Os novos empréstimos da Grécia são odiosos, ilegítimos, insustentáveis e ilegais

Eric Toussaint, Robin Delobel

08/05/2014

Opinión

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O CADTM manifesta o seu apoio ao povo grego, que se opõe aos ditames da Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu, FMI). Os novos empréstimos, acordados em 2014, estão associados a um pacote de medidas antissociais que degradam ainda mais as condições de vida da maioria da população grega.

Depois de meses de negociação entre a Troika e os responsáveis gregos, a lei-quadro, também chamada lei omnibus foi aprovada, como afirma a Reuters, "de acordo com as exigências dos financiadores internacionais da Grécia." Este texto visa permitir a nova parcela de "ajuda" à Grécia, um empréstimo de 8,5 mil milhões de euros. Enviada aos deputados à 01H30 da manhã de sábado, 29 de março, a lei, com mais de 800 páginas, foi aprovada à força e à pressa por uma estreita maioria, domingo 30 de março, antes da meia-noite! Mais uma vez as regras democráticas mais elementares foram desrespeitadas.

O empréstimo de 8,5 mil milhões foi concedido pela UE e pelo FMI sob condição de ser adotado um pacote de medidas, que empurra cada vez mais para a pobreza a maioria da população grega. Esta lei prevê a liberalização de setores ainda fechados à concorrência, uma redução das contribuições patronais para o sistema de segurança social, uma redução suplementar das pensões, maior desregulamentação das regras de despedimento, a liberalização de preços, como livros e medicamentos, mudanças na lei fiscal, um novo resgate bancário favorecendo os grandes acionistas, o alargamento da autorização de trabalhar ao domingo, mudança nos padrões de produção do leite fresco grego com o objetivo de permitir às grande empresas de laticínios alemãs e holandesas exportarem ainda mais para a Grécia e eliminarem os produtores gregos do seu próprio mercado...

As declarações de completo regozijo proferidas pelo primeiro-ministro Antonis Samaras quanto ao regresso da Grécia aos mercados financeiros não podem esconder o facto de a situação económica e social da Grécia estar terrivelmente degradada devido às medidas impostas desde 2010 pela troika. Para o CADTM, todos os empréstimos concedidos pela troika à Grécia, desde maio de 2010, são odiosos. Representam hoje mais de dois terços da dívida grega (225 mil milhões euros em 321mil milhões de euros). Violam em permanência os direitos económicos, sociais, civis e políticos dos cidadãos gregos. Na Grécia, como noutros países no âmbito da Troika, é preciso pôr fim ao pagamento da dívida e às medidas de austeridade.

Quanto mais um país paga a dívida ilegítima, mais ela aumenta!

Conferência-debate, 7 de maio de 2014 às 20h00 em Atenas com Sofia Sakorafa (deputada), LeonidasVatikiotis (Universidade de Chipre), Georges Katrougalos (jurista), Spyros Marketos (Universidade de Thessalonica) e Eric Toussaint (CADTM Internacional)

Organizado pela ELE (Iniciativa para um comité de auditoria)

Os números publicados pelo Eurostat em 23/4/2014 sobre a evolução da dívida pública e o défice público põem a nu a política do governo e da troika. O aumento da dívida pública para 175,1 % do PIB em 2013 (318,7 mil milhões de euros), quando em 2010 era de 148,3 % do PIB (329,5 mil milhões de euros), e o aumento do défice público para 12,7 % do PIB (23,1 mil milhões de euros), quando era de 10,9 % do PIB (24,1 mil milhões de euros) em 2010, provam o fracasso esmagador da política brutal de austeridade.

As políticas da Troika e os governos de Papandreou, Papademos e Samaras conseguiram fazer cair os salários cerca de 480 euros, fizeram explodir o desemprego que atingiu o recorde europeu de 28%, impuseram uma recessão jamais observada na história da Grécia (21%), levando dezenas de milhares de jovens à emigração, conduzindo ao suicídio mais de 6.000 cidadãos e transformando a Grécia numa espécie de colónia da dívida, numa espécie de escravatura da dívida .

Face a esta dura realidade, que anula o discurso de delírio sobre o superavit primário, torna-se absolutamente necessário a criação de um comité de auditoria internacional para a anulação da maior parte da dívida pública (começando pelas dívidas em torno do "Mecanismo Europeu de Estabilidade" (MEE), que constituem mais de 66% da dívida pública total), e a fundamentação legal de uma decisão unilateral soberana de repúdio da dívida.

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- Eric Toussaint - www.cadtm.org

https://www.alainet.org/fr/node/85438?language=en