Declaração sobre privatização no Brasil
- Declaración
O Fórum Comunicação para a Integração da Nossa América – FCINA manifesta seu repúdio com o pacote de privatizações anunciado pelo presidente instalado no Brasil, Michel Temer.
O anúncio envolve grandes empresas de setores estratégicos da economia brasileira, como a Eletrobras (empresa de energia elétrica), a Casa da Moeda (responsável pela impressão da moeda brasileira – o real), novos leilões privados para a exploração das bacias de petróleo e gás, aeroportos, entre outras 57 empresas e projetos que afetam gravemente a soberania nacional, desmontam o Estado e fragilizam a economia brasileira.
Os impactos destas medidas extrapolam as fronteiras brasileiras. O avanço predatório das políticas neoliberais no Brasil afetam todo o nosso continente, ampliando o poder econômico de empresas multinacionais monopolistas e dificultando ainda mais as políticas de integração soberana e solidária que vinham sendo desenvolvidas no âmbito do continente latino-americano.
Ao lado do pacote de privatizações, correm no Congresso Nacional brasileiro outros projetos de desmonte da economia no campo das telecomunicações, educação e saúde. Ainda na área de serviços públicos, uma Emenda Constitucional aprovada no final de 2016 congelou por 20 anos os investimentos do Estado nas áreas de educação e saúde.
Soma-se a esta redução drástica do Estado, os projetos que retiram direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros e que precarizam as relações de trabalho, como a Reforma Trabalhista, que desregulamentou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, conquista na década de 40 no governo Getúlio Vargas e que nem ditadura militar ousou atacar. Há, também, o projeto que desmonta a Previdência Social, que na prática acaba com o direito à aposentadoria.
As entidades que compões o FCINA condenam as medidas adotados no Brasil porque elas recolocam na agenda política o crescimento da desigualdade e da miséria, porque elas resgatam a supremacia do mercado e ferem a autonomia e autodeterminação dos povos.
Fórum de Comunicação para a Integração de Nossa América – FCINA
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