"Os direitos humanos só funcionam quando os povos estão conscientes e exigem o exercício de seus direitos”. A frase é do relator especial pela liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas, Frank La Rue, que participou, nesta terça (11), de debate sobre a liberdade de expressão na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB). Ele falou sobre a concentração de meios de comunicação, a censura, a internet, os direitos humanos e declarou que não se pode construir uma sociedade democrática sem o exercício da liberdade de expressão com diversidade e pluralidade.

 

“A liberdade de expressão é o direito de ter, buscar e receber informação de qualquer tipo, e, por outro lado, é o direito de difundir e disseminar informações e ideias através de qualquer meio, que pode ser a palavra oral, a palavra escrita, meios audiovisuais ou tecnologias novas, como os meios digitais da comunicação eletrônica”, disse La Rue, que descreveu a liberdade de expressão como um direito individual, coletivo e dos povos, que possibilita a participação cidadã.

 

A liberdade de imprensa, para La Rue, é fundamental para o exercício do direito à informação do cidadão, mas o relator alertou que a concentração dos meios pode prejudicar o exercício da democracia, pois possibilita o uso dos meios para interesses econômicos e políticos de alguns grupos. Citou como exemplo Silvio Berlusconi, ex-primeiro ministro da Itália, que tem sob seu domínio, revistas, televisões, jornais e até cinemas e teatros. “A ameaça é ao modelo democrático do país. Quem controla os meios de comunicação se perpetua no poder e isso é perigoso a qualquer sociedade”, destacou, lembrando ainda do caso do empresário Rupert Murdoch, na Inglaterra, e do conglomerado Fox, nos Estados Unidos. “Deve haver a diversidade de meios e o pluralismo de ideias, pois, caso contrário, não existirá a diversidade de informação e o direito ao acesso à informação, que estará concentrada em monopólios e por partidos políticos”, disse.

 

“Quando falamos de liberdade de expressão, quase todo mundo pensa em liberdade de imprensa e em meios de comunicação sociais. E não deve ser assim. A liberdade de expressão deve ser de todos e o Estado deve garantir essa universalidade, pois, só assim, poderá dizer que é realmente livre”. Citando a regulação dos meios na Argentina, o relator destacou o modelo de frequências divididas em comerciais, comunitárias e públicas como um dos mais adequados para a busca da democratização da comunicação.

 

Ele disse que a regulação dos meios de comunicação é fundamental para a garantia da diversidade, do pluralismo e do acesso às informações, e que a criação de normas e regras não deve ser vista como um mecanismo de censura, mas como benefício publico. Para ele, as frequências eletromagnéticas são públicas e devem ser mediadas pelos governos. “São recursos naturais, são como a água de um país, como os bosques, como os recursos minerais. O Estado tem a obrigação de regular”.

 

“A liberdade dos grandes meios de imprensa é essencial, mas, o que acontece com a liberdade de expressão das comunidades indígenas da Amazônia?”, exemplificou. La Rue ressaltou o acesso à informação e o direito a comunicação como elementos fundamentais para o desenvolvimento e herança histórica das culturas. “Os povos se manifestam através de sua cultura, seu idioma, suas tradições e seus valores. A manifestação pública dessa diversidade cultural é também liberdade de expressão. Os povos devem ter o direito de reproduzir para as próximas gerações a sua história, suas tradições e valores, para que continuem existindo. Isso é liberdade de expressão, às vezes negada”.

 

“A verdadeira liberdade e expressão é aquela que não censura conteúdos mas dá o limite básico de proteção aos direitos humanos. Os princípios da diversidade e do pluralismo e o pleno acesso a informação de todos os tipos são os elementos fundamentais para a participação cidadã e para a democracia”, disse."É importante que se defenda a liberdade de expressão para que ela não esconda excessos e abusos que façam dano à liberdade de expressão do outro”, finalizou.

 

Internet

 

Frank La Rue destacou o papel da internet na democracia no mundo e questionou a transferência da responsabilidade de censura de conteúdos na rede, questão que, no Brasil, está em debate com o Marco Civil da Internet. De acordo com o último texto do projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, o governo retira os direitos autorais da regra geral que exige decisão judicial para a retirada de conteúdo da rede. Assim, os provedores poderão ser notificados no caso de denúncias de pirataria, o que pode instituir o mecanismo de notificação e retirada de conteúdos, trazendo consequências à liberdade de expressão.

 

“A internet é como uma praça pública, é o lugar onde todos entramos e compartimos, publicamos e trocamos”, disse La Rue, que reconheceu que a rede também pode ser “mal usada”, dando como exemplo o trafico de crianças, mas ressaltando que o Estado não pode transferir a responsabilidade da proibição de conteúdos na internet para intermediários. “Por que estão privatizando a censura? Esse tipo de regulação é uma decisão do Estado, sobre qual mensagem é proibida, e qual não é”.

 

O relator ressaltou que os direitos na internet são os mesmos regidos pelos direitos humanos. “Um dos primeiros desafios que me colocaram na reunião do Fórum de Governança da Internet foi sobre a possibilidade de se fazer uma regulamentação de direitos humanos especial para a internet. Eu disse que não, que os direitos humanos da internet são os mesmos direitos humanos que regem o uso da rádio, da televisão, da imprensa de Gutenberg”.

 

La Rue lembrou o artigo da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que define o papel da organização no estimulo à paz no mundo. O documento prevê a colaboração da Unesco para o avanço do conhecimento e do entendimento mútuos entre os povos através de todos os meios de comunicação de massa e acordos internacionais que promovam o livre fluxo de ideias, através da palavra e da imagem,

 

“Facilitar esse livre fluxo de ideias é construir a paz”, sublinhou o relator. “Essa é a comunicação. E a internet é o melhor lugar para fazê-la”, finalizou.

 

Para Expressar a liberdade

Frank La Rue veio a Brasília a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para participar de atividades pela campanha “Para Expressar a Liberdade”, que busca a regulamentação democrática da comunicação no país. Nesta quinta (12), participará de atividades em São Paulo. Renata Mielli, coordenadora do FNDC, informou que o fórum deve solicitar ao governo brasileiro uma visita oficial do relator da ONU ao país para que a organização possa desenvolver um relatório sobre a liberdade de expressão do país.

"No Brasil, nós temos um cenário bem característico de propriedade cruzada dos meios de comunicação. Esses mesmos grupos econômicos que detêm rádio e TV, também são proprietários de jornais impressos, revistas, da cadeia de distribuição dos impressos, o que torna o cenário bastante preocupante. As rádios e tvs comunitárias atuam sob um cenário de criminalização. Por isso a campanha pede o enfrentamento da pauta da comunicação para garantir a liberdade de expressão, diversidade e pluralidade da comunicação no Brasil", disse Renata Mielli.

A professora e socióloga Maria Francisca Pinheiro destacou a responsabilidade da mída ao informar a população. "A mídia tem uma liberdade de comunicação que deve ter como substrato a veracidade ao se fazer a informação. A formação da opinão publica se dá com base na informação publicada por esses veículos. O direito à informação é importante posibilita a formação da opinião do indíviduo", declarou.

Participaram da mesa os professores da Faculdade de Comunicação, Fernando Paulino e Murilo Cesar Ramos, a professora da Faculdade de Sociologia, Maria Francisca Pinheiro Coelho, e Renata Mielli, jornalista e coordenadora de comunicação do FNDC.

 

- Raquel de Lima, Campanha para Expressar a Liberdade