Nós, entidades da sociedade civil brasileira que compomos a Campanha Jubileu Sul - Brasil, organizamos um Plebiscito Nacional com o objetivo de informar, ouvir e debater com a população a respeito da aceitação ou não da proposta estadunidense de implantação de uma Área de Livre Comércio das Américas – ALCA. Foram três as questões submetidas ao voto popular:
O governo brasileiro deve assinar o tratado da ALCA?
O governo brasileiro deve continuar participando das negociações da ALCA?
O governo brasileiro deve entregar parte de nosso território – a Base de Alcântara – para controle militar dos Estados Unidos? As três questões referem-se ao tema constitucional da soberania do Brasil. A ALCA visa a constituir-se num tratado que teria força maior que as constituições dos países signatários. Por isso a participação nas negociações configura-se como uma prática inconstitucional. A Base de Lançamentos de Alcântara faz parte da estratégia de implantação de bases militares estadunidenses no Continente. O conjunto dessas estratégias conforma um projeto de controle econômico, político e militar hemisférico por parte da potência que deseja ser hegemônica em todo o mundo. O Plebiscito Nacional sobre a ALCA e Alcântara foi realizado em todos os vinte e sete estados da Federação, em quase 4 mil municípios e envolveu mais de 150 mil pessoas voluntárias de centenas de organizações populares, movimentos sociais do campo e da cidade, igrejas, sindicatos, federações sindicais, entidades estudantis, movimentos de mulheres, associações profissionais, ONGs e partidos políticos. Desde o início deste ano, incontáveis debates públicos foram realizados em todo o país. Neles informamos a população sobre as propostas da ALCA e de Alcântara e convidamos as cidadãs e cidadãos a se manifestarem livremente no Plebiscito, realizado na Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro. No último dia de votação celebramos o Grito dos Excluídos com manifestações massivas sob o lema "Soberania não se negocia". Foram os seguintes os resultados do Plebiscito Nacional sobre a ALCA e Alcântara computados nacionalmente até o momento: Total de Votantes no Plebiscito – 10.149.542
Total de urnas apuradas – 41.758 Questão 1 - O governo brasileiro deve assinar o tratado da ALCA?
Sim – 113.643 (1,12%)
Não – 9.979.964 (98,33%)
Brancos – 32.291 (0,32%)
Nulos – 23.738 (0,23%) Questão 2 - O governo brasileiro deve continuar participando das negociações da ALCA?
Sim – 341.593 (3,37%)
Não – 9.737.190 (95,94%)
Brancos – 47.470 (0,47%)
Nulos – 23.289 (0,23%) Questão 3 - O governo brasileiro deve entregar parte de nosso território – a Base de Alcântara – para controle militar dos Estados Unidos?
Sim – 66.219 (0,65%)
Não – 10.006.740 (98,59%)
Brancos – 1.100 (0,01%)
Nulos – 21.547 (0,21%) Os resultados indicam que a cidadania brasileira rejeita de forma clara e contundente:
a assinatura do tratado da ALCA pelo governo brasileiro;
a continuidade da participação do governo brasileiro nas negociações da ALCA e
a entrega da Base de Alcântara pelo governo brasileiro para controle militar dos Estados Unidos. Os números do Plebiscito Nacional sobre a ALCA e Alcântara revelam a mais profunda aspiração da sociedade brasileira pela construção de uma nação verdadeiramente livre e soberana, onde o povo seja o dono de seu destino. Uma nação onde não haja exclusão social, nem injustiça, nem fome, nem miséria. Uma nação capaz de promover uma outra integração, baseada no respeito à diversidade cultural e à soberania dos países membros, na eqüidade das relações comerciais e na solidariedade entre os povos. A sociedade brasileira rejeita o projeto estadunidense de recolonização econômica, comercial e militar, e aspira por um projeto próprio de desenvolvimento. Não é a primeira vez que assim se expressa a nossa cidadania. No ano 2000, a mesma constelação de forças sociais, articuladas pela Campanha Jubileu Sul – Brasil, organizou o Plebiscito sobre a Dívida Externa. Nele mais de 6 milhões de votantes expressaram a sua vontade de libertar a Nação do jugo das dívidas externa e interna e dos ajustes impostos pelo FMI, que também inviabilizam a construção de um projeto próprio de desenvolvimento. A cidadania brasileira tem dado, assim, sucessivas mostras de maturidade e vontade política, sempre disposta a participar quando solicitada, sempre indicando sua ânsia por um presente e um futuro de liberdade, dignidade e justiça. Ao contrário do que dizem as chamadas elites, o povo brasileiro se interessa e deseja participar dos grandes debates e decisões acerca de nosso presente e futuro enquanto Nação. O Plebiscito sinaliza aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil, ao governo dos Estados Unidos e às grandes corporações transnacionais, que o povo brasileiro não abre mão de forjar seu próprio destino. Reafirma para os povos irmãos das Américas que partilham com o nosso a organização da Campanha Continental contra a ALCA, que o povo brasileiro não abre mão de lutar, sempre e em todo o lugar, por uma nação e um Continente livres da exploração neocolonial e de toda injustiça; por uma nação e um Continente em que caibam todas as cidadãs e cidadãos plenos de dignidade e de direitos. Os resultados do Plebiscito Nacional sobre a ALCA e Alcântara são a afirmação clara de que é possível a construção de um mundo sem dominação de uma nação sobre as demais; em que a economia esteja a serviço dos povos; em que as relações entre as pessoas e entre as nações estejam baseadas na igualdade e no respeito às diferenças; um mundo, enfim, em que caibam todos os mundos, todas as culturas, todas as aspirações de todos os povos. O Plebiscito Nacional sobre a ALCA e Alcântara é o início de uma campanha que tem como metas retirar o Brasil das negociações da ALCA, barrar sua implantação no Brasil e no continente e conservar a Base de Alcântara sob o controle nacional. Que os três Poderes da República ouçam este clamor! Que a sociedade continue se educando, se informando e se mobilizando para construir uma América livre, justa, soberana e solidária. As Campanhas Continental e Nacional contra a ALCA e a vitoriosa iniciativa do Plebiscito Nacional sobre a ALCA e Alcântara dão continuidade às lutas pela independência do nosso país e do nosso Continente, herdam a grandeza histórica e os valores de justiça e igualdade dessas lutas. SOBERANIA SIM, ALCA NÃO!
UMA OUTRA AMÉRICA É POSSIVEL! SÍ A LA VIDA, NO AL ALCA!
OTRA AMÉRICA ES POSIBLE! Brasília, 17 de setembro de 2002 - Campanha Nacional contra a ALCA