Um dos argumentos apresentados em favor da deposição do atual Governo é a necessidade de reverter a crise econômica e conter a inflação, com um radical corte nos gastos públicos. Mas esse argumento é falho por dois motivos. Primeiro, porque a ocorrência de alguma crise econômica não está prevista em lei como justificativa para a realização de um impeachment, convertendo-o, se praticado por esse motivo, em golpe de Estado. Em segundo lugar, porque a existência simultânea de inflação com recessão demonstra que o motivo da crise que estamos vivendo não está no gasto do Governo e sim na busca de recomposição da taxa de lucro pelas empresas capitalizadas, como demonstraremos neste texto.

Dado que a economia brasileira é hegemonicamente capitalista, necessitamos analisar a relação existente entre oferta e demanda, produção e consumo, investimento e lucro para entendermos as razões de haver simultaneamente inflação e recessão.

Toda a produção econômica no país, sob a ótica do consumo, pode ser desagregada considerando-se os quatro componentes de demanda do Produto Interno Bruto — PIB: consumo das famílias, consumo do governo, formação bruta de capital fixo (isto é, o investimento das empresas em instalações, máquinas, ferramentas e outros itens que ampliam a capacidade produtiva instalada) e a balança de importação e exportação. Em outras palavras, se uma empresa produz um bem ou serviço, quem o consome são famílias, governos, outras empresas ou atores externos.

Tabela 1 - Componentes da Demanda no PIB - 2000 / 2015

Fonte: IBGE

Quando aumenta a demanda por consumo em qualquer um desses segmentos mas não aumenta a oferta de produtos para o seu atendimento, os preços tendem a subir e temos a inflação por pressão de demanda. Mas, se o consumo total diminui e o PIB cai, como está acontecendo no Brasil, como pode haver inflação com o aumento de preços dos bens e serviços?

A causa desse fenômeno não é o consumo do Governo — que recobre os gastos de todos os governos em nível municipal, estadual e federal. Pois como vemos na Tabela 1, ao longo desses 13 anos, esse consumo ficou ligeiramente abaixo do praticado em 2002, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso — com uma única exceção em 2015, com uma variação de 0,4% acima.

Considerado em números absolutos, descontada a inflação do período, para comparação com os valores de 2013, percebe-se que esse valor se manteve praticamente estável, como mostra a Tabela 2. Portanto, a causa da inflação no país não é o consumo do Governo.

Tabela 2 - PIB e Consumo do Governo em Trilhões de Reais

- Base de Comparação 2013

A existência simultânea de recessão e de inflação no país somente pode ser compreendida quando analisamos a situação financeira geral das empresas e as taxas de lucro que elas praticam na concorrência de mercado para o atendimento das demandas existentes.

Em geral, do ponto de vista dessa concorrência, podemos dividir as empresas em dois grupos. Uma parte delas, dominando seus mercados, não está endividada e possui uma reserva de valor econômico para novos investimentos (fundo de investimento) e para cobrir o desgaste de sua estrutura produtiva (fundo de depreciação). Esse dinheiro, normalmente, está aplicado em algum investimento, seja de renda fixa, remunerado com juros, seja de renda variável, aplicado em ações ou dólar. Já o valor de seu capital de giro está investido em salários, matérias-primas e outros componentes de produção, resultando nos produtos que são vendidos, permitindo a obtenção de valores que asseguram um novo giro produtivo e a realização de um valor a mais, na forma de lucro. A relação entre o lucro obtido e o investimento total realizado no giro produtivo (incluindo todos os custos fixos e variáveis) é denominada taxa de lucros.

Outra parte das empresas, entretanto, perdendo mercado para essa primeira parcela, acaba endividada e sem reservas para novos investimentos ou para cobrir o desgaste de suas estruturas produtivas. Estas empresas não têm ganhos de aplicação financeira e, pelo contrário, necessitam pagar juros aos bancos pelos empréstimos contraídos. E, muitas vezes, por diferentes motivos, se endividam ainda mais, para recompor o seu próprio capital de giro e seguir produzindo e vendendo, mesmo operando com prejuízo, na esperança de obterem melhores resultados nos meses seguintes.

