Instalação da Comissão Especial da PEC 215/00
10/09/2013
- Opinión
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia com veemência a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, por meio de Ato da Presidência, constituiu, no calar da noite desta terça-feira, 10, a comissão
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia com veemência a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, por meio de Ato da Presidência, constituiu, no calar da noite desta terça-feira, 10, a “Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no. 215-A, de 2000”.
Esta proposição legislativa, caso aprovada, alterará os artigos 49, 225 e 231 da Constituição Federal transferindo a competência da demarcação de terras indígenas, da titulação de quilombos e da criação de Unidades de Conservação Ambiental do Poder Executivo para o Poder Legislativo.
A instalação da Comissão Especial atende única e exclusivamente aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional e reforça a declaração de guerra do latifúndio contra os povos indígenas, contra os quilombolas, contra o meio ambiente e os respectivos direitos constitucionalmente estabelecidos.
A PEC 215/00 constitui-se num atentado à Constituição Cidadã e à própria democracia no Brasil. O Cimi chama a atenção para o fato de que está em curso uma verdadeira ditadura absolutista do agronegócio no país.
Reiteramos a solidariedade aos povos indígenas e o compromisso de apoio às lutas necessárias dos povos em defesa de seus projetos de vida, pela rejeição à PEC 215/00, contra as forças da morte do ruralismo no Brasil.
Brasília, DF, 11 de setembro de 2013
- Conselho Indigenista Missionário - Cimi
https://www.alainet.org/es/node/79212?language=en
Del mismo autor
- Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2019 06/10/2020
- Ao menos 21 Terras Indígenas estão invadidas 13/11/2019
- Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2018 25/09/2019
- Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2017 28/09/2018
- Violência contra os Povos Indígenas no Brasil 06/10/2017
- Vivemos um contexto onde tenta-se impor aos povos indígenas um regime de exceção 14/06/2017
- Estado brasileiro é julgado em Corte Internacional por violações dos direitos humanos do povo Xukuru 21/03/2017
- Violência contra os Povos Indígenas no Brasil - Dados de 2015 16/09/2016
- A CPI da Funai/Incra criminaliza e dissemina o ódio contra indígenas, quilombolas e organizações aliadas 14/04/2016
- Reunião com a relatora especial da ONU sobre direitos dos povos indígenas 09/03/2016
Clasificado en
Clasificado en:
