Desde a célebre e corajosa denúncia de Leonel Brizola, desmontando um sistema de fraudes chamado Proconsult, as urnas eletrônicas brasileiras são objeto de debates inquietantes. Brizola conseguiu vencer as eleições em 1982, mas o TSE permanece insensível à crítica de especialistas que recomendam o voto impresso como único mecanismo capaz de dar ao eleitor a certeza de que seu voto teve, de fato, o destino que ele quis dar ao votar.

 

Em 2000, o Congresso Nacional aprovou Projeto de Lei do senador Roberto Requião instituindo o voto impresso. Nas eleições de 2002, mediante acordo entre o TSE e o Congresso, a impressão de voto só foi aplicada em escala nacional em 3% das urnas, e, em sua totalidade, no DF. No entanto, logo após as eleições, tiveram início gestões para derrubar a impressão do voto, que deveria ser, gradativamente, instalado em todo o território nacional. Dois parlamentares se destacaram neste esforço, o goiano Demóstenes Torres (DEM) e o mineiro Renato Azeredo(PSDB), e a lei foi revogada. Mas, por iniciativa dos então deputados Brizola Neto e Flávio Dino, hoje governador do Maranhão, a impressão de voto foi novamente aprovada em lei, imediatamente sancionada sustentávelpelo presidente Lula, em 2010. Deveria valer para estas eleições, mas, uma raríssima ADIN do Judiciário contra o Legislativo, considerou a lei inconstitucional. A iniciativa foi da procuradora Sandra Cureau, acatada pela relatora, ministra Carmem Lúcia. A lei foi novamente derrubada, numa votação de 11 a zero no STF.

 

Embora tenha votado em bloco na lei do voto impresso, o PT nunca foi um entusiasta da modalidade, mesmo com a informação de que a urna brasileira foi rejeitada em 50 países. Recentemente, a Alemanha, onde há voto impresso, considerou o modelo brasileiro inconstitucional. Tal como na França.

 

Talvez esta despreocupação pelo tema tenha levado o PT a credulidades e passividades, deixando de participar dos testes oficiais do TSE sobre as urnas, em setembro, quando fiscais do PDT detectaram fragilidades no programa testado. Esta despreocupação pode ter levado o PT a não informar-se sobre as duas empresas privadas que atuam no sistema de apuração do TSE, a Módulo e a Engetec. Uma delas tem como diretor-presidente um ex-presidente do FINEP durante o governo de FHC. Na outra empresa, o principal executivo é cidadão que foi secretário de Estado em Minas, entre 2003 e 2010.