As grandes empresas do agronegócio promovem leis que privatizam as sementes e judicializam os produtores. Esta é uma das conclusões do relatório “A criminalização das sementes camponesas - Resistências e lutas”, que analisou legislações e políticas públicas de mais de 30 países na América, Ásia, África e Europa.

O documento elenca as três empresas que controlam mais da metade (53%) do mercado mundial de sementes: a Monsanto (26%), a DuPont Pioneer (18,2%) e a Syngenta (9,2%). Entre o quarto e o décimo lugar aparecem a companhia Vilmorin (do francês Grupo Limagrain), WinField, a alemã KWS, Bayer Cropscience, Dow AgroSciences e as japonesas Sakata e Takii. Juntas, as 10 empresas dominam 75% do mercado mundial de sementes.

Publicado pelas organizações internacionais Via Campesina e Grain, o relatório também destacou a importância da livre troca de sementes entre comunidades e povos, que permitiu a expansão da agricultura com a adaptação dos cultivos a diferentes condições, climas e topografias. Tal evolução é hoje ameaçada pela apropriação das grandes empresas. “As sementes camponesas, um dos pilares da produção de alimentos, estão submetidas a um ataque de corporações e governos”, chama a atenção o relatório.

Ao analisar a situação do Brasil, que é o segundo maior produtor mundial de transgênicos, o relatório descreve o projeto de grande escala para o desenvolvimento de sementes crioulas, no marco da Política Nacional para a Agroecologia e a Produção Orgânica, adotada em 2012. Além disso, salienta a importância, desde 2003, do Programa de Aquisição de Alimentos, em que o Estado adquire os produtos dos camponeses.

América Latina

De modo geral, ao analisar a América latina, o relatório assinala que no continente surgem resistências contra as “leis Monsanto”. Em outubro de 2013, por exemplo, 5 mil agricultores brasileiros ocuparam as instalações de produção de sementes pertencentes à Monsanto em Pernambuco.

O trabalho da Via Campesina e da Grain também detalha o papel da Venezuela, onde tramita um projeto de lei que limita a entrada de transgênicos e defende as sementes camponesas, como parte de um modelo produtivo baseado na agricultura sustentável e na soberania alimentar. Resultado de uma série de consultas nacionais em diferentes pontos do país, define as sementes como um bem público, “herança coletiva que não pode ser privatizada”.

O México mantém há mais de uma década uma luta massiva em defesa do milho, o cultivo mais importante do país. Mediante o Tratado de Livre Comércio do Norte tenta-se a introdução em massa de transgênicos. Em 2005, foi aprovada uma legislação (chamada Lei Monsanto) que abriu passagem aos transgênicos. “Seguiu-se uma Lei Federal de Produção, que criminaliza a livre troca de sementes nativas. E seguiu-se o decreto presidencial para novas licenças de transgênicos”, afirmam as organizações.

Com essa engenharia legal, as multinacionais Monsanto e Dow receberam 156 licenças para o cultivo experimental de milho. O relatório recorda que existem provas conclusivas de que o milho transgênico dos Estados Unidos já contaminou o milho nativo do México. No entanto, os agricultores mexicanos seguem optando pelas sementes camponesas: 80% do milho do México segue sendo crioulo.

Tradução de André Langer.

- Dario Aranda, da Página/12

23/07/2015

http://www.brasildefato.com.br/node/32482