Com este slogan, mais de 60 entidades nacionais estiveram na tarde de ontem na Câmara Federal para impedir que a atual reforma tributária retire da constituição direitos sociais básicos

Um grupo formado por diversas redes nacionais representando centrais sindicais, igrejas, movimentos sociais do campo e da cidade e intelectuais, que se uniram em torno da defesa dos direitos sociais básicos ameaçados pela atual reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, visitou ontem, 04/03, diversos líderes de partido e o presidente do Congresso, o deputado Michel Temer. O objetivo foi entregar aos deputados o Manifesto em defesa dos Direitos Sociais Básicos ameaçados na atual Reforma Tributária uma vez que subtrai recursos e quebra salvaguardas constitucionais de benefícios de programas sociais e serviços públicos.

“Reconhecemos que a proposta de reforma tributária contém alguns objetivos positivos, mas permeada como está, do joio de vícios que colocam em risco os direitos sociais, especialmente dos pobres, esta proposta requer madura reflexão da sociedade, do congresso e do próprio Executivo que a gestou.” – afirma o manifesto.

Inicialmente o grupo visitou o Deputado Henrique Fontana/PT, líder do governo na Câmara, que se mostrou sensível às demandas sociais e se comprometeu em aprofundar o tema com o grupo na perspectiva de ampliar o debate e garantir a Seguridade Social.

Em seguida a conversa foi com o líder da bancada do PT, deputado Cândido Vacarezza que disse já ter identificado problemas no atual texto da reforma. Assumiu o compromisso de aprofundar as discussões com a bancada do partido bem como com o presidente e o relator da Comissão Especial que trata da Reforma, os deputados Antonio Palocci e Sandro Mabel, respectivamente.

Uma das preocupações levantadas pelas entidades foi que o tema da Reforma Tributária não está pautado na mídia e a população ainda desconhece os prejuízos que ela trará aos mais pobres. Se for aprovada de imediato vão prevalecer os interesses dos setores financeiros, dos grandes empresariais e de políticos poderosos que não trabalham em favor do povo. Mais uma vez, o rolo compressor fará com que o rico pague menos imposto que o pobre. Pior, o pobre vai perder ainda mais os recursos destinados aos serviços sociais básicos.

Já o líder do PDT, deputado Brizola Neto disse que “como herdeiro da luta de seu avô, que sempre defendeu a bandeira da educação”, vai se empenhar para que os direitos sociais básicos sejam preservados. Comprometeu-se em motivar os demais líderes a se reunirem com os representantes do movimento para aprofundar o debate. “Não podemos votar uma Reforma desta importância social sem conhecimento de causa” – disse o deputado. “É necessário adiar a votação para construímos uma reforma que garanta a justiça social.”

Também o deputado Mário Negro Monte, líder do PP não aceita que direitos sociais sejam ameaçados com a reforma e assumiu o compromisso de buscar mais tempo para avançar nas discussões.

Outras conversas do movimento também foram feitas com os deputados Chico Lopes - PC do B/ CE, Ivan Valente, do PSOL /SP e a deputada Rita Camata – PMDB/ES. 

Em audiência com o Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara,  Evilásio Salvador, do INESC, Guilherme Delgado, do Programa Justiça Econômica/CNBB e Sonia Fleury, do Centro Brasileiro de estudos da Saúde, em nome do movimento, disseram que a atual reforma está na contramão da história, na contramão dos constituintes. Uma reforma que não é neutra como afirma o governo porque traz em sua essência um enorme impacto social. Não é neutra porque favorece mais uma vez os grandes interesses econômicos. Não é neutra porque acaba com a garantia de destinação exclusiva de recursos para a Seguridade Social. “É uma reforma intrinsecamente má e irreformável” - afirmou o assessor do Programa Justiça Econômica, Guilherme Delgado. “A nova versão do artigo 195 da Constituição Federal acaba com os direitos da população brasileira”.

Dom Guilherme Werlang, bispo de Ipameri/GO, representando a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, disse que a Igreja católica há 500 anos trabalha a serviço do povo e que não se pode retroceder na luta em defesa da pessoa humana. “Não se pode tratar igual os desiguais. ‘Toda e qualquer lei ou reforma tem que carregar em seu cerne a dignidade da pessoa humana”.

Outras organizações que se somam ao movimento expressaram suas preocupações. Mulheres representantes MMM – Marcha Mundial das Mulheres, Movimento de Mulheres Camponesas e CFEMEA, aproveitaram para reforçar que neste oito de março, mais do que homenagem, querem a garantia de seus direitos.

O deputado Michel Temer ficou impressionado com a representatividade do Movimento. “Vocês são formadores de opinião e podem resgatar a importância do poder legislativo junto à opinião pública. Que este encontro seja de duas mãos.” – pediu o deputado. O presidente ainda assumiu o compromisso de tentar influenciar a Comissão Especial que trata da Reforma, bem como os líderes do Partido para que haja mais tempo para o debate. “Vou defender pessoalmente a lentidão deste processo em favor dos 200 milhões de brasileiros aqui representados” - disse Temer.

Ao encerrar a audiência, ressaltou a importância de se continuar o trabalho de lobby e que se sente energizado pelo papel positivo que o legislativo pode ter para a população brasileira.

Ao final do dia, as entidades se reuniram para uma avaliação e encaminhamentos. O movimento recebeu a adesão de outros deputados e voltará na próxima terça ao Congresso para seguir o trabalho de ampliar a frente dos deputados em favor dos direitos sociais. O deputado Federal gaúcho Darcisio Perondi, que acompanhou todas as atividades do grupo, assumiu o compromisso de buscar um espaço permanente na Câmara para ser a referência do Movimento em defesa dos Direitos Sociais.

- Luciane Udovic e Luiz Bassegio, ambos do Programa Justiça Econômica e da coordenação do Grito dos Excluídos/as Continental