Brasília - Em entrevista à Carta Maior, o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, analisa o momento de tensão política vivido na América do Sul após a destituição de Fernando Lugo da presidência do Paraguai, passando ainda pelas eleições no México e pela saída de Samuel Pinheiro Guimarães do cargo de alto representante do Mercosul.

O ministro defendeu a importância da cláusula democrática em uma região que já foi tão massacrada por ditaduras, traçou paralelos entre a queda de Lugo e a derrubada de Manoel Zelaya da presidência de Honduras e apontou os esforços de isolamento das forças anti-democráticas no continente.

Garcia ainda rechaçou as críticas pela incorporação da Venezuela ao Mercosul e rebateu as declarações do chanceler uruguaio sobre uma suposta pressão brasileira. “É um processo de luta interna, mas que estão querendo que o Brasil pague essa conta”.

Qual o significado geopolítico da destituição do Fernando Lugo?

Antes de um significado geopolítico tem um significado democrático. O processo que foi utilizado para destituí-lo está eivado de irregularidades do ponto de vista de normas civilizadas de direito. Ele teve menos de um dia para se defender. As acusações são absurdas e carecem de provas. Então, há uma grave infração daquilo que se pode chamar de estado democrático de direito. Não adianta dizer que a Constituição permite. O Código Penal diz que se você está acusado de matar uma pessoa, de roubar, etc, você pode ser processado, mas tem um ritual processual, ritual que não é para postergar o exercício da Justiça, mas para garantir que o exercício da Justiça será feito.

Na medida em que os países se associaram no Mercosul, isso passou a ser um problema do Mercosul. Quando nós criamos a chamada cláusula democrática, primeiro no Protocolo de Ushuaia I, que foi o que nós evocamos no caso, e depois o de Ushuaia II, que nós só não evocamos porque não está referendado nos Congressos, o que nós queríamos criar era um conjunto de salvaguardas que permitisse que o nosso funcionamento democrático dentro do Mercosul. O Mercosul não é só uma associação econômica, comercial, é também política. Porque nós e os outros países nos demos isso? Porque queríamos que a nossas atividades econômicas, comerciais, culturais, etc, estivessem cercada de determinados princípios políticos. Isso é particularmente importante numa região que sofreu ditaduras, prolongadas ditaduras, o Paraguai a mais de todas. Ditaduras não só prolongadas, como cruéis.

Há pessoas que dizem: “ah, vocês estão se imiscuindo na vida do Paraguai”. Não, o Paraguai é que se imiscuiu na vida do Mercosul, o Paraguai é que contrariou normas que ele mesmo tinha aceito. Por isso que eu digo, antes de ser uma questão geopolítica, é uma questão essencialmente democrática.

E do ponto de vista geopolítico?

Nós rompemos com o critério passado de ter alguns países da região dentro do nosso, entre aspas, campo. Quando, por exemplo, Itaipu foi construída para suprir um problema energético do Brasil, também era uma jogada geopolítica dos militares brasileiros, aceita pelos militares paraguaios, que era uma espécie de política de contenção com a Argentina. Com o advento da democracia e com a evolução dos quatro países esses velhos esquemas geopolíticos desapareceram. Nós, ao invés de termos uma política de contenção, ou uma política de submissão do Paraguai, de associação hierárquica, queremos ter uma política de associação solidária.

O destino da região não pode ser assumido por um país, ele tem que ser compartilhado por todos os países da região, por isso o princípio de cada país um voto, por isso os países tem capacidade de veto, por isso as decisões tem que ser consensuais, etc. O problema é que o Paraguai se retirou desse consenso. Não adianta só eles acharem que fizeram tudo numa boa, a questão é que os outros três não acham isso.

O senhor vê paralelo entre o que aconteceu com o Manuel Zelaya em Honduras e agora com o Lugo no Paraguai?

Tem paralelo. Os dois presidentes estavam indo para o fim do mandato. Para que retirá-los? Para que, uma vez que não havia argumentos consistentes? A retirada do Zelaya foi mais violenta, ele foi retirado de pijama, posto num avião e enviado para a Costa Rica.

No Paraguai a decisão foi tomada pelo Congresso, em Honduras pela Corte Suprema com o emprego direto das Forças Armadas. Se o Lugo tivesse dito que não aceitava a decisão, talvez eles procurassem utilizar as Forças Armadas, mas de qualquer maneira tem uma atipicidade em relação aos processos de destituição presidenciais anteriores.

O senhor vê uma contra-ofensiva de direita para recuperar o território perdido no continente nos últimos anos?

