Brasil

Avançar sem mexer na Constituição

Beto Almeida

04/03/2013

Opinión

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Novamente, o Diretório Nacional do PT aprovou resolução em favor da luta pela regulamentação da mídia. Reafirma, com isto, a centralidade da comunicação na política e consciência sobre a atuação da mídia como partido principal da oposição conservadora. Resoluções são muito importantes, mas, no caso, não resolvem o problema do PT não ter maioria no Congresso Nacional, sem o que é impossível estabelecer regras democráticas para assegurar a pluralidade, a diversidade e da democracia na comunicação. Aliás, como está na Constituição desde 1988, sem que o campo progressista tivesse força para regulamentar o que lá já está.

A novidade da Resolução do PT está na convocação da militância para colher 1,5 milhão de assinaturas para um Projeto de Iniciativa Popular. Nos anos 90, a Fenaj também iniciou coleta de assinaturas, abandonada por falta de força social. Hoje, após o PT ter eleito três presidentes da república, a relação de forças alterou-se. Mas, não ainda o suficiente dentro do Congresso, onde o PT - segundo alguns orixás - tem que ter "juízo" para não romper uma aliança com o PMDB que além de presidir as duas Casas, não tem interesse em pautar a regulamentação da mídia. Sozinho, o governo pode até enviar uma proposta, mas com poucas chances de aprovação nesta legislatura. As 90 entidades que aprovam a medida, tampouco têm força social, isoladamente, para mudar esta relação de forças, especialmente em ano pré-eleitoral.

Experiência argentina

As 90 entidades assinam o Manifesto do FNDC ainda não elaboraram uma unidade em torno de um programa que inclua alas empresariais não oligopólicas, como na Argentina, com o que se construiu um amplo campo de apoio em favor da nova Ley de Medios, finalmente assumida pela Presidenta Cristina. Los hermanos discutiram a nova Ley de Medios até mesmo com as instituições militares. Vale lembrar que o ex-presidente chegou a prorrogar o prazo de validade da lei de mídia que vinha da ditadura. Mesmo assim, o movimento pela democratização da comunicação lá, evitou criticá-lo e romper com ele. Nestor outorgou uma antiga emissora da Marinha Argentina para a Associação de Madres Plaza de Mayo, hoje, a Rádio Madres, a primeira da esquerda do dial, diz o seu bordão....

Ou seja, sem um amplo arco de alianças e sem aliança clara e propositiva com o governo a Ley de Medios jamais teria sido implementada na Argentina. Com tudo isto, ainda está parcialmente bloqueada na justiça portenha. Aqui, onde o PT não tem maioria parlamentar e o PMDB tem força parlamentar para travar o governo, é preciso pensar muito antes de lançar manifestos que, se não tiverem boa pontaria, podem dar a impressão de ruptura do movimento de democratização da mídia com o governo da Presidenta Dilma, o que seria, evidentemente, um suicídio tolo. Certamente, seria mais produtivo organizar uma relação política com o setor empresarial de comunicação não oligopólico. Ou será que alguém imagina que sem maioria no Congresso, com o delicado cuidado por manter a frente de esquerda intacta e também a aliança com o PMDB, será possível "virar a mesa" e aprovar uma revolução midiática imediatamente?

Voz do Brasil: a regulamentação informativa ameaçada

Mas, há muito o que fazer agora, sem precisar mudar a Constituição. Defender, por exemplo, o programa Voz do Brasil, experiência bem sucedida de regulamentação informativa. Pode e deve ser melhorada, expandida em sua estrutura jornalística para todo os Estados, deixando de ser só a Voz de Brasília. Mas, entre os signatários do Manifesto do Forum Nacional de Democratização da Comunicação - que aliás silencia sobre a Voz do Brasil - há algumas vozes que coincidem com a proposta da ABERT para a flexibilização neoliberal do programa de rádio que leva a presença do poder público para todos os grotões do território nacional.

Evidentemente, a ABERT quer estado mínimo e quer uma hora a mais para fazer sua rádio-baixaria consumista alienante. O PT , corretamente, retirou o projeto de lei de flexibilização neoliberal da pauta de votações da Câmara, no que foi apoiado por várias entidades, apesar do FNDC ainda não ter se posicionado oficialmente sobre o tema. Afinal, a Voz do Brasil é uma regulamentação informativa concreta, vigente, está no ar e ameaçada pelos bolsões neoliberais que a Dona Judith Brito, da ANJ, identifica, ela mesma, como partido de oposição.

Oportunidades não aproveitadas

Revitalizar a Telebrás estatal é outro tema essencial que consta da posição política emitida pelo Diretório Petista. Além disso, algo que também não depende de qualquer mudanças constitucional ou legislativa, é a revisão dos critérios democráticos e não-oligopolistas para a distribuição das verbas publicitárias, com o que se pode estimular a pluralidade e diversidade de veículos, de regiões e de modalidades comunicacionais, pois a mídia não-oligopólica, a pública, universitária, comunitária, sindical, cooperativa, poderiam sim ser mais valorizadas, o que estaria em total sintonia com o discurso do próprio governo, por exemplo, em defesa da economia solidária ou da reduçãodas disparidades regionais.

O tema tem sido tratado adequadamente em algumas palestras por José Dirceu, que reconhece ser a comunicação um daqueles itens em que, nos 10 anos do PT no governo, se avançou pouco. É como se fizéssemos todos uma espécie de balanço das oportunidades não aproveitadas, sendo, uma delas, logo no início do governo Lula, em 2003, quando havia grave crise financeira da Globo-Net, que pediu socorro ao BNDES. Uma das sugestões, não consideradas, era a de que o BNDES, ao emprestar, também buscasse se tornar parte do corpo acionário da empresa auxiliada. Aquela oportunidade pode ter passado, mas, como tem havido sucessivas falências e fechamento de jornais nos últimos anos, é preciso averiguar a possibilidade de algumas soluções criativas para não deixar passar novas oportunidades. O presidente Evo Morales cansou de ser apresentado pelos jornais da oligarquia boliviana como "narco-presidente", e ajudou na montagem de um jornal público denominado Cambio, que, com apenas 3 anos de vida, tem tiragem igual à do mais antigo diário da Bolívia, o La Razon, com mais de 74 anos.

Jornal popular, nacional, de massas

Por fim, também sem mexer na Constituição, pode-se formar uma grande cooperativa, com milhares de sindicatos e entidades cotistas, para montar um jornal diário, nacional e popular, com tiragem inicial de 1 milhão exemplares, no mínimo. Ao invés da dispersão em milhares de jornais modestos, um jornal de massas, distribuído a preços módicos ou gratuitamente. O campo progressista, que elegeu 3 presidentes e colocou milhões de famílias para estudar, comer e vestir melhor, não poderia montar um jornal popular para elevar a leitura, a cultura e a consciência do nosso povo? Argentina, Bolívia, Equador e Bolívia já têm. O próprio José Dirceu tem dito que o PT deve defender os legados de Vargas, dos Tenentes e da Revolução de 30, entre outros. E, entre esses legados, encontram-se a Rádio Nacional, a Rádio Mauá - a emissora dos trabalhadores, o Instituto Nacional de Cinema Educativo. E, além disso, Vargas, montou o Última Hora.

Fonte: http://altamiroborges.blogspot.com/2013/03/avancar-sem-mexer-na-constitu...

https://www.alainet.org/es/node/74216