II Cúpula da CELAC, La Habana 28 e 29 de janeiro de 2014

Projeto: Plano de Ação da CELAC 2014

CELAC

30/01/2014

Opinión

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As Chefas e os Chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe, reunidos na Havana, Cuba, na ocasião da II Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), celebrada nos dias 28 e 29 de janeiro de 2014, como objetivo a concretização dos compromissos assumidos durante o ano 2013, incluídos àqueles derivados das Reuniões de Chanceleres da CELAC, das Reuniões de Coordenadores Nacionais e das Reuniões setoriais realizadas e agindo sobre a base dos princípios fundacionais de nossa Comunidade, acordam as ações seguintes:

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO E ERRADICAÇÃO DA FOME E A POBREZA

Atingir resultados concretos que se traduzam em melhoras significativas na qualidade de vida de nossos povos, dirigidas à erradicação da pobreza, principalmente da pobreza extrema, que garantam a segurança alimentar e a nutrição, com enfoque de gênero e respeitando a diversidade de hábitos alimentares, para encarar os desafios da segurança alimentar e a nutrição visando à erradicação da fome e ao desfrute do Direito à Alimentação, em especial de todos os setores em situação de vulnerabilidade.

1. Celebrar em Caracas durante o segundo semestre de 2014 a II Reunião de Ministros de Desenvolvimento Social e Erradicação da Fome e a Pobreza, com o objetivo de dar acompanhamento aos resultados da I Reunião de Ministras, Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social e Erradicação da Fome e a Pobreza da CELAC, celebrada em Caracas, Venezuela, nos dias 22 e 23 de julho de 2013.

2. Continuar trabalhando em parceria com a Organização das Naçoes Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para desenvolver ações concretas a todos os níveis em favor da erradicação da fome e solicitar com esse fim a cooperação dos países, grupos de países, organizações e outras contrapartes da CELAC. Nesse contexto, reiterar à FAO com a colaboração da ALADI e a CEPAL, a solicitação de que apresente para a CELAC um projeto de Plano para a segurança alimentar e a nutrição, e a erradicação da fome, que seria considerado em uma reunião técnica de representantes governamentais para a sua apresentação na II Reunião de Ministros de Desenvolvimento Social e Erradicação da Fome e a Pobreza.

3. Continuar a promoção de políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento social e a execução do Plano de Ação de políticas Públicas no âmbito social da CELAC.

4. Desenvolver programas de informação e educação alimentar e nutricional em centros escolares e para a população em geral, para fomentar a alimentação saudável e a prevenção da desnutrição por carência de alimentos bem como a prevenção do excesso de peso e a obesidade como novos problemas da saúde pública.

5. Estudar a criação de um Programa Latino-americano e Caribenho de reservas e de fornecimento de alimentos perante desastres sócio-naturais, sobre a base das experiências e capacidades existentes na região, que inclua a proteção dos pequenos produtores, com especial ênfase na vulnerabilidade específica dos pequenos Estados insulares.

6. Promover a celebração da I Feira de Alimentos e Insumos, Instrumentos, Equipamentos e Tecnologias Agropecuárias e da Indústria Agroalimentar da CELAC, solicitando apoio técnico da FAO, para promover o comércio intra e extrarregional nessas esferas.

7. Celebrar em coordenação com a CEPAL e a FAO, uma reunião dos institutos de estatística e/ou a instituição que estiver a cargo dos indicadores de cada país, com o objetivo de acordar uma agenda de trabalho, tendo por fim a construção de um sistema de indicadores associados ao plano de ação social da CELAC. Nesse contexto promover o fortalecimento dos sistemas de avaliação e monitoramento dos programas encaminhados a garantir a segurança alimentar e nutricional e a erradicação da fome e a pobreza, a fim de avaliar os avanços alcançados e propiciar a adoção de medidas coordenadas que nos permitam o avanço de forma mais rápida de nossos objetivos.

8. Continuar apoiando a Iniciativa da América Latina e o Caribe sem Fome 2025, sob a coordenação do Escritório Regional da FAO para a América Latina e o Caribe.

AGRICULTURA FAMILIAR

Promover o desenvolvimento rural sustentável e a agricultura familiar, no intuito de melhorar as condições de vida de aqueles que fazem parte, através da nivelação de potencialidades produtivas, a entrega de oportunidades para o desenvolvimento sustentável da atividade agrícola, a melhora nos processos produtivos através de assessoria técnica direta, o acesso a ferramentas de trabalho e tecnologias para a otimização do trabalho e a permanente busca de vinculação com os mercados para garantir uma renda justa. Reduzir as desigualdades socioeconômicas que persistem nos países da região, mediante a cooperação e a integração regionais e o desenvolvimento de políticas públicas que facilitem o acesso à terra, aos insumos, à água, aos avanços da ciência e da tecnologia, incluídas as tecnologias sociais, ao crédito e aos seguros, priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar como instrumentos importantes para fomentar a produção e a permanência no campo dos agricultores, camponeses e indígenas, a igualdade e a autonomia econômica das mulheres rurais, bem como as associações e cooperativas.