Ora, como o capitalismo, em qualquer lugar do mundo, funciona com base na taxa de lucros, ela é o elemento central para entender a crise, a inflação e a recessão, também no Brasil.

Durante 12 anos, o país, com alguma oscilação, esteve em trajetória de crescimento econômico, pois a distribuição de renda aumentou o consumo das famílias. O aumento desse consumo elevou a atividade do comércio e da produção e, com isso, também a arrecadação do Governo, permitindo expandir os serviços públicos em proporção estável ao crescimento do PIB. A política de comércio internacional incrementou as exportações do país, isto é, elevou o consumo externo da produção interna. E os empresários ampliaram a formação bruta de capital fixo, investindo em instalações, máquinas e ferramentas, alcançando melhor produtividade — o que igualmente ativou as vendas dos fornecedores desses equipamentos. E, assim, a economia cresceu, distribuindo renda e ampliando a capacidade produtiva do pais, que alcançou a sexta posição entre as maiores economias do mundo, reduziu em 75% a pobreza extrema e retirou 36 milhões de pessoas da pobreza.

Como o volume total dos valores comercializados no país aumentou, ano a ano, as empresas capitalizadas, disputando mercados com a concorrência, foram abaixando suas taxas de lucros, o que lhes permitiu ampliar seus negócios e o seu volume total em vendas e, com isso, o volume total de lucros realizados. A lógica é simples. Se a empresa vende 200 com 5% de taxa de lucro, obtém 10 de benefício. Mas, se aproveitando a sua estrutura, amplia a escala de operação e vende 400 com 4% de taxa de lucro, obtém 16 de ganho. Esse incremento de escala das empresas capitalizadas lhes permitiu não apenas ampliar o seu capital de giro, mas, igualmente, o montante de valor preservado em seus fundos de investimento. Por outro lado, muitas empresas que perderam esses mercados se endividaram, tentando enfrentar a concorrência, praticando preços com margens de lucro cada vez menores e menos factíveis à sustentação de sua própria atividade.

Nesse contexto, a oferta abundante de crédito, com taxas de juros mais baixas, foi dirigida tanto para o consumo quanto para a produção. E, como resultado dessas operações, uma parte da população e uma parte das empresas se endividou para além da conta. Mas, como é intrínseco ao capitalismo, os ganhos seguintes — com o recebimento dos salários e com a realização das vendas — pagavam as dívidas anteriores. E, assim, a economia foi crescendo com os atores rolando seus compromissos de pagamento.

Porém, entre os fatores essenciais da produção e da logística estão a energia elétrica e os combustíveis. Sem eles, nada funciona. A partir de 2013, a falta de chuvas encareceu a energia elétrica no Brasil, com a ativação das termoelétricas, o que ampliou os custos produtivos e impactou na formação de preços dos produtos industrializados. Por outra parte, com a ampliação da produção do petróleo de xisto nos Estados Unidos, com a produção e venda de petróleo por grupos terroristas no Iraque e na Síria, capitalizando seus exércitos, e com a alteração de produção em países árabes visando enfrentar ambas situações, verificou-se uma queda acentuada no preço do petróleo no mercado internacional a partir de 2014 — despencando o preço do barril brent de 119 dólares em junho daquele ano para 30 dólares em janeiro de 2016 —, obrigando todas as empresas produtoras, inclusive a Petrobras, a recomporem suas estratégias e o preço dos combustíveis e derivados, para manterem sustentáveis as suas operações. Em maior ou menor medida, tais ajustes, de forma direta ou indireta, impactaram na inflação geral desses países.

