Na terça-feira, 2 de outubro, às oito horas da tarde, o Equador ficou paralisado diante da televisão para ouvir o presidente Lenín Moreno explicando as principais medidas do já antecipado “pacote”. Como se fosse uma jornada no tempo, especificamente um retorno aos anos 90, assistimos a um reavivamento desse ajuste anti-social, liderado pelo Fundo Monetário Internacional e aplicado no âmbito do Consenso de Washington, que mergulhou a América Latina no que ficou conhecida como “década perdida”. O novo ataque neoliberal que devasta a região (ver reformas no Brasil e na Argentina), e agora incorporado no pacote de Moreno, combina as medidas antigas com as linhas de reformas estruturais implementadas nos países da União Europeia (como Espanha ou Grécia), impulsionado pela famosa Troika (novamente o FMI) no “Consenso de Bruxelas”.

A resposta não demorou a chegar; Desde a tarde da quarta-feira, 3 de outubro, as ruas das cidades do país estão cheias de manifestantes que, sob o lema “Fora de Moreno, Fora!” (e outros muito mais criativos), clamam contra as medidas. Primeiro, os transportadores [profissionais que trabalham no ramo dos transportes, como caminhoneiros e ou pequenos transportadores coletivos], depois os estudantes e, juntamente com eles, o movimento feminista, a esquerda política, várias organizações sociais e o movimento indígena encheram as ruas na quinta-feira, em um protesto que se estendeu por 20 províncias, com 230 concentrações e que resultou (oficialmente) com 200 pessoas detidas em todo o país.

A resposta do governo foi rápida e desproporcional, com um nível de violência sem precedentes. De fato, mesmo antes dos protestos serem massivos, na quinta-feira de manhã, o governo decidiu decretar um estado de exceção de 60 dias. Este decreto prevê a mobilização em todo o território nacional das Forças Armadas e da Polícia Nacional com o objetivo de manter a ordem e “prevenir eventos de violência” e permite a suspensão do exercício da liberdade de associação e reunião e a limitação de liberdade de trânsito. Como é habitual nos últimos tempos deste ciclo de mudanças na América Latina, nada disso foi refletido pela mídia, cujas machentes passaram de chamar a mobilização de protesto exclusivamente de transportadoras para chamar os manifestantes de golpistas e vândalos. Pelo contrário, na realidade, as ruas de Quito, como as de outras cidades, foram preenchidas com indignadas manifestações contra um brutal ajuste antissocial.

A aplicação do ajuste foi a crônica de uma morte anunciada. As medidas, que já foram escritas no acordo com o FMI e que agora foram traduzidas em um projeto de lei, podem ser divididas em dois grandes grupos. Por um lado, estão medidas que visam agredir diretamente os cofres do estado, reduzindo as receitas públicas. Entre elas estão isenções tributárias, deduções de imposto de renda para grandes capitais ou anistia fiscal. Não é a primeira vez que Moreno toma esse tipo de medida, mas agora ele vai mais longe. Por outro lado, as reformas estão voltadas diretamente para a redução dos direitos sociais da maioria da população, através de duas formas fundamentais: a primeira, o emagrecimento até o máximo do Estado, com a redução da Administração Pública e o número de funcionários públicos; o segundo, o corte direto dos direitos trabalhistas nas esferas pública e privada. Juntamente com todas essas medidas, a primeira que entrou em vigor, a mais combatida e a que certamente tem um amplo impacto, foi a eliminação do subsídio ao combustível.

Para entender o contexto em que o “pacote” é implantado, é importante ter em mente que, desde o início de seu mandato, o Governo adotou uma série de decisões nos moldes dos anteriores, abrindo caminho para uma macro-reforma como a que foi anunciada agora. Medidas como a precarização de setor por setor, reformas tributárias para reduzir impostos sobre investidores estrangeiros e de grandes empresas – que já significaram uma perda para os cofres do Estado de 1,2% do PIB -, a demissão de funcionários públicos, a supressão de ministérios ou organizações de coordenação política, a redução da presença da Administração no território foram aplicadas sem freio, mergulhando o Equador em um estado de permanente reforma e empobrecimento progressivo. De fato, tanto a taxa de pobreza como a taxa de pobreza extrema aumentaram dois pontos entre junho de 2017 e junho de 2019, e o emprego público, apoio aos serviços fundamentais de educação e saúde, novamente está nos níveis de 2007.