1. Celebrar no segundo semestre de 2014 no Brasil, a II Reunião da CELAC sobre Agricultura Familiar, com o objetivo de acompanhar os acordos da I Reunião da CELAC sobre o tema, levada a cabo nos dias 5 e 6 de novembro de 2013, em Brasília, Brasil, e analisar a possibilidade de criar um fundo regional para apoiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar, como forma de gerar empregos rurais e garantir a alimentação racional, determinar as brechas produtivas presentes nos segmentos da agricultura familiar dos países membros, no intuito de estabelecer ações e programas voltados a sua solução de forma individual ou colaborativa entre os Estados e buscar as melhores vias de apoiar, através de ações formativas, de assessoramento técnico e de desenvolvimento de investimentos, que conduzam à melhora da produtividade da agricultura familiar na região, incorporando tecnologias e otimizando os processos. Solicitar a PPT gestões urgentes para determinar a sede e data desse encontro.

2. Validar a criação de um Grupo de Trabalho Ad Hoc, de composição aberta, coordenado pela PPT-CELAC, com o objetivo de implementar, com o apoio do Gabinete Regional da FAO, uma agenda de integração regional sobre desenvolvimento rural e agricultura familiar, e explorar alternativas para o intercâmbio de experiências e cooperação entre os países da CELAC, que receba a contribuição de organizações de agricultores familiares e seja fomentado o diálogo e a cooperação sobre o desenvolvimento territorial rural e a agricultura familiar, camponesa e indígena a partir das iniciativas empreendidas pelos Estados Membros.

3. Fomentar o diálogo e a cooperação sobre desenvolvimento territorial rural e a agricultura familiar, camponesa e indígena, a partir das iniciativas empreendidas pelos Estados membros.

4. Promover projetos de cooperação e intercâmbio na área de desenvolvimento, implementação, monitoração e avaliação das políticas públicas de apoio à agricultura familiar, camponesa e indígena, utilizando para isso os mecanismos à disposição da CELAC, através dos quais se trabalhe na articulação da Agricultura Familiar com os programas de alimentação escolar e ajudas sociais bem como na inserção da pequena agricultura nos mercados agroalimentares da região, favorecendo o empreendimento e a associatividade.

5. Abordar mecanismos de coordenação entre instituições multilaterais e agências de cooperação para o desenvolvimento com presença na região, com objeto de alcançar sinergia e maior impacto nos temas de desenvolvimento rural e sustentável e a agricultura familiar.

6. Apoiar o Ano Internacional da Agricultura Familiar (ONU – 2014), fomentando a participação das organizações sociais e a realização de eventos e a sensibilização acerca da importância da agricultura familiar, camponesa e indígena e estimulando a criação de comitês nacionais para impulsionar a discussão de ações concretas em cada país e na região.

EDUCAÇÃO

Potencializar o papel da educação em todos seus níveis, entre os setores prioritários para a Comunidade no seu propósito de promover o desenvolvimento social da América Latina e o Caribe.

1. Apoiar o desempenho do Grupo de Trabalho Permanente da CELAC, cuja primeira reunião será efetuada no ano 2014 na Nicarágua, que contribua para a consecução das decisões derivadas da I Reunião de Ministros da Educação, celebrada em Havana, no dia 7 de fevereiro de 2013 e trabalhar para que participe ativamente na definição da agenda latino-americana e caribenha para a educação pós 2015.

2. Implementar programas de alfabetização e pós-alfabetização que respondam à diversidade sócio-cultural e econômica de cada país, com ênfase na atenção aos setores mais vulneráveis.

3. Trabalhar para tentar alcançar um nível de alfabetização superior a 90%, naqueles países da região com um nível de alfabetização inferior à referida percentagem, para o ano 2020.

4. Propender à cobertura universal e gratuita da educação primária e secundária e o princípio de igualdade de oportunidades e obrigatoriedade da educação básica. Fortalecer e promover estratégias que permitam aceder a espaços de capacitação e formação contínua.

5. Aumentar progressivamente a oferta de educação pela via institucional e não institucional para a primeira infância e a cobertura no nível da educação pré-escolar, tanto nas zonas urbanas como rurais de nossos países.

6. Potencializar a educação em valores, para a formação de uma cidadania ativa, ética, solidária, criativa, humanista, tolerante, participativa, respeitosa da lei e do meio ambiente, não violenta e não discriminatória, potencializando que a educação artística e a educação física tenham um papel relevante entre os estudantes.

