Bloco introduz novas leis

Big techs temem perdas

Lobby é alvo de críticas

O presidente da Alphabet, empresa que controla o Google, Sundar Pichai, passou um carão e um constrangimento público há cerca de um mês. Teve que ligar a um comissário da União Europeia e pedir desculpas por um documento do Google que havia sido vazado. No texto, a empresa dizia que usaria toda a sua influência nos Estados Unidos nos próximos 60 dias para evitar que o bloco político editasse medidas que restringem o modo como a companhia usa dados do público para ganhar dinheiro. “A internet não pode permanecer um Oeste Selvagem”, disse o francês Tierry Breton, comissário da União Europeia pela política digital do bloco, na conversa que aceitou as desculpas de Pichai. “Precisamos de regras claras e transparentes, um ambiente previsível, direitos equilibrados e obrigações”.

O Google foi fundado em 1998 no Oeste Selvagem, em Stanford, na Califórnia, e virou uma das maiores empresas do mundo graças à competência tecnológica e a incompetência dos políticos para fazer a empresa respeitar regras básicas de privacidade e políticas antitruste. A União Europeia é uma das poucas instituições no mundo que tem peso político e inteligência para colocar freios na big tech, para proteger os consumidores e as empresas concorrentes. Se há regras mínimas sobre privacidade e uso de dados para publicidade, agradeça à União Europeia. Foram os eurocratas, o modo como são chamados os burocratas do bloco, que conseguiram impor regras contra publicidade abusiva e invasão de privacidade.

O conflito entre o Oeste Selvagem e a transparência nunca foi tão agudo. A União Europeia divulgou nesta 3ª feira (15.dez.2020) duas novas legislações, chamadas de Digital Services Act (Lei dos Serviços Digitais) e Digital Markets Act (Lei dos Mercados Digitais). Combinadas, as duas podem ter um impacto brutal sobre o funcionamento e a vida financeira de gigantes do Silicon Valley. (leia a íntegra das novas leis aqui).

Uma das medidas prevê multas de 10% do faturamento global da empresa caso ela viole o conjunto de regras. No caso do Facebook, que faturou US$ 70,7 bilhões no ano passado, a multa pode chegar a US$ 7 bilhões. Outra prevê que as empresas consigam rastrear toda e qualquer informação publicada, o que pode significar um golpe nas fake news e nos robôs. Há regras mais duras para preservar a privacidade e para a remoção de conteúdos equivocados ou errados. As duas novas legislações precisam ser aprovadas internamente pelos 27 Estados que compõem a União Europeia.

É óbvio que Google, Amazon, Facebook e Apple estão enfurecidos com a Comunidade Europeia, apesar de repetirem aquele discurso padrão de que querem colaborar com a nova legislação. As big techs sabem que a nova lei europeia tem potencial para se espalhar para o resto do mundo.

Discordar de reguladores faz parte do jogo. O problema, segundo a União Europeia, é o modo como as big techs reagiram ao projeto, sobretudo o Google. O estudo que vazou sobre a pressão de 60 dias sobre a União Europeia é apenas uma das estratégias que estão deixando os europeus de cabelo em pé: há um susto generalizado em Bruxelas, sede da Comunidade Europeia, com a quantidade de dinheiro que o Google, Facebook, Apple, Amazon e Microsoft estão gastando com lobby. E de forma nada transparente para os padrões europeus.

Segundo dados da Transparência Internacional, os gastos do quinteto para influenciar políticas públicas europeias chegou a 19 milhões de euros na primeira metade de 2020. Em 2014, esse gasto era de 6,8 milhões de euros. Os políticos já dizem que Bruxelas está passando por uma “Washingtonização”, uma referência à capital dos EUA, onde os gastos com lobby parecem não ter limites. Desde 2017, o Google é líder nos EUA em despesas com lobby, com cifras que ultrapassam os US$ 20 milhões.

Causa incômodo à União Europeia a maneira com que Google e companhia tentar influenciar o debate de maneira considerada nada ética. Exemplo: patrocinar “papers” que levem a resultados que interessam às big techs. Em outubro, um think tank chamado European Centre for International Political Economy publicou um estudo com a previsão de que a nova legislação provocaria a perda de 85 bilhões de euros e 2 milhões de empregos por causa da perda de competitividade. Ninguém entendeu muito bem de onde foram tirados os números, mas a jogada ficou clara quando se descobriu que o estudo tinha recebido recursos do Google. Claro que pode fazer lobby, mas a União Europeia considera trapaça eclipsar a origem do dinheiro.

Ainda é cedo para saber se os gastos em lobby deram resultado ou não, já que as leis precisam ser aprovadas pelos países que compõem o bloco. O efeito big tech na União Europeia, porém, já criou um antídoto: ONGs que monitoram o lobby dizem que há um risco de que esse tipo de jogo político que as big techs introduziram na Europa só beneficie aqueles que têm muito dinheiro. Seria o sequestro da política pública europeia pela força da grana.

16.dez.2020

https://www.poder360.com.br/futuro-indicativo/google-despeja-caminhoes-de-dinheiro-na-europa-via-lobby-para-frear-regulamentacao/