Nas reuniões da Venezuela na semana passada, e do Panamá, em 12-13/5/2002, os EUA insistem em forçar convergência em torno dos seus interesses. A postura dos governos latino-americanos tem sido tíbia, fraca e covarde. O contexto internacional não é de liberalização, mas sim de crescente protecionismo comercial. No início de maio os EUA decidiram aumentar os subsídios aos agricultores, reduzindo assim a competitividade de produtos agrícolas importados. Isto afeta alguns setores exportadores dos países em desenvolvimento, em particular o Brasil. Algumas semanas antes os EUA haviam decidido por medidas protecionistas contra o aço importado - e um dos principais afetados também foi o Brasil. A reação da União Européia foi também criar barreiras ao aço importado, ampliando o efeito negativo sobre as exportações brasileiras de aço. Observemos ainda que o comércio internacional decresceu nos últimos 12 meses, excedendo apenas os US$ 6 trilhões em 2001 - um valor quase desprezível, se comparado para o balé dos capitais especulativos, cujas transações excedem a US$ 1,5 trilhões por dia! O pano de fundo deste avanço do protecionismo dos países ricos e desta diminuição da atividade comercial internacional para a economia dos países altamente endividados, como o Brasil e a Argentina, é que elas estão supostamente em pleno esforço para ampliar suas balanças comerciais a fim de viabilizar o serviço da dívida externa - na verdade, do conjunto do passivo externo, incluindo as transferências em divisas relativas a lucros, dividendos, royaties e outros pagamentos. Há que considerar ainda o agravamento da vulnerabilidade externa do setor público brasileiro diante de uma megadívida interna, um terço da qual em títulos com correção cambial. Dificuldades no âmbito da exportação obrigam o Brasil a um esforço extra para reduzir as importações, a fim de obter algum superávit comercial, ou ao menos evitar um déficit, que oneraria seriamente a situação de suas reservas internacionais e o obrigaria a uma rolagem ainda mais custosa da dívida externa. A conclusão é que os países do Norte, sobretudo os EUA, não mostram nenhum constrangimento em aumentar as dificuldades comerciais dos países endividados, em particular de alguns 'emergentes' (hoje 'imergentes') como o Brasil e a Argentina. Neste ano eleitoral no Brasil, a impressão que dão os negociadores dos EUA é que desejam criar a maior pressão possível sobre o governo que tomará posse no início de 2003. Merece, pois, que nos detenhamos nos elementos essenciais da proposta dos EUA para a ALCA, apresentada na reunião da Venezuela há poucos dias. 1. Na reunião da Venezuela foi definido que os países integrantes da futura ALCA deverão entregar até 15/1/2003 as suas propostas de liberalização de mercados em cinco áreas fundamentais: * bens industrial * agricultura * serviços * compras governamentais * investimentos diretos estrangeiros. Liberalização em itálico, para indicar a orientação política do acordo. Enquanto os EUA protegem, obrigam os outros pretensos parceiros a liberalizar. Aos EUA, maior potência comercial das Américas, interessa a "liberdade", e a "igualdade de direitos", pois com elas os EUA predominam e submetem os parceiros às regras que lhe favorecem. É a lei do mais forte - o darwinismo comercial, coerente com o darwinismo social que vigora nas relações de produção capitalistas. Mas para outros países do continente, em particular aqueles da América Latina e Caribe, esta liberdade é uma armadilha, e a igualdade de direitos se baseia na desigualdade de condições no ponto de partida. Dar direitos iguais a parceiros desiguais é beneficiar o mais forte e prejudicar os já prejudicados. 2. Definiu-se também que as tarifas de importação de referência para a abertura comercial que a ALCA pretende promover serão as que estiverem em vigor em 15/1/2003, ou as que a OMC tiver aprovado até o final de 2004. Prevalecerão as que forem mais baixas. Com isto, o novo governo brasileiro não terá tempo para tomar fôlego. Já de início estará metido num jogo de cartas marcadas. 3. Com relação a investimentos, os EUA querem tratamento igual aos capitais estrangeiro e nacional (algo que o governo FHC fez questão de introduzir ilegitimamente por emenda constitucional logo no início do primeiro mandato - mais um súdito que é mais realista que o rei...). Notemos que a proposta norte-americana nesta área retoma diversos pontos do famigerado Acordo Multilateral de Investimentos (AMI), que foi derrotado nas negociações oficiais da OCDE por pressão dos movimentos sociais globais, mas foi sorrateiramente transferido para o âmbito da OMC. Hoje faz parte das discussões dessa organização sob o título TRIMS (Medidas sobre Investimentos Relacionados com o Comércio). A liberalização dos investimentos externos vem se infiltrando em diversos acordos bi e multilaterais, inclusive sob a forma de condicionalidade nos pacotes de "salvamento" do FMI. 4. Em relação a compras governamentais, a pretensão norte-americana é que as regras da ALCA se apliquem não só em nível federal mas também aos governos estaduais e municipais. Isto significa mais uma imposição de governança de cima para baixo. As regras que são boas para os protagonistas da globalização do capital seriam impostas até ao nível mais local de governo, roubando uma vez mais a soberania da população de definir seus próprios caminhos de desenvolvimento. De quem comprar, estimulando postos de trabalho para quem, valorizando os produtos de quem, adotando que política de preços - tudo isto são decisões que deveriam caber à população de cada município e estado, em acordo com seus respectivos governos. Isto, claro, em contextos de democracia participativa. A lógica da ALCA é inversa: as decisões vêm de cima, em benefício dos agentes econômicos mais fortes e capazes de oferecer os preços mais baixos. Nossa resposta é: estes não devem ser as únicas diretrizes para as compras governamentais. É direito soberano dos países, estados e municípios o de decidir de quem comprar e com que critérios. Na perspectiva da socioeconomia solidária, um critério não necessariamente mercantil se introduz: o de facilitar compras de empreendimentos ou redes de produção associativa, autogestionária e ambientalmente sustentável, e de comércio justo. 5. Lembremos que a Câmara de Representantes dos EUA concedeu ao Executivo, no fim de 2001, um mandato negociador que tira da negociação da ALCA todos os principais temas de interesse do Brasil (ver artigos de Paulo Nogueira Batista Jr. na Folha de São Paulo). A conclusão deste economista no seu artigo "Alca e Vocação Colonial" (FSP, 2/5/2002: B2) é: "E ninguém no governo brasileiro parece fazer a pergunta óbvia - o que é que o Brasil ainda está fazendo nessa mesa de negociações?" Evoquemos, enfim, as palavras do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: "A sociedade brasileira deve, portanto, se mobilizar desde já em defesa de preservar o direito soberano de ter o Brasil uma política de desenvolvimento, que tem que ser constituída por instrumentos de política comercial, industrial e tecnológica que uma futura ALCA viria a impedir definitiva e legalmente." (Jornal dos Economistas, março de 2002: 5). Marcos Arruda, é economista e educador do PACS (Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul, Rio de Janeiro) e membro do Instituto Transnacional (Amsterdam). O PACS faz parte da coordenação nacional da Campanha Jubileu Sul como representante da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais. A Campanha está preparando ativamente o Plebiscito popular sobre a ALCA, para a primeira semana de setembro de 2002, nos moldes do Plebiscito sobre as Dívidas e o Acordo com o FMI, realizado em setembro de 2000, no qual votaram 6.030.000 brasileiras e brasileiros.