Venezuela, Rússia e Irã, que têm no petróleo um dos principais elementos de sua pauta de exportações, foram drasticamente afetados. No caso do Brasil (13º produtor mundial, mas que não é grande exportador), estados e municípios, que tem nos royalties do petróleo uma de suas importantes fontes de arrecadação, sofreram uma redução drástica de seus orçamentos, levando a uma crise aguda na manutenção de serviços públicos — como no caso do Rio de Janeiro, onde tal arrecadação caiu R$ 900 milhões em 2015.

Tabela 3 - Taxa de Inflação Anual

Fonte: Banco Mundial

No Brasil, o aumento nos preços de energia e de combustíveis foi responsável por um quarto da inflação apurada em 2015. Elevando custos produtivos e de logística, esse aumento pressionou para baixo as taxas de lucro das empresas. E para recompor suas margens de lucro, elas começaram a subir os preços dos produtos, pressionando a inflação para cima. Tal elevação, entretanto, não visava apenas repassar esses custos ao preço final, mas, igualmente, ampliar a própria taxa de lucro praticada, para alcançar margens maiores que as anteriores, pois começava a haver uma redução no consumo, em razão do limite de endividamento alcançado pelos consumidores, diminuindo com isso o faturamento das empresas.

Em 2013, o Banco Central havia começado um movimento de elevação da taxa de juros, para conter a inflação, chegando a 11,75% no final de 2014. No primeiro semestre de 2015, cedendo ao consenso do "mercado", da mídia e da oposição, ele acentuou ainda mais essa elevação, chegando a 14,25% em julho. Mas o "mercado", a mídia, a oposição e o Banco Central, estavam equivocados, por duas razões básicas.

Em primeiro lugar, porque a elevação de preços verificada em 2014 não resultava de um excesso de demanda em relação à oferta e sim, principalmente, em razão da elevação de custos produtivos e de comercialização, relacionados à energia e combustível, e da busca de uma recomposição da taxa de lucros pelas empresas.

Em segundo lugar, porque, estando as taxas de lucro em níveis baixos, a elevação da taxa de juros acabaria por reduzir a própria oferta de produtos. Em outras palavras, quando a taxa real de juros está acima da taxa real de lucros, as empresas diminuem o volume de produção e transferem uma parte do capital de giro para aplicações no sistema financeiro, desde que isso não acarrete em perda de seus mercados. Fazem isso porque os seus ganhos obtidos no sistema financeiro são maiores e mais seguros.

Essa redução da produção, por sua vez, implica necessariamente na diminuição da oferta de produtos, o que impacta igualmente na inflação. E, também, no aumento do desemprego que, por sua vez, reduz o consumo, que leva em seguida à redução de oferta e a uma migração ainda maior de valores, antes investidos em capital de giro, para serem alocados em aplicações financeiras.

Assim, a elevação da taxa de juros em 2015, não apenas não teve impacto imediato sobre a inflação — pois tal elevação não reduziu o custo da energia, dos combustíveis ou dos derivados do petróleo na composição dos preços dos produtos básicos que a população necessariamente tem de continuar a consumir — mas agravou, ainda mais, a situação das empresas endividadas e que disputavam mercados em condições subalternas.

Nesse novo cenário, de redução da atividade econômica, tais empresas começaram a quebrar, deixando mais mercado para as outras que tinham reservas aplicadas no sistema financeiro e que puderam, então, continuar a subir as taxas de lucros, aumentando os preços, pela falta de concorrentes. Em outras palavras, passou a haver inflação com recessão.

Parte desse fenômeno de elevação de preços, no caso das empresas endividadas, não resulta da ganância ou cupidez do empresário por lucros, mas porque, para algumas dessas empresas que operam no negativo, dado que o volume total comercializado diminuiu, não há mais como cobrir os seus custos e o pagamento dos empréstimos realizados sem aumentar o preço dos produtos comercializados.

