Sociedade civil e poder público se reuniram no dia 10 de dezembro para mais uma etapa da preparação do “I Fórum de Comunicação Pública”. A proposta tem por objetivo estabelecer um espaço permanente de encontro, reflexão e definição de estratégias para o campo público da comunicação. O evento, previsto para acontecer no primeiro semestre de 2014, deve articular organizações do setor para incidir sobre definição e implementação de políticas públicas, da regulação e da consolidação dos sistemas não-comerciais de comunicação no Brasil.

O I Fórum de Comunicação Pública terá três dias de discussões com painéis e grupos de trabalho. Entre os temas previstos para debate estão a digitalização da radiodifusão, a criação de operadores de rede para as rádios e TVs públicas, a experiência de participação nos conselhos, o financiamento e a gestão das emissoras, a regulação e a regulamentação do setor, além de questões referentes aos conteúdos veiculados, à infra-estrutura utilizada e à política do governo federal voltada para o campo ou que nele repercutem.

Os aspectos relacionados com as mudanças sociais e com as novas tecnologias também terão destaque. De acordo com Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes, uma das entidades que participam da construção do evento, “o Fórum deve discutir o papel das novas mídias e das redes sociais na relação com o campo público, a importância da internet enquanto meio e a convergência de linguagens”.  Além disso, será tratada também a situação dos trabalhadores das emissoras do campo público, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cujos funcionários realizaram uma greve nacional em 2013 que conseguiu importantes vitórias.

O tratamento da comunicação pública de uma forma abrangente e a definição de seu lugar de forma nítida dentro do sistema de comunicação tem sido um caminho que vem se consolidando nos últimos tempos no Brasil. Segundo Taís Ladeira, do conselho político da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), o Fórum deve ser “um espaço importante porque até então, nos últimos cinco anos, as discussões sobre televisão e rádio aconteceram em separado”. Ela acrescenta que é perceptível na proposta do Fórum o “fortalecimento desse entendimento de que a comunicação pública vai além das mídias tradicionais".

A articulação do I Fórum, de acordo com os seus organizadores, deve servir também para dialogar com candidatos e parlamentares no ano eleitoral de 2014 para que se comprometam com a agenda da comunicação pública.

A ideia da realização de um fórum nacional do campo público da comunicação havia sido apresentada durante o Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública, ocorrido em março de 2012, em Brasília, e tem como referência os Fóruns de TV e Rádio Públicas, realizados em 2006 e 2007. Quase sete anos depois, a sociedade fará uma avaliação sobre a realização dos objetivos contidos na “Carta de Brasília” , um manifesto em defesa da TV pública independente e democrática. O evento deve reunir em um mesmo espaço TVs e rádios públicas, legislativas, universitárias e comunitárias, além de organizações que atuam em defesa da comunicação pública no Brasil.

Promovida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), a reunião do dia 10 contou com a participação da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), a Amarc, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), o Intervozes, a Frente Nacional pela Valorização das TVs Comunitárias do Campo Público (Frenavatec), o Ministério das Comunicações, a EBC e seu Conselho Curador, a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e a representação dos setores de comunicação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

 

- Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação