político autoritário opera, devido à competição econômica global, como fator de pressão contra a democracia nos países desenvolvidos e nos demais emergentes.

Essa pressão contra o trabalho e suas organizações e contra a democracia é um elemento central da crise brasileira, que conjuga fatores conjunturais e estruturais de ordem política e econômica, inseridos em um contexto internacional desfavorável.

O golpe é uma ofensiva contra os direitos trabalhistas e sociais e contra a revolução democrática que vinha em curso no Brasil, ainda que gradualmente, desde a vitória de Lula em 2003, pela via da inclusão social por meio do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, mas também de alguns avanços nas relações entre Estado e sociedade, como, por exemplo, a realização de cerca de uma centena de conferências nacionais de políticas públicas e direitos.

O governo Temer é ilegítimo em vários sentidos: pelo modo como veio ao mundo, pelas políticas antipopulares que implementa e pelas práticas de corrupção. Temer é o primeiro presidente da República a ser investigado no STF por corrupção passiva, obstrução da justiça e por associação a organização criminosa. Após denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, caberá à Câmara dos Deputados autorizar ou não o processo.

Enquanto o presidente Temer, altamente rejeitado pela população, tenta aprovar no Congresso, instituição também desprovida da confiança dos eleitores, medidas contra o desenvolvimento social e democrático, os atores interessados em um modelo de capitalismo alternativo ou que militam pelo socialismo vão à paralisação para tentar, mais uma vez, se fazerem ouvir pelos representantes do povo que, em sua maioria, apoiaram o golpe que tornou caótica a situação nacional. A luta de classes no Brasil é história do tempo presente.

- Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Oxford e estuda as relações entre Política e Economia

28/06/2017

http://brasildebate.com.br/centrais-sindicais-paralisarao-suas-bases-sexta-dia-30/