Assim, pelas duas vias, seja reduzindo a produção para investir no sistema financeiro, seja pela quebra das empresas endividadas, tem-se o aumento do desemprego e a redução do consumo das famílias, reduzindo a arrecadação do Governo e forçando, igualmente, a redução de seu consumo. Essa redução do consumo das famílias e do consumo do Governo impacta diretamente na venda das empresas. Estas, por sua vez, com capacidade produtiva ociosa, não realizam investimento em formação bruta de capital fixo, caindo também esse componente do PIB. E as que estão endividadas, num ambiente de elevação de juros, buscam subir os preços para reequilibrar suas contas. Por fim, como o preço dos produtos exportados pelo país caiu no mercado externo, igualmente entrou menos recurso pela via da exportação, prejudicando também esse componente do PIB. A Vale do Rio Doce e suas associadas, por exemplo, com a redução do preço dos minérios no mercado internacional, tiveram de ampliar o volume de vendas para conseguir equilibrar suas posições. Porém, a barragem de Mariana não comportou o volume ampliado de lama nela depositado, resultante da ampliação dessa produção. E o resultado foi o rompimento da barragem.

Portanto, uma análise cuidadosa da economia real, com base em seus indicadores, absolutos e relativos, nos comprova que a oscilação positiva de 0,7 % no consumo do Governo em 2015 não pode ser a causa da inflação no país.

Do mesmo modo, quando analisamos com cuidado o Plano Temer, vemos que as medidas nele contidas estão focadas em esvaziar direitos trabalhistas e reduzir impostos, buscando, com isso, reduzir os custos das empresas capitalizadas e ampliar suas taxas de lucro. Visam, igualmente, reduzir os gastos do Governo com políticas sociais, para assegurar recursos necessários ao pagamento dos juros da dívida pública, remunerando títulos do Tesouro Nacional, que enriquecem investidores privados.

Em síntese, a persistência da inflação no atual ambiente de recessão econômica não é provocada pelo consumo do Governo, pois este, permaneceu relativamente estável nesse período, não representou uma demanda superior à capacidade de oferta existente e sustentou as vendas de uma parte importante das empresas no país, que, sem esse consumo, teria de gerar mais desemprego e recessão. Igualmente não é provocada pela parcela de micro e pequenas empresas endividadas que, para vender os seus produtos, buscam abaixar, ao máximo possível, os preços praticados, reduzindo as taxas de lucros. Mas pela parcela do grande capital e das micro, pequenas e médias empresas capitalizadas, que aproveitam o momento da crise para empoderar-se.

Esta parcela enxerga na atual crise econômica uma oportunidade para aumentar seus ganhos, transferindo para aplicações de renda fixa uma parte do que antes era investido como capital de giro na atividade produtiva, aguardando a quebra dos concorrentes endividados, para dominar os seus mercados. Aproveitam, igualmente, a atual crise política para forçar os governos a subtraírem direitos trabalhistas, reduzirem impostos e lhes concederem benefícios, para com isso ampliarem suas taxas de lucro e o volume total do lucro obtido. Desejam, pois, não importa como, ampliar as suas taxas de lucro, mesmo que seja com um golpe de Estado, operado através de um impeachment sem fundamento legal, que resulte na supressão de direitos trabalhistas, redução de impostos e transferência de ativos do Estado para a iniciativa privada.

Considerando a história da economia brasileira nos últimos 30 anos, o cenário ideal de acumulação de capital e de concentração de renda para essas empresas se caracteriza por taxas elevadas de lucro e de juros, que ampliem seus ganhos em suas duas formas básicas de operação, com relação ao seu capital de giro, investido na produção, e com relação ao seu fundo de investimento, aplicado no sistema financeiro, como se verificou, por vários anos, durante o Plano Real.

Sobre isso, vale recordar a análise de Theotônio dos Santos, em Os Fundamentos Teóricos do Governo Fernando Henrique Cardoso:

"[...] o mais grave é o efeito destas altíssimas taxas de juro (que chegam a passar de 50% ao ano [...]) sobre a taxa de lucro média do país. Não é possível pedir lucros baixos a empresários que podem obter mais de 50% de juros anuais sem nenhum risco! [...] Com a taxa média de juros que o governo assegura, a taxa de lucros terá que ser superior aos 60% , o que representa, em consequência, mais de 6 vezes a média mundial [...]"

