Brasília – Um grupo de magistrados que compõem a mais alta corte do país tem defendido, nas últimas horas, a indicação do decano do tribunal Celso de Mello para assumir a relatoria das ações da operação Lava Jato em substituição a Teori Zavascki, falecido em acidente aéreo na tarde de ontem (19). A decisão, além de ter de ser respaldada pela presidenta do tribunal, ministra Cármen Lúcia, também tende a suscitar grandes discussões jurídicas. A informação foi passada em reservado por um assessor de ministro do STF à RBA.

Em público, o assunto é considerado por todos como ainda "impertinente", por conta do momento e luto no país pela morte de Teori. Mas chegou a ser objeto de reunião informal na noite de ontem, diante da preocupação com a condução do processo daqui em diante, e pelo fato de as expectativas serem de, no mínimo, atraso de três a seis meses na condução dos trabalhos que vinham sendo desenvolvidos por ele.

Dias antes de falecer, Teori Zavascki já tinha programado a tomada de depoimentos de delações de executivos da empresa Odebrecht para a próxima semana – antes mesmo do fim do recesso do Judiciário. E era conhecida a determinação do ministro de reunir sua equipe para trabalhos durante a noite, nos finais de semana e feriados, como forma de evitar atrasos –- diante da relevância e do grande nome de envolvidos no processo.

A decisão sobre Celso de Mello, no entanto, depende de dois fatores. Em primeiro lugar, compete à presidenta do STF, ministra Carmen Lúcia – que era bem próxima do ministro falecido e ainda esta muito abalada – decidir se toma para si a prerrogativa de indicar o novo relator, argumentando que há caráter de excepcionalidade no caso da Lava Jato (uma vez que existe brecha para esta possibilidade no regimento do STF, embora isso possa vir a ser contestado judicialmente).

Em segundo lugar, a ministra pode preferir aguardar a indicação, pela presidência da República, de um nome para ocupar o cargo. Sendo assim, o novo ministro "herdará" no STF a relatoria de todos os processos de Zavascki – o que implicará em ainda mais atrasos.

Logo após a notícia da morte do magistrado, ministros do Executivo afirmaram que o presidente Michel Temer cogita a possibilidade de indicar um nome para ocupar a vaga no Supremo dentro das próximas duas semanas, o que seria considerado um período recorde para este tipo de indicação.

Em paralelo, Temer cogita pedir ao Senado Federal (que retorna aos trabalhos após o período de recesso, no início de fevereiro) para que atue com a mesma celeridade na sabatina e aprovação do nome do novo ministro. Mas muita gente do mundo jurídico duvida e questiona essa escolha com tanta celeridade. E há, inclusive, temor dentro do próprio Palácio do Planalto de mais um desgaste político para o governo, caso a indicação se dê de forma atabalhoada.

Substituto à altura

"Não será fácil indicar um ministro à altura de Teori Zavascki, conhecido pelo seu equilíbrio e pela tecnicidade e detalhamento dos seu trabalho", avaliou, em nota, o jurista e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Falcão.

O nome de Celso de Mello foi lembrado porque, além de ser conhecido como um julgador rigoroso e ser o atual decano da corte, é integrante da mesma turma do STF da qual fazia parte Teori Zavascki. E, caso a ministra Cármen Lúcia decida por esta opção de ela mesma indicar outro magistrado para a relatoria, estes magistrados que defendem a escolha de Mello avaliam que seria menos conflituoso para o próprio tribunal que o escolhido fosse alguém da mesma turma.

Ao falar pela primeira vez com jornalistas e assessores após o acidente aéreo, a presidenta do STF limitou-se a dizer que "uma coisa tem que ser observada a cada dia". Ela acrescentou que "o país vive um luto e um clima de consternação". Ao ser indagada mais especificamente sobre com quem ficará a relatoria dos processos da Lava Jato, Cármen Lúcia disse que "por enquanto a minha dor é humana, como tenho certeza que é a dor de todo brasileiro por perder um juiz como este".

"Perdi um amigo afetuoso, leal, digno. A morte do ministro Teori Zavascki é uma perda humana e cívica. Uma perda imensa para o Brasil como um todo e para o Judiciário brasileiro", acrescentou a ministra.

- Hylda Cavalcanti, da RBA

20/01/2017

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/01/magistrados-discutem-em-reservado-transferencia-da-relatoria-da-lava-jato-para-celso-de-mello