Eu diria que há um deslocamento da direita no território, mas das forças anti-democráticas de uma maneira geral. Nós conseguimos constituir a Unasul, para citar um exemplo. No Mercosul os governos tinham afinidade política maior, ainda que nós tenhamos convivido, no governo Lula, com governos que não podiam ser caracterizados de esquerda, vamos citar o caso do Batlle no Uruguai e do Nicanor no Paraguai. O convívio era muito bom e conseguimos avançar porque nós nunca ficamos cobrando certidão de ideologia de ninguém. Esse mesmo critério foi levado para a Unasul. É claro que há a existência de governos progressistas, ainda que muito diferentes entre si, mas nós conseguimos estabelecer níveis de apoio, inclusive com governos que poderiam ser caracterizados como de direita e centro-direita, Colômbia no período do Uribe. Conseguimos que a Colômbia estivesse na Unasul e inclusive compartilhasse uma coisa importante naquele momento que foi o acordo com o Conselho de Defesa Sulamericana. Por quê? Porque os países avaliaram que a integração era uma coisa importante e que as cláusulas democráticas, que valem tanto para a Unasul como a para o Mercosul, ainda que com formulação distintas, seriam respeitadas.

Quero chamar a atenção para o fato de que a exclusão do Paraguai não se deu somente pelo Mercosul, se deu por unanimidade pela Unasul e aí tem governos que não podem ser caracterizados como governos muito afins do ponto de vista político-ideológico. Então, esses são os problemas que estão sobre a mesa hoje.

Há no horizonte alguma possibilidade de novas sanções a serem tomadas com o Paraguai?

Acho que essas sanções são suficientes. Nós fizemos uma clara opção para não impor sanções de natureza econômica porque elas penalizam basicamente as populações. Os governantes sempre encontram um jeito de resolver os seus problemas. E esses governos são transitórios. O governo atual no Paraguai vai durar mais um ano e um mês, em abril do ano que vem o Paraguai terá a oportunidade de refazer o sistema político. Nós não queremos dizer quem é que tem que ser presidente do Paraguai, nem que força tem que ser hegemônica. Nós temos que ver simplesmente se o processo vai ser equilibrado, democrático. Nós já convivemos com governos do Paraguai que não tinham uma proximidade tão grande conosco.

A possibilidade da volta de Lugo ao poder está descartada?

O Lugo é uma referência na política paraguaia, agora isso é problema dos paraguaios, eles é que vão ter que definir.

A entrada da Venezuela foi criticada, com base inclusive na posição do chanceler uruguaio, sobre uma suposta pressão do Brasil para essa entrada. De outro lado, acusaram o Brasil de criticar um autoritarismo no Paraguai enquanto admite um regime “autoritário” no Mercosul. Como o governo recebe essas críticas?

Em primeiro lugar é bom ter claro que o ingresso da Venezuela no Mercosul foi aprovado pelo Congresso brasileiro, pelo argentino e pelo uruguaio. Acho que o uruguaio foi o primeiro a aprovar, pelo menos primeiro que o Brasil foi. Portanto, não me venham dizer hoje que é indesejável a presença deles. Uma pessoa pode achar, um partido pode achar, tudo bem, agora, os canais que decidem isso nos três países aprovaram.

Segundo, o Paraguai está suspenso das esferas políticas do Mercosul, portanto ele não é mais voto. Antes éramos quatro votos, agora somos três e os três se puseram de acordo em torno disso. Quarto, acho insultante em relação ao presidente Mujica dizer que ele foi na conversa da presidenta do Brasil ou da Argentina. O presidente Mujica é um homem de extraordinária sensibilidade e experiência política, viveu as circunstâncias mais difíceis, tem um currículo impecável, então, acreditar que ele seria leniente no que diz respeito a uma decisão de natureza tão importante quanto essa é insultuoso a ele. Eu tive oportunidade de conversar com ele e o encontrei muito tranqüilo. E ele disse “essa decisão nós tomamos, eu assumo plenamente a responsabilidade disso”.

Então, nos surpreendeu muito a posição adotada pelo chanceler Almagro, que estava lá e poderia ter sido enfático nisso, ou então se dissociar. O dia que eu quiser me dissociar de uma política da presidenta Dilma, eu pego o chapéu e digo “olha, não estou de acordo, vou embora”. Agora o que nós estamos assistindo é um processo de luta interna, mas que estão querendo que o Brasil pague essa conta, vamos ter claro isso.

A presidenta Dilma antes de ir para reunião disse que tinha duas preocupações: em primeiro que a operação fosse juridicamente adequada, por isso levou o advogado geral da União para ir lá e atestar. Pareceres da Advocacia Geral da União são vinculantes. O segundo comentário que ela fez foi o seguinte: no entanto, mesmo sendo juridicamente correto, se houver qualquer objeção política seja da Argentina ou do Uruguai, nós estamos fora, essa é uma decisão que tem que ser tomada de 3 a 0, não por 2 a 1. E foi tomada por 3 a 0.

