São Paulo (SP).- O Supremo Tribunal de Federal (STF) julgou na tarde desta quarta-feira (7) a liminar concedida individualmente pelo ministro Marco Aurélio Mello determinando o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado na tarde de ontem. A Corte decidiu, por 6 votos a 3, derrubar a decisão individual de Mello e manter o presidente do Senado no cargo, mas impedi-lo de ocupar a linha sucessória presidencial.

Para especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, essa tensão entre Legislativo e Judiciário indica a emergência de uma grave crise institucional.

Idas e vindas

Na terça (6), Calheiros se recusou a reconhecer a ordem judicial quando procurado por um oficial de justiça. No mesmo dia da decisão, o vice da Casa e sucessor do peemedebista, Jorge Viana (PT-AC), afirmou defender novas eleições para a presidência do Senado.

Viana, após as primeiras declarações, afirmou também que retiraria da pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela os investimentos públicos por vinte anos, das prioridades de votação do Senado. Parlamentares do PSDB, diante do anúncio do petista, sinalizaram que poderiam fazer requerimento ao plenário da Casa para forçar a votação da projeto dentro do prazo, previsto para 13 de dezembro.

Após reunião de Renan com lideranças, a mesa diretora do Senado divulgou sua posição de não acatar a decisão de Mello. Viana, a seguir, declarou que não poderia assumir a presidência nessas condições.

“Se Jorge Viana virar presidente do Senado, será muito importante. Muda a correlação de forças dentro da Casa. É hora de ter firmeza e barrar a PEC 55. Tenho certeza que ele nos escutará” disse o senador Lindberg Farias (PT-RJ), líder da oposição na Casa, comentando a decisão que será tomada hoje: “É possível paralisar também a discussão reforma da Previdência para janeiro de 2017”.

Em meio a estas tensões, entretanto, Viana convocou sessão nesta quarta-feira para depois da decisão do STF, o que garante o prazo de votação da PEC 55. Além disso, defendeu que a permanência de Calheiros deveria ser a solução para a crise atual, ainda que tal decisão caberia ao Supremo.

Equívoco

Lenio Streck, advogado e professor de Direito, foi uma das primeiras vozes a criticar a decisão de Mello. Para ele, a partir dela, uma sucessão de equívocos agravam a tensão entre os poderes da República.

“Dois erros não dão um acerto. A decisão do ministro Marco Aurélio foi equivocada por várias razões. Não havia urgência para dar liminar monocraticamente. A decisão é forçada. O crime pelo qual Calheiros é acusado é anterior ao seu mandato. A analogia feita é forçada. Veja como um erro provoca problemas”, diz. “"No dia seguinte [à liminar] o Supremo já vai julgar no Plenário. Não era necessário. Em uma democracia não se pode tirar o presidente de um poder com uma liminar".

A atual tensão entre Legislativo e Judiciário, para Streck, é fruto das distorções causadas pelo presidencialismo de coalizão. “O sistema presidencialista está umbilicalmente ligado ao sistema de controle de constitucionalidade. Aqui no Brasil, o Supremo acaba ficando superpoderoso, porque o presidente da República, para fazer maiorias, precisa conceder ao Legislativo e, no final, nenhum dos dois consegue se firmar. Essas tensões vão parar no STF, que se torna muito poderoso”, afirma. “A Justiça resolve coisas que deveriam ser resolvidas pelo Executivo ou Legislativo, por isso há momentos de crise como esse".

Streck aponta que a deposição de Dilma Rousseff (PT) agravou tal situação. “Não podemos esquecer que houve um impeachment, que gerou tensões entre Legislativo e Executivo. E onde isso foi parar? No Judiciário".

Instabilidade

A importância da saída de Rousseff na atual conjuntura é ressaltada por Leonardo Avritzer, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Foi feito um processo de mudança no Executivo via impeachment, que, evidentemente, tinha que levar a esse desastre institucional”, analisa.

Tal avaliação encontra eco entre as organizações populares. Alexandre Conceição, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), complementa: “O que avaliamos é que o golpe dado pelo Congresso na presidenta Dilma agravou a crise no governo atual. Há um conflito de interesses no seio da institucionalidade. O impeachment foi uma bomba atômica. Ampliou ainda mais a crise econômica. O país vai decrescer mais que o previsto. O golpe agravou a crise política, os poderes não se entendem. Quando se quebrou o fundamento da democracia, o voto popular, as outras instituições se colocaram em rota de colisão”

Conceição aponta o cenário é ainda mais complexo ao se pensar que além de a institucionalidade brasileira se desorganizar, de outro lado, há um ataque aos direitos da classe trabalhadora: “Há um judicialização muito forte da política, com o setor judicial - que aliás, ganhando vencimentos superiores ao teto - se colocando como guardião da ética e da moral, coisa que não é, passando por cima dos outros Poderes. O Congresso Nacional e o governo golpista estão implementando uma pauta contra a classe trabalhadora. Neoliberal, que não eleita, e de retirada de direitos, que privatiza a política e a própria democracia”.

“É uma ficção achar que o Supremo pode decidir sobre qualquer coisa e de que o papel dos outros Poderes é cumprir. Essa é uma concepção de supremacia judicial, não de equilíbrio dos Poderes. O Brasil vem caminhando nessa direção há muitos anos. Evidente que em algum momento haveria uma reação do sistema político a isso, por mais equivocada e problemática que tenha sido a decisão do Senado”, segue Avritzer sobre a atual queda de braço entre Senado e Supremo.

"As supremas cortes só conseguem ser fortes se suas decisões têm legitimidade, e isso só acontece quando suas decisões não entram no campo dos outros Poderes, que são constituídos pela soberania popular e que, a princípio, têm de ser mais fortes”.

Ele afirma que não só o STF tem expandido sua atuação para além do estabelecido entre os poderes: “À medida que se dá poder para um juiz de primeira instância fazer o que Sergio Moro vem fazendo, não se pode esperar estabilidade institucional”.

Para Avritzer, a situação política do país, a instabilidade prejudica a superação da situação econômica. “O mercado, por motivos que eu desconheço, apostou que o impeachment traria estabilidade. Provavelmente está chegando à conclusão de que não é assim que se constrói previsibilidade”.

Perspectivas

Quais seriam as alternativas para essa situação? Avritzer coloca que tal cenário deve se prolongar por alguns anos. "O Brasil precisa de eleições, mas nem só eleições diretas resolvem. O presidente eleito diretamente teria que reestabelecer os limites do poder judiciário. Isso se for possível retomar a estabilidade nesse marco institucional”, aponta.

Da perspectiva dos movimentos populares, o dirigente do MST coloca a necessidade de se retirar Temer do governo. “Os movimentos, junto com senadores mais progressistas, darão entrada em um pedido de impeachment, porque ele cometeu crime de responsabilidade quando se utilizou do cargo para pressionar ministro em benefício privado”.

“Queremos chamar a população como um todo para debater a retomada da democracia e colocar o país no rumo do desenvolvimento econômico e social”, finaliza.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

Brasil de Fato, 07 de Dezembro de 2016

https://www.brasildefato.com.br/2016/12/07/especialistas-apontam-possibilidade-de-eclosao-de-crise-institucional-entre-poderes/