Os ataques do governo de Michel Temer à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foram tema de debate na noite desta segunda-feira (11), no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo. Apesar do retrocesso iminente, com o desmonte do sistema público de comunicação brasileiro, Franklin Martins, Tereza Cruvinel e Laurindo Leal Filho apontam: a virulência do golpismo prova a importância da EBC e que outra comunicação é possível.

Ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) durante o governo Lula, Martins participou da implementação da EBC, em 2007. Segundo ele, a necessidade de Temer demonstrar mão de ferro evidencia que algo de bom foi plantado.

“É sintomático que um sujeito entronizado no poder por um golpe ataque a comunicação pública com tamanho violência e urgência”, opina. “Por um lado, foi um recado do governo provisório ao seu grande aliado e porta-voz do golpe, que é o monopólio da mídia. Por outro, também escancara um incômodo profundo dos golpistas com vozes dissonantes na comunicação brasileira”.

Ex-presidente da EBC e uma das responsáveis pela instalação da TV Brasil, Tereza Cruvinel endossou as críticas à intolerância do novo governo com a pluralidade de opiniões e ideias. “Todo governo autoritário começa por calar a divergência e isso explica o ataque à EBC”, argumenta, acrescentando que a ofensiva também atende a interesses econômicos.

Não é só a ofensiva contra a comunicação pública que mostra como o governo interino encara a questão da mídia. A suspensão dos contratos publicitários do governo com meios alternativos, que representam uma fatia irrisória do bolo da verba oficial, é outra sinalização clara. “É um ataque frontal à diversidade”, dispara Cruvinel. “Desmontar a EBC e asfixiar financeiramente as mídias alternativas é hegemonizar ainda mais o pensamento único”.

Para o professor Laurindo Leal Filho, reunir 100 pessoas em uma segunda-feira para discutir a EBC dá a dimensão da importância que o tema ganhou. “Há 20 anos atrás, seria inimaginável reunir tanta gente, na academia ou mesmo no meio jornalístico, para discutir comunicação pública”, sublinha.

Apresentador do programa Ver TV, da TV Brasil, Lalo lamenta o fato de o brasileiro ter incrustada na cabeça a ideia de que o modelo da mídia privada e hegemônica é o único possível. “Se a TV Brasil ainda não conquistou a audiência necessária para ser um grande meio de comunicação, ela ao menos prova que outra mídia pode existir”.

Lalo evoca a carta magna de 1988 para defender o sistema público de comunicação: “A Constituição é o marco legal para se ter uma referência sobre o tema. Nela, está prevista a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal”.

“Infelizmente”, afirma o professor, “há uma grande repulsa a qualquer avanço social no Brasil”. Por isso, argumenta, a comunicação pública parece uma ‘ideia fora do lugar’. “A criação da EBC foi um avanço gigantesco para o país, mas sofre bombardeio intenso da mídia privada desde seu nascimento".

Sobre a campanha sistemática dos grandes veículos contra a EBC, Lalo é taxativo: “Os meios dominantes, sob o véu do liberalismo, acreditam-se detentores únicos da liberdade de expressão. Por isso radicalizam seu papel conservador e o ataque à comunicação pública”.

As limitações e os desafios da EBC

Íntimos do processo de construção da EBC, os debatedores não se furtaram a tecer duras críticas aos limites do projeto. De acordo com Cruvinel, a estrutura herdada pelo sistema público foi extremamente precária. “A implantação da TV Brasil foi feita em 30 dias, sob condições adversas. Recebemos apenas três canais, no Distrito Federal, Maranhão e Rio de Janeiro”, salienta. “O adequado era começar a funcionar com um canal em cada capital, no mínimo”.

Franklin Martins também listou alguns problemas da EBC. O primeiro, segundo ele, é o do alcance. O segundo tem a ver com a estrutura jurídica e institucional, que seria muito limitada. O terceiro e derradeiro, “é óbvio”, é a falta de verba. “Mesmo assim, a EBC ganhou importância”, exalta. “Não é à toa que a Empresa fornece conteúdo para milhares de veículos, inclusive da mídia privada, que vive a ‘chupar’ o que a EBC produz”.

Defender a EBC, defender a democracia

Cruvinel diz que, apesar dos defeitos com os quais a lei foi aprovada, ela garante os pressupostos básicos para o desenvolvimento de um sistema público de comunicação “O jornalismo da EBC”, inclusive, “estava em seu melhor momento”, avalia. “A Empresa estava fazendo uma cobertura agressiva, com muitas horas ao vivo e buscando sempre mostrar os dois lados, confrontando ideias”.

Sobre a demissão ilegal de Ricardo Mello, diretor-presidente da EBC, apenas uma semana após Temer assumir o governo, Cruvinel denuncia: o ‘interventor’ Laerte Rimoli, nomeado pelo presidente interino, tomou atitudes absurdas nos 15 dias em que ficou à frente da EBC. “O Supremo Tribunal Federal restaurou o mandato de Mello, que irá a julgamento no mérito, mas Temer e Rimoli remanejaram totalmente o Conselho Administrativo. Logo, Mello não terá mais poderes, por exemplo, para nomear diretores”.

O processo de desmonte está em curso e será completo se Temer for efetivado, aposta Cruvinel. Não há outra receita, segundo os debatedores, que não a pressão popular. Assim como em sua criação, fruto de vontade política do governo da época, mas também de forte demanda da sociedade civil, só a ampla mobilização popular pode salvar o projeto da comunicação pública no Brasil.

12 Julho 2016

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