Sobre o México, como o governo tem visto o questionamento quanto ao resultado eleitoral?

Nós não temos instrumentos mais aprofundados. Trabalhamos com as informações que vem da embaixada brasileira, que nos informa que o processo foi, a grosso modo, correto, que houve uma diferença relativamente importante de votos, 38% a 31%, e que, portanto, o presidente eleito é o Peña Nieto. Nós não temos condições de avaliar no momento atual as denúncias que o Andrés Manuel López Obrador fez, até porque nós não conhecemos o teor dessas denúncias. Não é uma questão de estar de acordo. Eu posso não estar de acordo com muitas coisas, mas não necessariamente eu tenho razão. Evidentemente nós vamos ficar atentos, mas no momento atual se nos aparece uma situação na qual o eleito é o Peña Nieto, assim, a presidenta telefonou para ele para cumprimentá-lo. Caberá agora a Obrador fundamentar as suas denúncias. Não é como na eleição anterior, há seis anos, quando ele perdeu por 0,7%, agora foi por 7.

Mas a nossa preocupação é que a mudança que está ocorrendo no México possa trazê-lo de novo para a América Latina. O México em outras épocas teve um papel muito importante, foi durante muito tempo o único país da América Latina que mantinha relações com Cuba. Foi um país importante no processo de pacificação e democratização da América Central, no caso da Nicarágua, El Salvador e Guatemala, três países onde nós tivemos movimentos revolucionários muito grandes, importantes, massivos, que aspiravam ao socialismo, mas não chegaram lá, mas chegaram na democracia.

É interessante observar isso: a democracia foi conquistada nesses países pelas armas, depois teve um acordo, etc, e o México sempre teve um papel muito importante. Nós gostaríamos que o México pudesse ter esse papel... Há alguns analistas que estão dizendo “ah como o México se encolheu o Brasil ocupou o espaço dele”. Isso é bobagem, o Brasil não ocupou espaço nenhum, porque há um espaço é ilimitado que esses dois ou outros países podem perfeitamente ocupar. Seria muito bom, inclusive, que a gente pudesse ocupar junto com o México, e que o México pudesse desempenhar naquela região um papel que ele já desempenhou.

E eu sei porque em muitas reuniões, como as do Foro de São Paulo e outras instâncias internacionais, nós assistimos concretamente manifestações quase de gratidão da parte até de setores revolucionários em relação ao México, ao que ele foi no passado. Por outro lado, ele está com graves problemas internos e nós temos a expectativa e a esperança que esses problemas possam ser resolvidos pelo próximo governo. Um país que perde 50 mil pessoas por obra do crime organizado é um país que está sofrendo muito. E é uma grande economia, um grande espaço territorial, uma grande população e sobretudo uma grande política, um país com uma tradição política que nós no Brasil não temos. Um país inclusive que foi refundado no começo do século XX por um movimento revolucionário de grande importância. As pessoas ficam muitas vezes pensando na revolução soviética, na revolução chinesa e as vezes esquecem que houve uma grande revolução no México.

O senhor pode comentar sobre a saída de Samuel Pinheiro Guimarães do cargo de alto representante do Mercosul?

Não é uma saída, que eu saiba, que expresse divergências políticas, por não estar de acordo com a política do Mercosul, com a política externa brasileira, muito pelo contrário.

Mas ele reclamou falta de apoio.

Ele reclamou, mas não acredito que tenha sido falta de apoio político, mas falta de apoio institucional. Eu não sei se essas demandas de apoio institucional chegaram aos ouvidos de todos os presidentes de forma adequada. O Samuel é uma pessoa de grande valor, de grande qualidade, de grande tradição, nós todos lamentamos a saída dele. Eu pessoalmente lamento muito. Agora não posso esconder que acho que ele escolheu um momento inadequado. Momento em que o Mercosul está vivendo uma grande tensão. Acho que esses não são momentos para você sair, a menos que tivesse uma posição contrária às orientações que o Mercosul tomou, o que não é o caso, eu sei que ele deve estar absolutamente de acordo com as posições que o Mercosul tomou. Acho que simplesmente ele não se sentiu beneficiado de tudo aquilo que ele acreditava que fosse necessário.

Não foi por falta de apoio brasileiro?

Não e menos ainda por discordância política, muito pelo contrário, nós tínhamos uma afinidade enorme. Talvez não tenha havido o melhor diálogo entre o embaixador Samuel e o Ministério das Relações Exteriores, com a presidência. Mas, essa saída abrupta em meio a essa crise não me dá nem elementos para avaliar concretamente se essa foi uma solução inevitável.

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