Se a Internet já está em quase tudo, e nós somos os que lhe damos vida e conteúdo, faz sentido permanecer simplesmente usuários de serviços que as grandes empresas do setor nos oferecem, sob suas condições? Ou devemos levar cartas sobre como se desenvolve e ter a capacidade de decidir sobre o uso dado às nossas contribuições? As respostas a essas questões são delineadas entre os grandes desafios deste século.

Vale lembrar que, quando a Web nasceu, há apenas um quarto de século (1993) e o uso da Internet começou a se expandir, muitos atores populares e cidadãos o acolheram como uma oportunidade para democratizar a comunicação, compartilhar informações, idéias e conhecimento e tecer redes horizontais. Isso coincidiu com o período de crescimento das lutas dos movimentos sociais contra a globalização neoliberal, particularmente no sul. A Internet tornou-se uma ferramenta indispensável para vincular as lutas populares e cidadãs em todo o planeta, gerar novas mídias populares, interconectar pesquisas acadêmicas, facilitar iniciativas de desenvolvimento comunitário e muito mais. A internet cidadã nasceu e se multiplicou por inúmeras iniciativas em conectividade, software, programas, plataformas, conteúdos, sites da Web, etc. Poder-se-ia dizer que a internet foi apresentada como o rosto amigável da globalização.

Desde o final do século XX, houve um aumento vertiginoso no investimento privado no setor; As redes sociais digitais nasceram e o acesso tornou-se generalizado. Ao mesmo tempo, as grandes plataformas privadas começaram a dominar, onde hoje a maioria das interações da Internet se concentra, sob o controle de um punhado de mega-empresas. A internet cidadã, baseada nos comuns, ainda está viva, mas cada vez mais encurralada diante dessa ofensiva corporativa.

Agora estamos entrando com passos acelerados em uma nova fase: a era da internet das coisas, da economia digital, da inteligência artificial. Os dados em massa são o principal insumo e fonte de valor desta economia: eles são vendidos para anunciantes, eles são processados por algoritmos que governam em mais e mais áreas da vida e são o que alimenta a inteligência artificial. Eles também são alvo de programas de vigilância, espionagem e ciberguerra. Quem armazena e controla os dados concentra energia e riqueza. Grandes corporações da Internet e serviços de segurança aproveitam as lacunas regulamentares (nacionais e internacionais) para fazer cumprir suas regras. Os cidadãos não são protegidos para defender seus direitos e desenvolver projetos autônomos.

Foi antes da verificação desta situação que nasceu a iniciativa de promover o Fórum Social da Internet (FSI), como um espaço autônomo mundial de organizações sociais e cívicas dos diferentes setores sociais, para debater e buscar respostas para essa situação. Foi decidido fazê-lo sob o guarda-chuva do processo do Fórum Social Mundial, por sua afirmação de que "outro mundo é possível" diante da abordagem neoliberal de que "não há alternativas".

Como contribuição para esta iniciativa, em 2017 várias organizações latino-americanas [1] promoveram um processo de intercâmbio para direcionar a formulação de propostas e iniciativas de uma perspectiva regional. Com uma combinação de intercâmbios virtuais e face a face e disseminação do problema, esse processo levou à Reunião "Diálogos para uma Internet Cidadã: Nosso Destino para o Fórum Social da Internet" (Quito, 27-29 de setembro de 2017).

O Encontro priorizou três eixos de debate: 1) conhecimento; 2) OMC, comércio eletrônico, trabalho e território; e 3) democracia, segurança e o Estado. A dinâmica começou a partir de uma localização do contexto global e regional nestas três áreas, para se concentrar no intercâmbio de tabelas temáticas para construir uma agenda regional. Além disso, várias experiências de internet cidadão excepcional foram compartilhadas.

Prioridades: direitos e proteção de dados

Nas mesas, foram criadas propostas [2] para a região, bem como para o Fórum Social Mundial na Internet (previsto para a Índia em 2018), tanto no campo das políticas públicas quanto na ação e iniciativas do cidadão. A partir daí, vieram alguns tópicos comuns e questões transversais, em particular: direitos humanos e proteção de dados.

A este respeito, algumas ações de cidadania prioritárias são identificadas nos próximos meses, que incluem:

- Realizar uma ampla campanha de comunicação para sensibilizar as organizações sociais, o público e as autoridades sobre as tendências atuais da Internet e das tecnologias digitais, uma vez que estas são novas questões cujas implicações ainda não são evidentes para a maioria da população nem, em muitos casos, para os decisores das políticas públicas. Entre as questões a serem priorizadas, destacam-se: a gestão dos dados e seus impactos na democracia; inteligência artificial e algoritmos e a urgência de estabelecer normas; segurança e privacidade e como diferenciar as ferramentas a serem usadas, seja para divulgar informações públicas ou para realizar intercâmbios privados (canais de mensagens seguros); Qual a proposta de negociar comércio eletrônico na OMC? o perigo das ciberarmas; governo eletrônico e qual seu papel para incentivar a participação cidadã …

- Como prioridade urgente, desenvolva um debate público em cada país e “consensuar” critérios, legislação em matéria de proteção e gerenciamento de dados e contra a violência digital. Para contribuir a este debate, propõe-se a partilha de experiências e propostas entre os diferentes países; e entre os critérios a serem considerados são indicados:

• Garantir a segurança e a privacidade das pessoas, como prioridade.
• Crie agências de proteção de dados que garantam a proteção do cidadão. Os dados devem ser descentralizados e não concentrados nas mãos do Estado.
• Garantir transparência na gestão e uso de dados pessoais nos setores público e privado.
• Os dados pessoais ou aqueles que permitem identificar uma pessoa devem ser declarados não comercializáveis. Prioridade à proteção de dados pessoais sobre consumo e serviços.
• Limite e regula o uso de registros biométricos.
• Estabeleça que os dados públicos não podem estar em servidores estrangeiros.

A este respeito, também é apontado que, através do debate público, é necessário “ressignificar” a natureza dos dados, que não deve ser considerado como uma mercadoria, mas pode ser considerado um bem social útil para as políticas públicas. Também implica definir quais dados devem ser públicos ou abertos e quais são considerados privados. Os dados produzidos pelos Estados normalmente devem ser considerados públicos; aqueles que estão ligados a pessoas são aqueles que precisam de proteção.

- Compartilhar e sistematizar insumos e experiências que alimentam a ação do cidadão, tais como: um guia para programas de software livre e ferramentas de segurança para diferentes necessidades; uma compilação de boas práticas de cidadãos na internet; insumos sobre leis e políticas públicas nos diferentes tópicos; materiais de treinamento.

Além disso, para a agenda dos próximos meses, é acordado:

- Participar da campanha de conscientização e das mobilizações na rejeição da negociação do comércio eletrônico na Organização Mundial do Comércio (OMC) (e também nos acordos de livre comércio), uma vez que é ofensivo as grandes transnacionais digitais e seus governos para desregulamentar todo o setor a seu favor e garantir que eles possam explorar os dados sem qualquer restrição.

- Promover propostas sobre direitos digitais para o Tratado vinculativo sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos, cuja primeira sessão de negociação no Conselho de Direitos Humanos da ONU ocorre em outubro de 2017.

- Apoiar a campanha global contra robôs assassinos e ciber-armas.

- Canalizar propostas para processos de integração regional, em termos de soberania tecnológica e direitos digitais.

- Em preparação para o Fórum Social Mundial na Internet, promover os debates sobre essas questões em fóruns internacionais, tais como: os eventos paralelos à Reunião Ministerial da OMC (Buenos Aires, 9 a 14 de dezembro de 2017); Fórum Social Mundial (Salvador de Bahia, Brasil, março de 2018).

Propõe também a criação de contribuições para uma declaração universal sobre o acesso, uso e desenvolvimento da internet, como contribuição regional para o Fórum Social da Internet.

Políticas públicas

As mesas também formularam várias propostas relacionadas às políticas públicas. Entre eles, destacam-se a necessidade de considerar a Internet como um bem público ou um serviço essencial, de acesso universal, em vez de um serviço de mercado; e que os provedores de serviços de internet são considerados serviços públicos.

