À DIREITA e à esquerda, as frações organizadas da sociedade têm olhado para trás e feito um balanço do processo da nossa atual Constituição, promulgada no dia 5 de outubro de 1988.

 

Do ponto de vista dos movimentos sociais, fica evidente que a Constituição é depositária de avanços a partir das lutas dos anos 1980, porém ao mesmo tempo com limites vindos da conjuntura difícil dos anos 1990 e da falta de regulamentação de uma série de princípios apontados na Carta Magna. Se, enquanto princípios, são pontos avançados, porém não foram ainda implementados, como por exemplo, a reforma agrária, a democratização da comunicação, dentre tantos.

 

Isso é o que se verifi cou a partir do Seminário “25 anos da Constituição Federal, avanços, retrocessos e novos desafios”, organizado pelo Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores (Cepat) de Curitiba. Uma série de debates realizados em quatro sindicatos, apontou que mesmo a esquerda e a universidade atualmente precisam voltar a conhecer a Constituição e refletir sobre o seu processo.

 

O advogado Darci Frigo, coordenador da organização de direitos humanos Terra de Direitos, que participou da mesa do dia 2 de outubro com o título de “Reconhecimento de culturas, direito à terra e a Constituição Federal de 1988”, relembrou que a Constituinte de 1988, no que se refere à reforma agrária, teve um voto de desempate dado pelo atual ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), preconizando que a produtividade da terra não se submeteria à função social, o que permitiu que uma área rural “tivesse produtividade, mesmo não cumprindo função social”, afirmou.

 

Um balanço do atual estágio de nossa democracia permite apontar que ela ainda é mais formal do que de conteúdo de participação popular direta. Frigo defende que uma série de direitos são obstruídos pelo caráter conservador que a bancada ruralista impõe hoje à agenda do Congresso Nacional. “Sem derrotar a bancada ruralista não avançaremos na conquista geral de direitos, na medida em que são todos aliados no ataque aos direitos”, denuncia.

 

Qualquer possibilidade hoje de avanço ou regulamentação do que é sinalizado pela Constituição enfrenta a reação de setores conservadores. Frigo resgata que as diretrizes sinalizadas pelo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), mesmo sendo apenas uma carta de intenções sem força de lei, provocaram uma reação “fortíssima” de um setor dos militares, mídia e das confederações, da indústria e da agricultura.

 

 

Na mesma mesa de debates, Roberto Martins de Souza, professor do Instituto Federal do Paraná (IFPR), afirma que os artigos 215 e 216 da Constituição têm como avanços o apontamento da ideia de multiculturalismo. Ainda assim, “não há dispositivo jurídico” para a forma como o Estado define a identidade dos povos tradicionais e originários. Com isso, não se leva em conta as particularidades dos povos originários, cuja relação social de produção e a identidade não se encaixam no catálogo estatal.

 

“Esses artigos 215 e 216 deixam brechas para pensar categorias sociais que não encontraram lugar de direito. Não se trata de um museu, mas de um direito de se viver”, conclama. Até 2005, de acordo com Martins de Souza, a categoria dos povos faxinalenses não era conhecida, embora, de acordo com Souza, existam 40 mil faxinalenses no Paraná, localizados em 227 faxinais.

 

O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Entretanto, na defesa de Martins de Souza, tal fato ainda não se verifica na prática.

 

Há, hoje, no Paraná, o número de 86 terras reconhecidas, no entanto nenhuma delas é intitulada por um Estado que se revela “patrimonialista”, de acordo com o especialista e não reconhece a alteridade. Há ainda 10 mil pescadores no litoral do Paraná que estão em enfrentamento direto com o hidronegócio, devido à privatização de parques aquíferos.

 

 

Na mesa organizada no dia 4 de outubro, sob o título de “Seguridade Social, Direitos Sociais e Cidadania, no marco dos 25 anos da Constituição Federal”, o assistente social Elias de Sousa Oliveira, integrante do CRESS/PR, dimensiona que a manutenção da Seguridade Social no Brasil é resultado direto das lutas sociais e hoje tal luta se mantém para não haver recuo desses direitos.

 

Na avaliação dele, a Constituição é incompleta e passa por um processo de desconstrução. O Brasil não possui cobertura social como nos países centrais. “A França é a referência no modelo social. Nunca nos aproximamos de um Estado de Bem-estar social, mas de um Estado de ‘bem-estar possível’”, criticou.

 

Sousa de Oliveira critica o fato de os direitos no país serem reduzidos à assistência social, o que está casado com a regressão do espaço da Previdência Social. “Não se tem veiculação da política social com a política econômica. Os atuais programas de distribuição de renda estão inseridos na esfera do consumo, a exemplo do que acontece no México”, define.

 

- Pedro Carrano, de Curitiba (PR)