7. Fomentar uma educação que propicie e desenvolva o conhecimento da cultura nacional, latino-americana e caribenha, e valorize a história de luta de nossos povos por sua libertação, independência e autodeterminação, propiciando a incorporação nos programas educativos de conteúdos vinculados com a unidade e integração latino-americana e caribenha a partir da perspectiva de seus antecedentes históricos, seu desenvolvimento contemporâneo e visões futuras.

8. Melhorar e adaptar o desenho da educação técnica, profissional e tecnológica conforme as demandas trabalhistas e do desenvolvimento econômico, social e regional de nossos países, incrementando a percentagem de alunos que realiza práticas de formação em empresas ou instituições trabalhistas.

9. Promover e apoiar todos aqueles programas educativos orientados à sensibilização da juventude acerca da importância da construção de uma Cultura de Paz que tenha na base o diálogo, o respeito e tolerância às crenças, opiniões e formas de vida diversas, a participação ativa como cidadãos responsáveis e comprometidos na tomada de decisões nos diferentes âmbitos da agenda de desenvolvimento social, política, de cooperação e econômica.

10. Apoiar as ações da Associação de Conselhos de Reitores de Universidades da América Latina e o Caribe (ACRU-LAC)[1] encaminhadas a favorecer a mobilidade acadêmica na região, pondo ênfase nos estudantes e docentes; a homologação e reconhecimento de títulos, para facilitar o intercâmbio entre nossos países; a avaliação e acreditação de carreiras, especialidades e instituições e a qualidade da formação e graduação de profissionais de todos os níveis da Educação Superior.

11. Fortalecer o Espaço de Encontro Latino-americano e Caribenho de Educação Superior (ENLACES) para a promoção e aprofundamento da organização e permanência de redes universitárias intrarregionais.

12. Estimular a participação da família, a comunidade e instituições não governamentais na implementação das políticas, os programas e os projetos educativos.

CULTURA E DIÁLOGO ENTRE CULTURAS

Avançar na integração cultural da região, trabalhando de conjunto pela proteção do patrimônio e a promoção e a difusão da diversidade de expressões culturais que caracterizam as identidades latino-americanas e caribenhas e promover a todos os níveis a cultura em favor do crescimento econômico, a erradicação da pobreza, o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos e a integração latino-americana e caribenha.

1. Realizar a II Reunião de Ministros da Cultura da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) na República Bolivariana da Venezuela, em 2014 e a III Reunião em Cuba, em 2015.

2. Efetuar uma reunião do grupo de Trabalho criado pela I Reunião de Ministros de Cultura da CELAC, que projetará antes da II Reunião de Ministros de Cultura uma proposta de visão, em 2014 a visão, missão e procedimentos das reuniões Ministeriais e formulará propostas em matéria de cooperação econômica cultural que contribuam para os objetivos da CELAC nesta esfera.

3. Trabalhar de forma progressiva para que o Foro de Ministros da Cultura e Encarregados de Políticas Culturais da América Latina e o Caribe, e a Reunião de Ministros da Cultura da CELAC, se integrem num só mecanismo, a partir da reunião do ano 2014 preservando, no âmbito dessa integração, o Portal da Cultura da América Latina e o Caribe, para cujo desenvolvimento será pedida a continuação da cooperação da UNESCO.

4. Avaliar as conclusões da VI Cúpula Mundial das Artes e a Cultura, realizada no Chile entre 13 e 16 de janeiro passado, em que houve uma alta presença latino-americana e caribenha a fim de determinar suas melhores aplicações no âmbito da CELAC, considerando que esta reunião especializada em políticas culturais projetou a região como um cenário privilegiado para viabilizar encontros e diálogos de vocação universal em cultura e desenvolvimento sustentável.

5. Adotar as medidas nacionais necessárias para recuperar e salvaguardar os conhecimentos e saberes tradicionais e as culturas tradicionais dos povos originários, das comunidades afro-descendentes, bem como das comunidades de outra origem geográfica que hoje fazem parte das identidades latino-americanas e caribenhas, zelando ao mesmo tempo pela proteção dos direitos individuais e coletivos inerentes a todos estes conhecimentos.

6. Acolher a iniciativa do Corredor Cultural Caribe como um projeto facilitador do encontro de todos nossos países para a criação de um espaço sociocultural destinado ao desenvolvimento de atividades que estimulem o intercâmbio, favoreçam a economia cultural, facilitem o mercado de produtos culturais e melhorem as vias de comunicação e transportação entre nossos países, para o melhoramento da vida de nossas comunidades e instamos a todos os membros da CELAC para se incorporarem ao mesmo.

