O Estado paralelo do capital dentro do Estado de Direito
O capitalismo é incompatível com a democracia, por isso é imperativo precaver a democracia com todos os antídotos contra o poder econômico.
- Opinión
Parcela importante do conteúdo das delações dos funcionários da Odebrecht já era de conhecimento público há muito tempo. As revelações úteis para a dinâmica do golpe, por exemplo, já eram bem conhecidas, porque estão sendo vazadas seletivamente pela força-tarefa da Lava Jato e divulgadas à exaustão há cerca de dois anos.
O fim do sigilo das delações trouxe, além de algumas poucas novidades, muitas confirmações sobre as suspeitas dos esquemas industriais de corrupção do bando golpista, dos políticos e operadores do PMDB, PP, DEM, PTB, PSB e PSDB.
Em teoria, portanto, não deveria haver motivos para o estarrecimento com a publicação da íntegra das delações. O espanto se deve, entretanto, aos vídeos estarrecedores dos depoimentos dos ex-diretores da Odebrecht.
Os vídeos valem como uma pós-graduação acerca da supremacia do capital e do mercado sobre a democracia e a República. Eles revelam de maneira escolástica, para não dizer pornográfica, a existência de um verdadeiro Estado paralelo do capital operando dentro do Estado de Direito.
O fetiche do dinheiro desenvolveu uma patologia corruptora, manifestada no poder prazeroso e excitante de comprar todo mundo e qualquer coisa, como explicou o chefe da área de propinas da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, com assustadora naturalidade e ironia.
A Odebrecht comprava corruptos como o “pastor” Everaldo, do PSC. Em contrapartida, definiu o discurso privatizante que ele faria na entrevista do Jornal Nacional e a postura no debate televisivo da emissora para permitir a Aécio atacar a candidata Dilma. A Odebrecht se vangloria, inclusive, de comprar dirigentes sindicais para refrear as lutas e os movimentos dos trabalhadores.
Para a reprodução de esquemas tão sofisticados e profissionais, o poder econômico certamente compra, além de políticos e partidos, também intelectuais, juízes, procuradores, promotores, conselheiros de tribunais de contas – autoridades que, todavia, seguem protegidas e intocadas.
O depoimento de Emílio Odebrecht evidencia a hipocrisia da mídia, sobretudo da Globo, que dissimula indignação com os procedimentos conhecidos há pelo menos 30 anos. Assim, a mídia constrói a falsa narrativa de que a corrupção no Brasil nasceu nos governos petistas [sic]. O patriarca da empreiteira explicou, contudo, que a promiscuidade da empreiteira com o Estado advém da época do seu pai, Norberto Odebrecht, que fundou o conglomerado em 1944.
A dinheirama da Odebrecht que irrigou o sistema político brasileiro só nos últimos 10 anos atingiu a cifra assombrosa de US$ 3,3 bilhões [R$ 10,6 bilhões], valor superior ao PIB de mais de 40 países. Isso expressa o poder de dominação do capital sobre a política; esclarece como o capital deforma a democracia. O dinheiro é um poder que frauda a soberania popular e corrompe a política para orientar, a partir do controle do Estado, a concretização dos seus interesses e negócios.
Não se deve esquecer, ainda, a atuação de outras empreiteiras investigadas na Lava Jato – OAS, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão etc – e dos grandes capitais atuantes em outros ramos econômicos nacionais e estrangeiros, como o bancário, financeiro, imobiliário, petroleiro, agroindustrial, agronegócio etc – que magnificam o poder corrosivo do dinheiro e do capital na política.
Na eleição de 2014, por exemplo, somente a JBS Friboi, multinacional brasileira exportadora de carnes, distribuiu R$ 367 milhões a candidatos de todos os partidos para todos os cargos – presidente, governador, senador, deputado federal e estadual.
A democracia, para a oligarquia dominante, é uma mercadoria que tem preço. Nas palavras do filósofo-senador Romero Jucá, renomado especialista em “suruba” política, presidente do PMDB e líder da cleptocracia do Temer no Senado, o preço dos políticos que se vendem é maior que o praticado na Feira do Paraguai de Brasília [o que já é um parâmetro].
Os sem-voto, aqueles da força-tarefa da Lava Jato que se oferecem ao país como os puros, probos e honestos, se beneficiam desta realidade inaceitável do poder do capital sobre a política para destruir o sistema político e a democracia para, com isso, ampliar o poder das suas corporações sobre o Estado e a própria política.
O desafio, ao contrário, está numa reforma política radical, que extirpe toda e qualquer forma de financiamento da política, das eleições e dos partidos com o dinheiro das corporações.
O capitalismo é incompatível com a democracia, por isso é imperativo precaver a democracia com todos os antídotos contra o poder econômico. Isso só será possível com uma reforma política que proíba o financiamento empresarial da política e supere a idiossincrasia de um sistema que permite que governantes eleitos com maioria absoluta dos votos sejam reféns de oposições parlamentares chantagistas.
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