Em termos de segurança e vigilância, é dada ênfase a uma concepção de segurança humana (em vez de considerar apenas a segurança da infra-estrutura e seus proprietários). Implica tipificar a violação da privacidade e da violência digital, diferenciando os bens legais violados e os tipos de atores: estado, empresa, pessoa. Também exige transparência no uso dos orçamentos públicos nas agências de segurança e avalie sua eficácia (por exemplo, câmeras de vigilância).

Além disso, é necessário criar um quadro legal para regular a aplicação da inteligência artificial e garantir que os algoritmos sejam transparentes.

Com relação à soberania tecnológica, destaca-se a visão da soberania popular, cuja premissa é o interesse público. É acordado promover o uso obrigatório de software livre em sistemas de interesse público, particularmente no sistema educacional, com incentivos ao desenvolvimento de software local. E promover leis que garantam a neutralidade da rede: isto é, o tratamento igual de todas as fontes, sem favorecer certas empresas ou políticas de controle. Também se propõe exercer advocacia para administrar a propriedade intelectual do campo criminal e colocá-la no campo do direito civil.

A este respeito, é importante promover a cooperação sul-sul, por exemplo, para a infraestrutura de conectividade intra-regional (anel óptico, satélites); laboratórios colaborativos públicos e cidadãos criando inteligência artificial; fabricação de componentes de telecomunicações; desenvolvimento de plataformas regionais na Internet com base em seus próprios interesses e para reduzir a dependência de grandes plataformas transnacionais, entre outros.

O currículo educacional deve, entre outros, contemplar transversalmente a Ciência, Tecnologia e Sociedade; promover educação crítica; promover a compreensão da internet como um artefato e como uma cultura; e promover o uso consciente das tecnologias e seus impactos na sociedade e a importância da privacidade e criptografia.

Em termos de trabalho e economia popular, são necessárias políticas para garantir os direitos dos trabalhadores diante da tendência a uma maior precariedade resultante da automação e das formas de operação de novas empresas digitais (por exemplo, empresas de transporte que eles não reconhecem os motoristas como seus funcionários). E políticas para promover o comércio eletrônico que favorecem as PME e os produtores rurais nacionais, em vez de criar dependência de transnacionais.

Rumo à internet cidadã

A internet cidadã também é construída através de uma multiplicidade de ações desenvolvidas por diferentes setores. Este processo teve como objetivo fortalecer os vínculos entre eles. Algumas das idéias mencionadas incluem:

- Que os cidadãos adotem o mundo digital, produzindo seus próprios conteúdos, que respondam à sua identidade, interesses, problemas e diversidade. (Por exemplo, para diversificar os conteúdos na Wikipédia). E isso assume o poder de usar ou descartar redes abusivas ou empresas.

- Gerar material pedagógico e de difusão; criar brigadas de treinamento e conscientização; realizar atividades de treinamento em torno de tecnologia e cultura gratuitas.

- Promover intercâmbios, informações, análises, sobre o impacto das mudanças tecnológicas no trabalho (precarização do trabalho), agricultura, meio ambiente, cidades, etc. E alertar sobre propostas adversas em áreas como geoengenharia, economia verde, genômica, que tendem a ser aprimoradas pelas tecnologias digitais.

- Procurar a convergência entre os setores tecnológicos, tecno-políticos, movimentos populares, organizações de cidadãos e entidades do setor público, para construir uma força social organizada que impulsione essa agenda.

26/10/2017

- Sally Burch, jornalista da ALAI

Para mais informações sobre o Encontro e o processo regional "Internet cidadã", visite: internetciudadana.net

[1] ALAI, FCINA, ALER, Pressenza, Corape, Medialab-UIO.

[2] Os acordos completos das mesas e do plenário podem ser revisados aqui: https://al.internetsocialforum.net/2017/10/07/finalizaron-los-dialogos-para-una-internet-ciudadana/

Traduzido do espanhol ao português por Cláudia Höher para ALAI