7. Solicitar à UNESCO a realização de estudos, em colaboração com a CEPAL, com uma metodologia adotada por consenso que quantifiquem o impacto da cultura e das indústrias culturais para conseguir os objetivos da erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais na América Latina e o Caribe, bem como um catálogo sobre as boas praxes na matéria, que serão compartilhadas através do Portal da Cultura visando a sua apresentação na Reunião de Coordenadores Nacionais da CELAC do segundo semestre de 2014 e na III Reunião de Ministros da Cultura da CELAC em 2015.

8. Continuar trabalhando no fortalecimento na convenção de 1970 sobre as medidas que devem ser adotadas para proibir e impedir a importação, a exportação e a transferência de propriedade ilícita de bens culturais da UNESCO, para lutar contra o tráfico ilícito de bens culturais na região, tomando nota das recomendações formuladas nesse sentido pelos Estados Membros participantes no Workshop de Capacitação para os Estados Membros Caribenhos, celebrado em Santa Lúcia, em dezembro de 2012.

9. Convidar os membros da CELAC para participarem do Instituto Regional de Patrimônio Mundial, no México, para impulsionar a formulação de políticas culturais focadas a proteção, conservação e promoção do patrimônio cultural e natural da região.

10. Começar as ações que permitam reconhecer o mérito das políticas culturais como promotoras de valores que reflitam o respeito à vida, a dignidade humana, a pluriculturalidade, aos princípios de justiça e tolerância e rejeição da violência como elementos integrantes na construção de uma cultura de paz que identifique a região.

11. Cooperar no âmbito da CELAC para seguir trabalhando de conjunto em temáticas culturais e para levar as propostas e experiências da região em matéria cultural para os diversos fóruns multilaterais relevantes, especialmente apoiando os esforços que se realizam encaminhados a integrar a cultura na Agenda de Desenvolvimento após 2015.

12. Trabalhar por construir um sistema de informação cultural que abranja todos os membros da CELAC, que permita conhecer e fazer valer a participação da cultura nas economias e o desenvolvimento social de nossos países.

13. Preservar, a continuação da reunião que terá lugar em 2014, as atividades do Foro de Ministros da Cultura, os acordos atingidos nesse âmbito, a continuidade dos projetos e programas desenvolvidos até agora pelo Foro e suas reuniões, em particular, o Portal da Cultura da América Latina e o Caribe, e solicita à UNESCO que continue cooperando com os referidos projetos e programas.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Fomentar o desenvolvimento da ciência, a tecnologia e a inovação, a transferência tecnológica e a cooperação regional nestas áreas, identificando sinergias com relação às políticas públicas de promoção das mesmas. Promover novas formas de interação entre os governos, a academia e o setor produtivo, apoiando a possível expansão de projetos já existentes nos mecanismos regionais e sub-regionais de integração e promovendo iniciativas conjuntas em temas de interesse comum. De igual forma fomentar, a formação de recursos humanos com ênfase em engenharias e ciências básicas através do intercâmbio regional.

1. Realizar a Segunda Reunião de Altos Funcionários sobre Ciência e Tecnologia na Costa Rica, em abril de 2014.

2. Validar a criação de um Grupo de Trabalho, coordenado pela Presidência Pro Tempore da CELAC, que acompanhará a agenda de trabalho da Comunidade nesta esfera.

3. Promover a realização e o financiamento de pesquisas regionais, tanto fundamentais, quanto aplicadas, incluídas as que puderem ser realizadas pelos organismos latino-americanos e caribenhos especializados, bem como projetos conjuntos de capacitação em políticas de ciência, tecnologia e inovação para decisores e atores empresariais (públicos e privados), para fomentar uma cultura de inovação em nível regional.

4. Promover o aproveitamento dos recursos e áreas de oportunidade da Rede de Governo Eletrônico da América Latina e o Caribe, através de convênios de Cooperação Sul-Sul que fortaleçam o tema de tecnologias da informação e das comunicações das entidades do Poder Executivo, bem como criar mecanismos de governo eletrônico de combate contra a corrupção.

5. Promover projetos conjuntos de capacitação para representantes do setor público e privado em políticas de ciência, tecnologia e inovação, em especial para decisores e atores empresariais (públicos e privados), para fomentar uma cultura de inovação em nível regional.

6. Fortalecer o diálogo e debate em assuntos de interesse geral para a região em temas a serem discutidos nos organismos internacionais, nas diferentes temáticas que fazem parte do setor científico, tecnológico e de informação.

7. Explorar a possibilidade de implementar novos mecanismos de integração e cooperação Sul-Sul em matéria de ciência, tecnologia e inovação, onde sejam aproveitadas as complementaridades existentes.

8. Fortalecer a coordenação intra-CELAC visando à participação dos países latino-americanos e caribenhos na Iniciativa Conjunta em Pesquisa e Inovação (JIRI por suas siglas em inglês) do mecanismo CELAC-UE.

DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E INDUSTRIAL

Identificar as áreas mais propícias para o desenvolvimento de políticas de integração produtiva e industrial em coordenação entre os agentes públicos e privados para acelerar o desenvolvimento industrial inclusivo, forte e sustentável, conforme as necessidades e possibilidades de cada país com o fim de transformar de forma progressiva a estrutura produtiva da região, e elevar sua produtividade e eficiência. Incorporar atividades de maior valor agregado e intensidade em conhecimentos para melhorar a sua inserção internacional e reduzir a brecha de produtividade, competitividade e de receitas com o mundo desenvolvido, mediante uma maior cooperação e integração regional, tanto no produtivo quanto no comercial.

1. Realizar a I Conferência Ministerial Latino-americana e Caribenha da CELAC sobre Desenvolvimento Produtivo e Industrial em março de 2014, em São José, Costa Rica, em cujo âmbito terão lugar:

- uma reunião regional de autoridades de política industrial e planejamento econômico, para fomentar o conhecimento mútuo das políticas, buscar sinergias e mecanismos de cooperação entre os países e propor a construção de uma agenda de trabalho regional para a convergência normativa e institucional, bem como para apoiar as estratégias nacionais de desenvolvimento.

- umareunião conjunta das autoridades de Educação e Indústria da CELAC que estude mecanismos para o fortalecimento das competências trabalhistas e sua certificação, bem como da melhora da oferta e da qualidade do ensino técnico e profissional, conforme com os requisitos e necessidades do setor produtivo de cada país e sub-região, a partir de suas estratégias de desenvolvimento produtivo e industrial.

2. Solicitar para a Secretaria Permanente do SELA que com o apoio da Secretaria Executiva da CEPAL, elabore um projeto de agenda de trabalho para ser desenvolvido pelos estados membros da CELAC em colaboração com os mecanismos de integração, com o objetivo de elaborar propostas de trabalho, que serão submetidas a consideração da I Conferência Regional de Ministros sobre Desenvolvimento Produtivo e Industrial da CELAC, prevista para o primeiro semestre de 2014. Esta proposta deverá ser apresentada para a próxima Reunião de Coordenadores Nacionais por intermédio da Presidência Pro Tempore da CELAC.

3. Solicitar à SELA com o apoio da CEPAL e o CAF-Banco Latino-americano de Desenvolvimento, organizar uma reunião regional de organizações empresariais a respeito do desenvolvimento produtivo e industrial de América Latina e o Caribe, para que os grêmios e representantes do setor privado da região incorporem suas análises e propostas no processo de conformação de estratégias de desenvolvimento produtivo e industrial no âmbito da CELAC e, promover que os organismos de promoção de investimentos e a Banca de Desenvolvimento adotem ou alarguem os mecanismos de financiamento para o desenvolvimento da infraestrutura e do investimento ligado aos programas de integração produtiva na região.

4. Fomentar políticas públicas regionais encaminhadas ao incentivo do empreendimento e desenvolvimento das PMES, nomeadamente chefiadas por mulheres e/ou jovens.

5. Articular mecanismos e políticas voltadas à redução das assimetrias existentes entre os países membros da CELAC, em matéria de competitividade industrial.

INFRAESTRUTURA

Incrementar os esforços para diminuir da brecha da infraestrutura atual da América Latina e o Caribe, a fim de avançar rumo a um crescimento complementar, recíproco e sustentável, que promova o desenvolvimento social, reduza a pobreza, aumente a competitividade e impulsione maior integração regional.

1. Explorar a possibilidade de celebrar durante 2014 uma reunião do Grupo de Trabalho destinado a elaborar as melhores formas de fazer avançar o Plano de Ação de Santiago, aprovado pela I Reunião Ministerial sobre Infraestrutura para a Integração Física do Transporte, das Telecomunicações e da Integração Fronteiriça da CELAC, celebrada no Chile, em 26 de outubro de 2012.

2. Trabalhar em prol de convocar a II Reunião Ministerial sobre Infraestrutura para a Integração Física do Transporte, das Telecomunicações e da Integração Fronteiriça da CELAC, em 2014 ou 2015. Recomenda-se à PPT realizar as gestões necessárias para determinar a sede e data deste encontro.

3. Aumentar os recursos financeiros, humanos e materiais destinados ao desenvolvimento da infraestrutura da região.

4. Avaliar mecanismos de regulamentação de transporte regional e ampliação de Terminais Portuárias.

FINANÇAS

Continuar avaliando os espaços de convergência gradual e progressiva para o fortalecimento da arquitetura financeira regional e fomentar a integração regional em matéria de investimento e de cooperação financeira, visando a garantir a estabilidade financeira mediante a progressiva adoção dos padrões, princípios e melhores práticas internacionais, promovendo o uso dos mecanismos existentes e a cooperação técnica em matéria financeira, bem como desenvolvendo novas estratégias e ferramentas que contribuam para o desenvolvimento sustentável de nossas economias, a equidade, a inclusão social e soberania de nossos povos.

