Direitos Humanos no Brasil 2012

11/12/2012
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Prefácio
 
Dom Tomás Balduíno
 
“Fica evidente para nós que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as
violências contra nossas vidas, ignorando nossos direitos de sobreviver na margem
de um rio e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay”
(Carta da Comunidade Guarani-Kaiowá do Pyelito)
 
Eis aí mais um relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, abrangendo o
ano de 2012 e que corresponde ao 13º de edição destes imprescindíveis cadernos. O grande
leque de assuntos aqui tratados aponta para a atualidade de cada uma das abordagens e
para a urgência de algum encaminhamento concreto em favor da justiça.
 
Nesse sentido, a preocupação com relação “à luta pelo direito à memória, verdade
e justiça no Brasil” expressa bem um dos objetivos do relatório e que hoje coincide com
grande parte das buscas por Direito e Justiça.
 
Com efeito, uma das práticas mais nefastas da ditadura militar, que envolvia agentes
da repressão, empresários e boa parte da mídia, consistia na ocultação das ações contra
os povos indígenas, os camponeses e os quilombolas. Mais do que isso: mantiveram na
invisibilidade, por dezenas de anos, esses povos da terra, como algo a ser neutralizado,
esquecido e, finalmente, considerado inexistente. A confirmação disso podemos depreender,
entre outros, dos seguintes fatos concretos:
 
Índios isolados
 
No ano de 1981, a pedido de missionários indigenistas, estive sobrevoando as bacias
dos rios Juruena e Jamachim, na tentativa de localizar algum vestígio de índios isolados,
dos quais se tinha frequente notícia e que estavam sujeitos ao desaparecimento por ação
dos grandes invasores daquelas terras. A certa altura de um longo percurso, pousamos
numa fazenda. O gerente, logo informado do nosso objetivo, disse o seguinte: “Um grupo
desses índios esteve aqui faz pouca hora. Mas vou lhes dizer uma coisa: nosso patrão até
que é muito bom. Se quisesse, seria fácil para ele acabar com esses poucos índios e estaria
com o caminho desimpedido para legalizar essa terra”.
 
Na realidade, o esconderijo da floresta buscado, como ocultação, por esses povos isolados
e acuados é o mesmo esconderijo que oculta o genocídio praticado, em alguns casos,
pelos agentes da ditadura e continuado pelos empresários contra esses povos.
 
Índios Waimiri-Atroari
 
Egydio Schwade, ao relatar, com precisão histórica, o massacre dos índios Waimiri-
Atroari, faz uma grave acusação da política de ocultação dos responsáveis por esse crime.
“Uma das estratégias do governo – escreve ele –, seja em tempos de ditadura militar ou
de Nova República, para ocultar os assassinos dos Waimiri-Atroari é sustentar em locais
estratégicos pessoas que saibam manter ante a opinião pública a aparência da política que
está no poder” (Porantim, mai. 2012, p. 5-6).
 
No seu circunstanciado artigo, Schwade não omite nomes como os de Sarney, Romero
Jucá e Sebastião Amâncio como responsáveis no caso e que continuam ocupando postos-
chave no governo. O primeiro é presidente do Senado, o segundo é senador e o último
é coordenador do Programa Waimiri-Atroari. Conclui assim: “O que podemos esperar de
uma investigação sobre os acontecimentos que resultaram na morte de mais de dois mil
Waimiri-Atroari durante a ditadura militar?”
 
A esquecida prisão indígena
 
“Ainda hoje, poucos sabem o que foi o Krenak, ou melhor, o Reformatório Agrícola
Indígena Krenak, experimento estatal que, quatro décadas depois, permanece como um
dos segredos da atuação da ditadura para ‘manter a ordem’ nas terras indígenas brasileiras”
(Carta Capital, Resenha semanal, n. 712, 29 ago. 2012).
 
O Reformatório começou a funcionar em 1969 no município de Resplendor, em
Minas Gerais. Segundo o pesquisador José Gabriel Silveira Corrêa, da Universidade
Federal do Rio de Janeiro, autor de um dos poucos estudos sobre a instituição, aconteceu
o seguinte: “O Reformatório não teve sua criação publicada em jornais ou veiculada em
uma portaria. Seu funcionamento e a própria ‘recuperação’ lá executada passavam pela
manutenção do sigilo”.
 
Os documentos da Funai (Fundação Nacional do Índio) datados de 1968 a 1975 revelam
um cenário de graves violações dos direitos humanos. A pedagoga Geralda Chaves
Soares, que fora ligada ao Cimi (Conselho Indigenista Missionário), ouviu relatos de torturas
típicos dos porões da ditadura, incluindo índios açoitados e arrastados por cavalos
(ibid.).
 
Casos de desaparecimentos também são relatados. Krenak não é um fato isolado,
embora seja um pouco mais conhecido. Na realidade, o tal Reformatório representa a
ponta do iceberg de um modelo de vigiar, controlar e castigar imposto às aldeias durante
a ditadura. Tudo isso, porém, é guardado disciplinarmente distante da informação e do
conhecimento da sociedade civil.
 
Clamor Guarani-Kaiowá
 
Causou impacto nos meios de comunicação a palavra da Comunidade Pyelito Kue/
Mbarakay, de Iguatemi (MS), de 8 de outubro de 2012. De repente, esses índios há tanto
tempo ignorados, ocultados, até tidos como mortos e desaparecidos, embora continuamen-
te mantidos sob a mira das armas dos jagunços dos fazendeiros, da polícia do Estado e das
sentenças de despejo do Judiciário, levantaram sua eloquente voz e se fizeram ouvir.
Pascal dizia que “a verdadeira eloquência caçoa da eloquência”. A eloquência da
Carta de Pyelito é verdadeira porque argumenta com a vida e com a morte de 50 homens,
50 mulheres e 70 crianças. Não se trata de uma agressão recente sofrida pelos índios e a
vinda dos detentores do poder. Trata-se de uma situação cruel, que não é de hoje. É a ação
de extrema covardia do poder econômico e do poder público, que agem sabendo que se
trata de ação contra grupos muito frágeis, numa correlação de força desigual e, pior ainda,
numa ação ocultada de alguma justa reação externa em favor do Direito e da Justiça pelos
mais oprimidos, em plano nacional e internacional. “Já sofremos muito e estamos todos
massacrados e morrendo de modo acelerado.”
 
Esse clamor se levantou junto ao cemitério dos antepassados. Por isso deu esse grito:
“Pedimos ao governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão,
mas a nossa morte coletiva. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar nossa dizimação/
extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar
e enterrar nossos corpos”.
 
Nossa história está pontilhada de silêncios impostos aos fracos e oprimidos que, a partir
de sua situação de sofrimento, buscaram organizadamente uma vida digna, humana e
boa. É o caso de Palmares de Zumbi, de Canudos de Antônio Conselheiro, de Trombas e
Formoso de José Porfírio de Souza etc. É o caso não só da comunidade Guarani-Kaiowá
de Pyelito, mas de todo o povo Guarani-Kaiowá. É o caso dos povos indígenas, dos quilombolas
e dos camponeses. É a partir dessa perspectiva que devemos tomar conhecimento
e assumir, com ação prática, a dramaticidade do conteúdo todo da publicação Direitos
Humanos no Brasil 2012.
 
Dom Tomás Balduíno é bispo emérito da Cidade de Goiás e conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
 
Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
 
 
 
 
https://www.alainet.org/en/node/163249

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