Assim, o impeachment, sob o aspecto econômico, é um golpe contra os trabalhadores. Pois, se há inflação com recessão, isso resulta da ação das empresas em recompor seus preços para aumentar suas taxas de lucro. A pressão inflacionária, ocasionada pela elevação do preço da energia elétrica e do combustível em 2014, levou a uma necessária recomposição de custos e preços. Mas, a existência de inflação com recessão, após um ano dessa recomposição, comprova que o problema real é a busca pelas empresas em recompor a sua taxa de lucros em face da redução das vendas, tanto para as famílias, quanto para o exterior, quanto para as empresas, quanto para o Governo.

Reduzir o consumo do governo, como pretende a oposição, agravará ainda mais a crise, forçando a quebra das empresas mais frágeis para fortalecer as que estão capitalizadas. Esse agravamento, entretanto, é premeditado, para ampliar a concentração de capitais e para justificar as medidas a serem impostas, tanto de supressão de direitos trabalhistas e sociais — que penalizarão aos trabalhadores e aos mais pobres — quanto de privatização de empresas públicas.

A solução do problema, em nossa visão, passa por outra lógica, requerendo o fortalecimento e multiplicação das empresas autogestionadas de economia solidária. Elas devem, preferencialmente, atuar em cadeias produtivas onde se verifique maior pressão inflacionária, criando alternativas de comercialização, produção e postos de trabalho. Partindo do que é demandado pelo Consumo das Famílias e pelo Consumo do Governo, elas organizam seus planos de produção sob demanda, ampliando a oferta, de maneira sustentável. Isso requer a organização de Circuitos Econômicos Solidários que gerenciam estruturas de comercialização, intercâmbio e fundos de investimento. Os recursos desses fundos, compostos pelos fundos de investimento das empresas participantes e pelos excedentes gerados no Circuito, são destinados, prioritariamente, à libertação de forças produtivas, isto é, para a implantação de novas instalações de comercialização e de produção ou para a aquisição de plantas já existentes de empresas endividadas, a serem convertidas ao modo de operação autogestionado da economia solidária. Pela mediação desses Circuitos, as empresas participantes são conectadas a Redes Colaborativas de Economia Solidária, que as integram a provedores, clientes e comunidades, ampliando desse modo a sua capacidade de sustentação e a geração coletiva de excedentes, que são canalizados ao Fundo de Investimento, ampliando a capacidade do próprio Circuito em realizar a libertação das forças produtivas, como analisamos em Uma Alternativa Econômica para o Brasil.

Esse é um caminho possível para a saída da crise econômica atual: investimento nas cadeias produtivas estratégicas para o atendimento do Consumo das Famílias e Consumo do Governo, promovendo a maior distribuição de renda possível com os resultados obtidos em ações de economia solidária — que não se reduz a uma economia de sobrevivência ou economia de resistência, mas que se expande sustentavelmente como economia de libertação.

Assim, os espaços deixados pela falta de investimento das empresas capitalistas nesse período de crise, podem ser cobertos por empresas autogestionadas da economia solidária, operando em redes colaborativas. O crescimento dessas redes possibilitará, progressivamente, expandir sua atuação pelo conjunto das cadeias de consumo, comercialização e produção no país. O resultado final desse processo deve ser a organização sistêmica de outro modo de apropriação do valor econômico e de outro modo de produzi-lo, fundados na autogestão dos trabalhadores e de suas comunidades, que avança para a realização de uma outra formação social, plenamente democrática, justa e solidária.

Curitiba, 16/Abril/2016

Publicado em:

http://www.solidarius.com.br/mance/biblioteca/inflacao_com_recessao.pdf

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