1. O Grupo de Trabalho de Finanças se reunirá durante o primeiro trimestre do ano 2014, em Costa Rica, a fim de elaborar a sua proposta de Plano de Trabalho, no intuito de implementar suas funções e mandatos, em conformidade com a Declaração de Quito, adotada na 2ª Reunião de Ministros e Ministras das Finanças da CELAC, efetuada no Equador, em novembro de 2013 e tendo em conta o presente Plano de Ação, assim como os resultados em matéria financeira dos mecanismos sub-regionais de integração.

2. Valorizar a realização da 3ª Reunião de Ministros e Ministras das Finanças da CELAC, em função dos resultados da reunião do Grupo de Trabalho.

3. Convidar os Bancos Centrais para que, em coordenação com o Grupo de Trabalho de Finanças, avaliem as possíveis iniciativas de cooperação técnica em matéria financeira, visando estabelecer gradualmente as bases seguras para uma futura integração dos sistemas de pagamento entre os países da CELAC. Nesse sentido, os Bancos Centrais deverão verificar se estão presentes as condições para a elaboração de um mapa de trabalho levando em conta as experiências já existentes na região, a progressiva adoção dos padrões, princípios e melhores práticas internacionais, incluindo controle de riscos e integridade sistêmica e as possibilidades de cada país, a qual fará parte da proposta de estratégia para o fortalecimento da arquitetura financeira regional.

4. Encomendar ao Grupo de Trabalho das Finanças, juntamente com os Bancos Centrais que elaborem uma proposta com recomendação de medidas e de aços complementares para ampliar o acesso e uso dos serviços financeiros formais, a educação financeira e a proteção dos consumidores financeiros. Adicionalmente, solicitar aos organismos financeiros regionais, no âmbito dos serviços que possam oferecer à região, que incentivem e proponham medidas concretas para o aprofundamento da inclusão e educação financeiras.

5. O Grupo de Trabalho das Finanças transmitirá às áreas dos estados membros da CELAC, responsáveis e/ou envolvidas em compras públicas, a importância de examinar os diferentes sistemas existentes neste campo, nos países da região e os possíveis mecanismos de cooperação.

6. Trabalhar para que os mecanismos de tomada de decisões das instituições multilaterais regionais de financiamento para o desenvolvimento incorporem os princípios de solidariedade, flexibilização de condicionamentos, compensação de assimetrias, financiamento norteado às prioridades de desenvolvimento regional, levando em conta os padrões, princípios e melhores práticas.

7. Exortar o Grupo de Trabalho das Finanças que, a partir de um estudo, pondere a viabilidade e conveniência de contar com mecanismos de prevenção e solução de controvérsias em matéria de investimentos intra e extracomunitárias na região.

8. Avaliar em cada país, a iniciativa do Observatório criado pela Conferência Ministerial dos Estados Latino-americanos afetados por interesses transnacionais, de abril de 2013, para promover, facilitar e fornecer de informação aos Estados em matéria de investimentos.

PREFERÊNCIA ALFANDEGÁRIA LATINO-AMERICANA E DO CARIBE

Desenvolver uma Preferência Alfandegária Latino-americana e do Caribe

1. Tomar nota do desempenho do Grupo de Trabalho sobre uma Preferência Alfandegária Latino-americana e do Caribe, à luz dos progressos atingidos a partir das reuniões realizadas em Buenos Aires, em 12 de julho de 2012, Montevidéu, em 15 de agosto do próprio ano, avaliando a conveniência de continuar com a atividade do referido Grupo de Trabalho. Tomar nota do interesse da República do Haiti de efetuar a reunião pendente do Grupo de Trabalho no seu território.

ENERGIA

Reafirmar a necessidade de promover o desenvolvimento e a aplicação de políticas que garantam o acesso e um fornecimento de energia socialmente incluível, confiável, sustentável e competitivo, que respeite o meio ambiente e os marcos jurídicos e normativos dos países da Comunidade. Incentivar um emprego eficiente de fontes renováveis, não renováveis e não convencionais de energia, de forma equilibrada, com a devida consideração às necessidades e circunstâncias particulares de cada país.

1. Apoiar a continuidade das atividades previstas no Plano de Ação de Lima, incluindo a elaboração dos balanços de energia dos países membros da CELAC que realiza a OLADE, com o fim de construir o balanço energético da CELAC.

2. Realizar, durante o ano 2014, a 3ª Reunião dos Ministros de Energia da CELAC, a fim de definir uma Estratégia Energética para a Comunidade, com o apoio da Organização Latino-americana da Energia (OLADE) e no contexto de sua Reunião Ministerial correspondente a 2014.

