Oficiais da Força Aérea estão descontentes - e intrigados - com a iniciativa da Presidência da República de meter-se diretamente com a contratação de serviços de sensoriamento remoto por satélite, no exterior, ignorando regras que exigem a obrigatória presença de empresas nacionais no processo.

A Casa Civil determinou à Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa - CABE, que contrate com urgência - a orientação é de usar o prazo mínimo exigido pela Lei de Licitações para o recebimento das propostas, 5 dias úteis - serviços de sensoriamento remoto por satélite, em um montante de até 300 milhões de reais.

Segundo o jornal Valor Econômico, o pedido teria causado "estranheza" à CABE, já que a prestação desse tipo de serviços às Forças Armadas só pode ser feita - salvo raras exceções - por empresas brasileiras com sede e administração no país.

Pelas mesmas razões a "divisão de licitações e contratos da Aeronáutica", segundo o jornal, classificou de "desarrazoada", "desproporcional" e "ilegal" do ponto de vista administrativo, a "abertura de concorrência no exterior, regida por leis internacionais, já que os participantes têm que ser empresas brasileiras, inscritas no Ministério da Defesa."

Caso se configure essa iniciativa - o relatório da CABE cita dezenas de empresas nacionais aptas a realizar o trabalho - ela pode trazer graves prejuízos ao país não apenas do ponto de vista econômico mas, principalmente, no contexto estratégico e de Segurança Nacional.

Entregar voluntariamente a vigilância satelital de nosso território a empresas estrangeiras, com uma presença mínima de brasileiros no processo é, no tocante à área bélica, a mesma coisa que oficializar a doutrina abjeta e entreguista de chamar a raposa para tomar conta do galinheiro, abrindo para os gringos, nesse processo, detalhes sobre a abordagem estratégica que usualmente aplicamos em nossas fronteiras e em outras áreas em que existem tropas brasileiras, que seriam igualmente monitoradas, como o Haiti e o Líbano.

O que está por trás disso?

Qual o interesse de buscar "parcerias" lá fora, alijando desse processo empresas nacionais, que, caso fosse absolutamente imprescindível trabalhar com empresas estrangeiras, deveriam a elas se associar, majoritariamente?

Por que fazer essa licitação, se o Brasil já conta com o CBERS - Satélite China-Brasil de Recursos Terrestres (ilustração) e já temos tecnologia própria para a construção, como ocorreu no próprio CBERS, de câmeras orbitais MUX e WFI com resolução de 60 x 60 metros por institutos controlados pelo governo e empresas de capital brasileiro?

Se já dispomos gratuitamente, de imagens fornecidas por outros parceiros dos BRICS, como a Índia? 

Se já contamos com a Visiona, que pertence à EMBRAER e à Telebras, constituída no governo Lula, para construir e operar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) do governo brasileiro que se encontra em desenvolvimento - o satélite que tínhamos anteriormente para comunicação das forças armadas foi entregue pelo governo FHC a uma empresa estrangeira - que já representa, justamente, desde 2015, serviços de sensoriamento remoto de fornecedores como a Airbus, a DigitalGlobe, a Restec e a SI Imaging Services?

Em tempos em que o Judiciário e o Ministério Público promovem, incansávelmente, a paralisação de nossos principais projetos de defesa, investigando e perseguindo o Almirante responsável pelo desenvolvimento do programa brasileiro de enriquecimento de urânio; aplicando uma multa estratosférica na empresa responsável pelo desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro e pelo míssil A-Darter da Aeronáutica - entregando parte do dinheiro aos gringos - colocando um ex-presidente da República e o programa de construção de 36 caças estratégicos com a Suécia sob suspeita, é preciso saber o que está por trás desse conjunto de "coincidências" e da ojeriza, ignorância e desprezo pela importância estratégica do desenvolvimento de material de defesa no Brasil e a quem interessa, dentro e fora do país, que esse desmonte e essa perseguição aconteçam.

Com a palavra, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, para pautar imediatamente a discussão do tema, de forma que se possa responder a essas perguntas, com a convocação dos órgãos e instituições envolvidos, incluído o Ministério Público, para explicar o que está ocorrendo, e dizer que tipo de salvaguardas se está adotando para que se evite, ao menos, a interrupção desses programas; ou a urgente convocação, pelos patriotas - poucos - que ainda restam no Congresso Nacional, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar o assunto.

Em benefício de sua sobrevivência, já ameaçada por uma frágil situação política e uma pífia popularidade, o atual governo - até mesmo porque não foi "eleito" especificamente para isso nem colocou sua agenda em discussão pela sociedade brasileira - precisa ir com menos sede ao pote em sua sanha, mais transformista e destrutiva do que desenvolvimentista e transformadora, de abandono e desmanche da doutrina estratégica de cunho levemente nacionalista vigente neste país nos últimos anos.

Como se já não bastasse a tragédia do desastre estratégico promovido com a irresponsável aprovação da PEC da entrega, que nos deixará sem recursos para defesa e tecnologia por 20 anos.

Em um mundo em que - ao contrário do que diz a parcela mais imbecilizante da mídia - a maioria dos países mais poderosos do mundo - EUA, Europa, Japão - têm dívidas públicas maiores que a do Brasil, e não veem o menor problema em continuar se endividando.

E em continuar se armando, melhor dizendo - para proteger seus interesses e o seu poder decisório - em um planeta cada vez mais complexo e competitivo, do qual acabamos de abdicar, quadrúpedemente, de participar como protagonistas, apesar de sermos a quinta maior nação do mundo em população e território.

17 de dez de 2016

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