As donas de casa, movimentos de mulheres, comitês espalhados por todo o país, junto com a Deputada Luci Choinacki, estão comemorando a aprovação no Senado Federal da PEC Paralela que garantiu a aposentadoria das donas de casa em regime especial, sem renda própria ou de baixa renda, com o benefício de um salário mínimo. A partir de agora, para as trabalhadoras começarem a receber o benefício é necessário a sua regulamentação por parte do Governo Federal. A aprovação aconteceu no dia 30 de junho. Histórico: Esta luta começou em 2000 quando um grupo de mulheres pediram à deputada Luci Choinacki, que com a experiência que ela construiu na construção dos direitos das trabalhadora rurais, fizesse também um projeto que garantisse algum direito para às donas de casa. Por isso, a deputada luci elaborou a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 385 de 2001. O objetivo é garantir para as donas de casa de baixa renda um salário mínimo aos 60 anos sem necessidade de contribuição, pois se entende que a contribuição dessas trabalhadoras já se dá durante toda vida, realizando trabalho doméstico não pago e não valorizado. Então, as donas de casa apoiadas pelo movimento de mulheres, movimentos feministas, sindicatos, pastorais sociais, movimentos populares, sairiam à luta pelas ruas de todo brasil colhendo assinaturas para enviar ao Congresso Nacional pedindo a votação da emenda constitucional. Em 10 de março de 2003, mais de 1000 mulheres donas de casa entregaram ao presidente do Senado e da Câmara 1 milhão de assinaturas defendendo seus direitos. Em 2003, o governo do presidente Lula envia ao Congresso Nacional, a proposta de Reforma da Previdência. Por isso, o movimento de mulheres e movimento feminista organiza uma grande mobilização da defesa dos direitos das mulheres que estão na informalidade e o reconhecimento do trabalho das donas de casa, com o cuidado de doentes, de crianças, etc. Enfim, foi criado um movimento para que a Previdência Social seja pública e universal, para que todas e todos tenham direito. Nem todos as demandas do movimento foram incorporadas na reforma da previdência, mas os avanços obtidos são de fundamental importância para as donas de casa. Este ano, na II Marcha pela Aposentadoria das Donas de Casa à Brasília, mulheres pediram a votação da PEC em que dois artigos se referem a seus direitos. O Congresso Nacional promulgou a emenda à constituição brasileira que em seus artigos 12 e 13 garantem o direito. Portanto, nossa constituição cidadã que em 1988 esqueceu as donas de casa, hoje diz o seguinte: - 12. Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo, exceto aposentadoria por tempo de contribuição. -13. O sistema especial de inclusão previdenciária de que trata o § 12 terá alíquotas e carência inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social. Por isso, já estamos preparando um projeto de lei que regulamenta o acesso ao benefício às donas de casa de baixa renda, mas é de suma importância a continuidade da mobilização para fazer garantir o acesso a esse direito. PERGUNTAS E RESPOSTAS As Donas de Casa perguntam: E agora já podemos ir ao INSS pedir nossa aposentadoria? Ainda não, agora o governo precisa dizer como será o critério de acesso ao beneficio das donas de casa que se refere ao artigo 12 e 13 da emenda constitucional 47 de 2003. Mas quando será que o governo vai regulamentar a aposentadoria? Vai depender da nossa capacidade de mobilização. Vamos continuar fazendo pressão política para que seja logo pois as donas de casa já esperaram tempo demais pelo reconhecimento do seu trabalho. Como será a regulamentação? Nós temos que lutar para que a aposentadoria das donas de casa seja um direito de reconhecimento ao trabalho e que o governo entenda que a contribuição já foi dada através do trabalho que mulheres realizam ao longo de suas vidas, sem receber nenhum dinheiro em troca. Está escrito lá na constituição: trabalhadores sem renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho domestico no âmbito de sua família. A trabalhadora sem renda não pode contribuir mensalmente, por isso nossa proposta é que daqui até mais 10 anos todas as mulheres donas de casa possam se aposentar sem contribuição prévia. Depois podemos fazer o debate com as mulheres e o governo de uma forma de contribuição simbólica. Como vamos comprovar que somos donas de casa sem renda? Isto também deve estar previsto na lei de regulamentação. Hoje, por exemplo, nós temos as trabalhadoras rurais que comprovam a atividade com prova testemunhal, com declaração de associada ao sindicato da categoria ou escritura de propriedade no INCRA. Já os trabalhadores e as trabalhadoras urbanas tem sua carteira de trabaho para requerer seus direitos. No caso das donas de casa temos que criar uma forma de comprovação. Quem vai pagar esta aposentadoria? As donas de casa já pagam com seu trabalho. Toda a sociedade tem responsabilidade com esta questão. O artigo 6º da Constituição Brasileira diz que todos e todas têm direito a uma previdência social. Veja o texto da constituição: Direito à previdência social: direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade. As mulheres, principalmente as pobres, são donas de casa não por opção, mas porque não tiveram outra escolha. Estamos apenas reivindicando um direito constitucional. Não podemos aceitar os argumento de que não tem dinheiro e que a previdência está falida. Sabemos que dinheiro tem depende de nossos governantes ter como prioridade a distribuição de renda e a justiça social, também podemos fazer um grande debate sobre novas formas de financiamento dos direitos sociais como: taxação das grandes fortunas e da especulação financeira. Com isto, poderemos assegurar os direitos humanos econômicos e sociais de toda a população. Como podemos ajudar agora? Continuando a mobilização em cada canto do Brasil, fazer o abaixo-assinado da carta ao Presidente da República, na qual as donas de casa pedem além da aposentadoria, políticas públicas sociais. Participar e organizar a agenda de mobilização em todos os Estados, debater com a sociedade este tema ganhar apoio popular. AGENDA: 26 de agosto: Dia Nacional de coleta de assinaturas em todo o brasil 07 de setembro: Participação no grito dos excluídos 11 de outubro: Dia Nacional de Luta por Creches 17 de outubro: Dia Internacional de combate à pobreza. Atividades organizadas pela da Marcha Mundial de Mulheres. 18 e 19 de outubro: Em Brasília, Seminário da Comissão de Direitos Humanos com o tema dos direitos humanos sociais e culturais (à confirmar). Nossa conquista depende de nossa luta e nossa organização. contatos: em brasilia 61.3215 5282
E-mail: dep.lucichoinacki@camara.gov.br