Presidente do STF defende plebiscito

17/09/2002
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Marco Aurélio de Mello recebeu entidades que organizaram plebiscito sobre a Alca e defendeu legitimidade da consulta. Veja notícia veiculada no site do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira, 17/09 Representantes das entidades não governamentais que compõem a coordenação da Campanha Nacional sobre a Área de Livre Comércio das Américas - ALCA vieram hoje ao Supremo Tribunal Federal entregar oficialmente ao presidente da Casa, ministro Marco Aurélio, um documento com o resultado do plebiscito nacional contra a ALCA. "Essa foi a mais expressiva consulta popular de toda a história", afirmou o representante do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Ricardo Gebrim ressaltando que a participação de mais de 10 milhões votantes superou as expectativas por ter sido o plebiscito facultativo. O grupo reivindica que o governo brasileiro saia das negociações para o acordo com a Alca. Por isso, não concorda com a participação da delegação brasileira, composta pelos ministros da Fazenda e Relações Exteriores, Pedro Malan e Celso Lafer, da reunião em Quito, no Equador, entre os dias 28 e 31 de outubro desse ano. No documento, que também foi entregue à presidência da República e ao Congresso Nacional, é proposto que se rejeite à Base de Lançamentos de Alcântara, estratégia de implantação de bases militares norte- americanas no Continente. Os sindicalistas pedem ao Congresso Nacional a convocação de um plebiscito oficial. Segundo o grupo, para a criação da União Européia, que possui 44 anos, foram realizados plebiscitos oficiais. "O Brasil está negociando a entrada na Alca há apenas 9 anos", afirma Ricardo Gebrim. Marco Aurélio defendeu o uso de plebiscitos como instrumento de manifestação da vontade popular. "O plebiscito situa-se no campo do exercício da cidadania e estampa a conseqüência do que proclamado na Carta da República, segundo a qual todo o poder emana do povo". 10 milhões contra a Alca O plebiscito, organizado em todo os estados do país, teve a expressiva participação de mais de 10 milhões de pessoas. Confira o resultado da consulta: 98,33% dos votos são contra a assinatura do governo brasileiro no tratado da Alca. 95,94% das pessoas que participaram do plebiscito afirmaram que o governo brasileiro não deve continuar participando das negociações da Alca 98,59% dos votantes são contra a entrega de parte do território brasileiro - a base de Alcântara - para controle militar dos Estados Unidos Informativo Sindicato Advogados número 66
https://www.alainet.org/es/node/106417?language=es
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