3. De acordo com Plano de ação de Montego Bay validar a criação de um Grupo de Trabalho Ad Hoc, coordenado pela Presidência Pró Tempore da CELAC e com o apoio técnico da OLADE, que se reunirá no segundo semestre de 2014 (Equador), prévio à 3ª Reunião de Ministros de Energia da CELAC, com o objetivo de propor e analisar cenários para o setor energético da celac. Em coordenação com as iniciativas regionais relativas, o Grupo de Trabalho informará regularmente de suas atividades a todos seus membros, através da PPT da CELAC e apresentará uma análise de cenários e resultados à 3ª Reunião de Ministros de Energia da CELAC.

4. Trabalhar para avançar em uma concepção própria que, sem descartar modelos existentes e testados noutros lugares do mundo se adapte às particularidades políticas, históricas e socioculturais da América Latina e o Caribe. Esta concepção deverá contar com um enfoque partilhado que inclua acordos que tornem possível consolidar princípios comuns e o equitativo tratamento das assimetrias regionais existentes.

MEIO AMBIENTE

Fortalecer a cooperação, coordenação, diálogo, convergência, articulação harmonia e complementação das políticas públicas nacionais em matéria ambiental, bem como a geração e implementação de planos, políticas e programas regionais para enfrentar problemas comuns nas áreas prioritárias tais como desenvolvimento sustentável, cooperação ambiental e erradicação da pobreza sobre a base da equidade, responsabilidades comuns mas diferenciadas e capacidades respectivas, no referido à mudança climática. Incentivar as políticas públicas no âmbito do estabelecido na Agenda 21, os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e outros instrumentos relevantes, em harmonia com a natureza e respeitando a Mãe Terra e a necessidade de que estes direitos sejam implementados no contexto de uma visão de complementaridade, de forma integral e independente.

1. Continuar trabalhando na conformação de uma agenda ambiental construída a partir dos resultados e ações regionais em curso, sem duplicar esforços nem desconhecer estruturas existentes, particularmente o Fórum dos Ministros do Meio Ambiente, da América Latina e o Caribe.

2. Efetuar a reunião do Grupo de Trabalho de Meio ambiente, em Costa Rica, no primeiro semestre de 2014.

3. Nesse mesmo sentido, coordenar com as agências sub-regionais, buscando a complementaridade nos esforços e a flexibilidade para a sua implementação.

4. Continuar avaliando a conveniência de criar um Centro multidisciplinar do conhecimento, pesquisa, transferência de tecnologia e desenvolvimento de capacidades para a gestão integral dos recursos hídricos que integre os esforços nacionais e sub-regionais existentes e definir as possíveis áreas de trabalho e modelos de gestão do Centro.

5. Fomentar ações que tornem possível a rápida entrada em vigência da Convenção de Minamata sobre Mercúrio e a entrega de financiamento necessário para a sua efetiva implementação.

6. Recomendar que, à luz da mudança climática e seus impactos negativos, lhe seja oferecida maior atenção às regiões marítimo-costeiras e ao solo, como elementos fundamentais para garantir o desenvolvimento dos países.

7. Promover o reconhecimento do direito à água potável e o saneamento como direito humano essencial para o pleno desfrute da vida e de todos os direitos humanos, de conformidade com a Resolução A/RES/64/292, de 28 de julho de 2010, da Assembleia Geral da ONU e da normativa interna de cada Estado naqueles fóruns regionais e internacionais que assim for requerido.

AGENDA DE DESENVOLVIMENTO PÓS 2015

Participar ativamente no processo de formulação da Agenda de Desenvolvimento Pós 2015 a partir da realização de consultas sobre as políticas e prioridades de desenvolvimento sustentável da região, encaminhadas, entre outros, à erradicação da pobreza e a eliminação das desigualdades para o interior das nossas sociedades.

1. Manter a coordenação das missões dois Estados Membros da CELAC em Nova York, através do intercâmbio regular, com o fim de discutir em torno das prioridades regionais, com vista ao processo intergovernamental para a formulação da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

2. Promover ações de cooperação com organismos internacionais, academias e outros, que contribuam para a discussão das posições regionais, para a formulação da Agenda.

3. Desenvolver ações de coordenação nas diferentes sedes e fóruns multilaterais, nos que se considere o tema da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

4. Promover o intercâmbio de informação entre os países da Comunidade, membros do Grupo de Trabalho da Assembleia Geral, sobre os ODS e do Comitê Intergovernamental de Especialistas de Financiamento para o desenvolvimento sustentável, assim como entre ambos os órgãos e no resto dos países da região.

