São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou hoje (31) o Plano Diretor Estratégico, principal instrumento de planejamento da cidade, que terá validade pelos próximos 16 anos. Entre as principais diretrizes do novo documento estão o adensamento habitacional de áreas próximas a estruturas públicas de transporte e a ampliação das possibilidades de construção de moradias para famílias de baixa renda.

 

"Não estamos falando só de uma lei com 200 páginas e inúmeras diretrizes urbanísticas inovadoras, mas de um conjunto de ações e uma ampla legislação que a Câmara vem aprovando há um ano e meio para que a cidade de São Paulo se torne um ambiente favorável para investimentos que levem ao bem-estar dos cidadãos", disse o prefeito.

 

A cerimônia de sanção ocorreu no Auditório Oscar Niemeyer, no Parque do Ibirapuera, na zona sul da cidade, e teve duração de pouco mais de três horas. O ato contou com a presença de vereadores, secretários municipais e estaduais, o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, e o representante da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Habitação, o colombiano Elkin Velásquez, que elogiou a liderança do prefeito na implementação de diretrizes vanguardistas de planejamento urbano.

 

Haddad fez elogios à Câmara Municipal, onde o texto tramitou por nove meses, por ter garantido ampla participação popular ao processo, mas afirmou que "quem votou contra vai se arrepender" de não ser parte de um momento importante da cidade. A exemplo do que ocorreu durante a tramitação no Legislativo, a sanção do Plano Diretor teve presença intensa de movimentos sociais. Além dos militantes que acompanharam a cerimônia, cerca de 200 pessoas, segundo a prefeitura, ficaram do lado de fora do auditório e assistiram ao ato por um telão.

 

"A cidade construiu um plano para o seu futuro. Para as próximas duas décadas, São Paulo tem um rumo só e esse plano não pode ser desfeito pela próxima administração. Ou seja, é a primeira vez que São Paulo tem um rumo certo para perseguir até garantir qualidade de vida para todo mundo. Os eixos dele são transporte público, moradia, meio ambiente e cultura", afirmou o prefeito, numa referência à versão anterior do Plano Diretor.

 

Aprovado durante a gestão de Marta Suplicy, o documento para o planejamento estratégico da cidade foi deixado de lado durante as gestões de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD). Na administração Kassab deveria ter ocorrido o processo de revisão do plano, que conseguiu ser freado judicialmente por movimentos populares, que temiam retrocessos na edição de uma nova legislação voltada aos interesses do mercado imobiliário. Desta vez, Haddad e os formuladores da proposta consideram que este risco é menor porque parte dos dispositivos é autoaplicável, ou seja, não vai depender da vontade do prefeito para ser cumprido.
 

A lei, que será publicada amanhã no Diário Oficial, propõe uma série de mecanismos que, se executados, podem aumentar a produção de habitação de interesse social, ou seja, aquelas voltadas para a população mais pobre, inclusive nas regiões centrais. A prefeitura dobrou as áreas demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e definiu que 60% das unidades construídas serão voltadas à faixa de renda familiar de até três salários mínimos, nicho geralmente pouco atraente para as construtoras.

 

Na mesma seara o plano criou a Cota de Solidariedade, que impõe aos empresários que construam empreendimentos com mais de 20 mil metros quadrados a obrigação de destinar o equivalente a 10% do valor do terreno para a construção de moradias para população de baixa renda, ou doar à gestão municipal o equivalente em terras. Os recursos arrecadados com a Cota de Solidariedade serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano, que passa a ter controle social e 60% de seus recursos carimbados, metade para habitação e metade para transporte.

 

Outra mudança é a limitação do potencial construtivo de cada lote. Agora, em toda a cidade, só se pode construir uma vez o tamanho do terreno – até hoje o permitido eram duas vezes. Quem quiser fazer imóveis mais altos terá de pagar para a prefeitura a chamada outorga onerosa. A expectativa é de que, nos próximos dois anos, o volume de recursos arrecadados com esse mecanismo atinja R$ 500 milhões ao ano e financie obras de infraestrutura e a construção de moradias.

 

A avaliação do prefeito é de que o conjunto de mecanismos previstos muda o "paradigma da cidade". "Nós queremos romper os muros visíveis e invisíveis que separam essa cidade", afirmou, retomando um de seus principais motes de campanha. A sanção do Plano Diretor é um dos principais momentos da gestão Haddad neste um ano e sete meses de administração. Com avaliação negativa, segundo institutos de pesquisa, o prefeito tem dito que está preocupado com o planejamento de longo prazo da cidade e que com o passar do tempo a população entenderá o esforço por melhorias na organização do espaço urbano e no bem-estar.

Na questão do transporte, o plano dá incentivos para o deslocamento em meios públicos e visa a desincentivar o uso de veículos individuais. Já a partir de amanhã empreendedores poderão construir prédios mais altos perto de eixos de mobilidade e no entorno de estações. A ideia é incentivar que mais gente trabalhe, more e estude nesses locais e dependa menos de automóveis para se deslocar, enquanto os miolos de bairros terão limitações de altura de prédios para manter padrões paisagísticos e suporte de infraestrutura em suas ruas.

O vereador Nabil Bonduki (PT), relator do projeto, afirmou que os vetos feitos pelo prefeito são apenas correções que não mudam a essência. “Esse plano avança e avança muito em benefícios para a cidade, porque é o resultado de um trabalho coletivo, da construção de consensos e principalmente de um pacto da sociedade em benefício do futuro da cidade. E esse é um dos pontos mais importantes na construção do novo Plano Diretor. Se o plano tem tudo o que tem, é resultado do amplo debate publico que a cidade fez."

Falando em nome das organizações da sociedade civil, o dirigente da Central de Movimentos Populares Benedito Barbosa cobrou que a lei saia do papel. "A gente sabe que se aprova lei em nosso país, as leis são ótimas, enchem a gente de esperança, mas depois tirar do papel é muito difícil", disse.

 

- Gisele Brito, da RBA