O atual ajuste segue o caminho marcado com um objetivo fundamental: a desvalorização brutal do trabalho e a destruição do Estado como prestador de serviços públicos. De fato, em seu anúncio na terça-feira, o presidente fez um discurso perigoso (não desconhecido em outros países) como a criminalização de funcionários públicos. Especificamente, ele se gabava de ter demitido 23.000 funcionários e reduzido os salários de milhares deles. Na mesma linha, na quinta-feira de manhã, o ministro da Economia relatou a demissão iminente de 10.000 funcionários. Sobre essa redução, o Governo promove a culpa do funcionário público, que acusa de demonstrar uma espécie de bem-estar imerecido, para aplicar uma redução de 15 dias de férias e o confisco do salário de um dia de cada mês (que é de fato equivalente a reduzir as férias no setor público de 30 para 4 e impor, como alguns economistas apontam, um “imposto” sobre o trabalho). Além disso, para precarizar o que já é precário, os contratos temporários na Administração que forem renovados terão uma redução salarial de 20%. O objetivo dessas medidas, reconhecidas no texto do acordo com o FMI, é reduzir os salários do setor público para dimunuir os do setor privado, com um duplo objetivo: aumentar a oferta de mão-de-obra capaz de aceitar piores condições de trabalho e reduzir as capacidades dos serviços públicos forçando a população a ir para o setor privado. Nas palavras de Lenín Moreno, “o país precisa de maior dedicação de seus funcionários em benefício dos mais pobres”. O que o presidente não diz é que essas medidas são acompanhadas pela redução de impostos para grandes capitais.

Os trabalhadores do setor privado também não escaparam às medidas de ajuste. De acordo com o projeto de decreto que circulou, o Governo lançará novas modalidades de contratação temporária sem causa, que permitirão que os empregadores usem o emprego temporário como uma forma fundamental de contratação, encerrando assim o princípio da estabilidade do emprego. Além disso, por decreto, o Governo pretende fortalecer os poderes do Ministério do Trabalho para regular as “horas especiais de trabalho”, ou seja, a possibilidade de trabalhar durante toda a semana sem sobretaxa de salário. É impressionante, por exemplo, a clara inobservância dos compromissos do Equador com a OIT, o que se reflete na regulamentação do teletrabalho. Nesse sentido, o projeto de decreto declara que “o empregador pode exercer controle de gerenciamento do trabalho remoto do funcionário, exceto nas oito horas de descanso obrigatório, que se não tiverem sido previamente acordadas, serão entre as 22h e as 06h, horas em que o direito à desconexão opera”. A garantia de 12 horas de descanso entre dois dias entrou na história. Além disso, o decreto abre caminho para a privatização da Previdência Social, tornando o modelo de aposentadoria mais complexo.

Diante dessas medidas, a indignação cresce no país e cada vez mais pessoas estão convocando redes para sustentar a mobilização. Os slogans evoluem e a idéia toma forma de que não basta retirar os decretos, nem mesmo Lenin Moreno deixar o cargo e o jovem vice-presidente apoiado pela direita e com um sobrenome impronunciável, assuma o poder. O que as pessoas pedem é a abertura de um processo político democrático onde se questione esse “neoliberalismo surpresa”, trazido por um presidente que governa em sentido totalmente contrário ao programa que ele propôs nas eleições. O caminho da Argentina é contagioso e o povo equatoriano está indignado.

- Adoración Guamán é professora titular de direito na Universidade de Valência e professora convidada na Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, FLACSO-Equador.

Publicado originalmente no CTXT Revista Contexto
 

Tradução Jornal GGN

08/10/2019

https://jornalggn.com.br/crise/milhares-de-equatorianos-protestam-contra-o-pacote-neoliberal-de-lenin-moreno-por-adoracion-guaman/