A condenação do ex-presidente Lula por unanimidade, pela oitava turma do TRF-4, não significa o fim do jogo para sua candidatura mas certamente os caminhos jurídicos da defesa se estreitaram. Não poderão ser apresentados os embargos infringentes, apenas os declaratórios. Por outro lado, a luta política mudou de patamar com a grande mobilização despertada pelo julgamento, devendo intensificar-se a resistência à exclusão de Lula do pleito eleitoral.

Os caminhos jurídicos se estreitaram porque, além da unanimidade na condenação, os três togados também coincidiram na elevação da pena de Lula para 12,1 anos, e com isso fortaleceram a impressão de um jogo combinado não apenas para condenar mas, também, para impedir que a defesa apresente os embargos infringentes, que caberiam também se tivesse havido divergência quanto à pena. Ou seja, fizeram questão de tapar todas as brechas de que a defesa poderia se valer. Os infringentes, de tramitação mais complexa e demorada, favoreceriam eleitoralmente Lula, pois poderiam não estar concluídos na época do registro da candidatura, em agosto. Mesmo assim, há pela frente uma longa guerrilha jurídica e política em defesa do direito de Lula de ser candidato.

É preciso ter claro que o jogo não acaba hoje em dois sentidos. No jurídico, a defesa de Lula tem pela frente a batalha dos recursos. Certamente serão apresentados embargos declaratórios junto ao próprio TRF-4, e lá adiante haverá a batalha nos tribunais superiores para tentar garantir a candidatura. Os declaratórios, entretanto, não mudam a sentença, só aclaram pontos.

Mas é preciso olhar também para os desdobramentos políticos. O julgamento produziu uma mudança substancial na qualidade da mobilização das forças democráticas e progressistas: militantes e movimentos sociais saíram da letargia, a esquerda conseguiu uma rara unidade, a repercussão internacional é imensa (e negativa para o Brasil), a população começa a achar que tem mesmo caroço neste angu para impedir a candidatura de Lula. Até onde a vista alcança, temos pela frente um tempo de mais luta nas ruas, de confronto mais direto com as forças que querem subjugar a democracia e a vontade popular. O povo brasileiro começa a retornar do longo exílio em que se abrigou desde a derrota com o golpe de 2016. O impedimento da candidatura de Lula pode ensejar uma resistência que, por muitas razões, não se manifestou contra o golpe do impeachment.

Condenado agora, e virtualmente impedido de candidatar-se, Lula já se tornou de fato um ator determinante do resultado eleitoral deste ano, com seu nome ou com o de outro, por ele apoiado, na urna eleitoral.

- Tereza Cruvinel, colunista do 247, é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

24 de Janeiro de 2018
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