Manifesto em defesa da soberania do Brasil
Contra o acordo de utilização da Base de Alcantara pelo governo dos Estados Unidos
25/06/2002
- Opinión
O mais antigo e legítimo princípio do exercício da soberania dos
povos é a defesa da integridade do seu território. Princípio que lhe
garante ação soberana inquestionável para desenvolvê-lo de maneira
sustentável e oferecê-lo às gerações futuras.
O Governo Fernando Henrique Cardoso está ferindo este princípio, ao
acatar as inaceitáveis condições impostas pelo governo dos Estados
Unidos da América, para utilização da Base de Alcântara, no Maranhão.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre os dois
governos, em abril de 2000, constitui-se numa peça que envergonha a
diplomacia brasileira e num insulto à nossa soberania e inteligência.
É inaceitável para um país soberano, sob qualquer ponto de vista,
admitir que a área da Base de Alcântara seja privativa da autoridade
do governo dos Estados Unidos, garantindo-lhe total privacidade na
circulação de pessoas e equipamentos.
O teor do acordo não nos deixa dúvida sobre as reais motivações
geopolíticas e militares do governo dos Estados Unidos, ao exigir
autonomia total em nosso território, justamente na entrada da
Amazônia. E, sorrateiramente, este Acordo sepulta a possibilidade da
Aeronáutica brasileira desenvolver um programa espacial autônomo e
soberano.
Além disso, coloca em risco as comunidades de remanescentes de
Quilombos que há mais de duzentos anos vivem na região.
É indispensável um gesto de altivez do Congresso Nacional, ao
apreciar os termos deste malfadado Acordo, visando restabelecer o
pressuposto da Soberania Nacional
Nós, cidadãos e cidadãs, atento(a)s aos princípios e a defesa da
soberania nacional e conscientes do exercício da soberania popular
assegurada pela Constituição da República, nos manifestamos,
exigindo:
1.. Que o Congresso Nacional rejeite o Acordo.
2.. Que se busque uma solução justa e duradoura para que todos os
brasileiros que vivem no município de Alcântara tenham seus direitos
assegurados e possam trabalhar e melhorar suas condições de vida.
3.. Que seja assegurado o direito de nosso povo à investigação, à
pesquisa, ao acesso e desenvolvimento de novas tecnologias pacíficas
de exploração espacial.
Estaremos sempre dispostos a lutar contra os que, atendendo a
interesses de grupos nacionais e estrangeiros, buscam fragilizar o
primado da nossa soberania sobre o território nacional. Lutaremos,
sempre e incansavelmente, por um Brasil socialmente justo, soberano e
democrático.
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