5. Considerar o tema da eliminação de qualquer forma de violência contra a mulher e a infância como um dos temas a ser considerado no processo de discussão da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

6. Apresentar, para a consideração da próxima Reunião de Chanceleres da CELAC, no âmbito da 69º Período de Sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas, um relatório sobre os progressos conseguidos na definição das prioridades regionais e no processo de negociação da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA INTERNACIONAL PERANTE SITUAÇÕES DE DESASTRES

Reforçar a coordenação e a cooperação e continuar consolidando as estruturas de redução de risco e da assistência humanitária entre os atores locais, nacionais, sub-regionais e regionais, tendo por fim a adoção de uma Agenda Estratégica Regional para a Gestão Integral do Risco de Desastres, que tenha como centro as diretrizes políticas da região sobre este tema.

1. Recomendar a formação de um Grupo de Trabalho que opere no âmbito da Reunião de Altos Funcionários sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres, que realize consultas para o design das diretrizes gerais de um Plano de Ação sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres, que inclua propostas de redução de riscos e assistência humanitária nos países da região, para fortalecer a resiliência das nossas sociedades. O referido Plano poderia incorporar ferramentas de coordenação e articulação de propostas com outros mecanismos regionais e sub-regionais, de coordenação em matéria de Gestão de Riscos de Desastres, que seria elaborada de conformidade com o acordado na VI Reunião de Mecanismos Internacionais de Assistência Humanitária realizada na Jamaica, de 16 a 19 de outubro de 2013, e tendo em conta a experiência do Gabinete Regional para a América Latina e o caribe de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA) e dos organismos internacionais ligados a esta matéria.

2. Efetuar durante o ano 2014 uma reunião da CELAC sobre Assistência Humanitária e dar acompanhamento à associação estabelecida entre a CELAC e o processo de Mecanismos Internacionais de Assistência Humanitária (MIAH).

3. Acompanhar as conclusões e recomendações da Segunda Consulta Regional da Iniciativa Nansen, celebrada em São José, Costa Rica, e dirigida pelos Estados para gerar um consenso acerca da agenda de proteção e necessidades dos deslocados transfronteiriços, devido aos desastres e os efeitos adversos da mudança climática, assim como oferecer o apoio requerido para uma eventual consulta no Caribe.

4. Aproveitar as consultas regionais que serão realizadas na Guatemala, no começo de 2014, como parte do processo preparatório da projetada Cúpula Humanitária Mundial, para chegar ao consenso sobre uma posição da CELAC, com o objetivo de identificar recomendações concretas da região, para serem consideradas na referida Cúpula.

5. Exortar os países que participam da IV Sessão da Plataforma Regional para a Redução de Riscos de Desastres nas Américas, a ser realizada no próximo mês de maio, no Equador, como parte do processo da III Conferência Mundial sobre a Redução do Risco de Desastres, a iniciarem as coordenações que estimarem pertinentes, para que a CELAC possa levar uma posição comum à citada reunião e que sua opinião esteja refletida nos acordos que sejam adotados.

6. Solicitar à FAO e ao Programa Mundial dos Alimentos (PMA) apoio técnico para o design e implementação das iniciativas regionais norteadas à prevenção, redução e gestão de riscos, assim como para fortalecer os mecanismos nacionais, regionais e sub-regionais de assistência humanitária.

7. Instar os países a aderirem aos procedimentos estipulados para o envio e recepção de ajuda e assistência humanitária, de conformidade com o apelo feito pelos países afetados.

MIGRAÇÕES

Continuar aprofundando o desenvolvimento de uma estratégia regional e a adoção de posições e objetivos comuns da CELAC, encaminhadas ao tratamento das em matéria de migrações internacionais, na agenda de desenvolvimento Pós-2015, das Nações Unidas, assim como voltados para os diferentes processos regionais e internacionais sobre a matéria e, especialmente, ao diálogo estruturado e global CELAC-EU sobre migrações, tendo como eixo transversal os direitos humanos das pessoas emigrantes e os desafios da emigração em massa e seus efeitos nos processos e dinâmicas regionais nos que atuam.

1. Dar acompanhamento às recomendações derivadas da II Reunião sobre Migrações da CELAC, realizada em São José, Costa Rica, nos dias 5 e 6 de setembro de 2013, assim como as posições sustidas pela comunidade na intervenção efetuada na sua representação pela PPT ante o II Diálogo de Alto Nível sobre Migração e Desenvolvimento, efetuado em Nova York, em 3 e 4 de outubro de 2013..

2. Avançar na elaboração de um Documento Conceptual voltado a facilitar a adoção dos Princípios e Diretrizes sobre Migração Internacional da CELAC, a cargo da Presidência Pró Tempore, em colaboração com o Quarteto, para sua consideração na III Reunião sobre Migrações da CELAC a se realizar em Quito, Equador, em 2014.

3. Continuar trabalhando na elaboração de um Plano Estratégico da Comunidade nessa matéria segundo as recomendações formuladas na I e II reuniões sobre migrações da CELAC.

4. Continuar apoiando o diálogo estruturado sobre Migração CELAC-EU.

PROBLEMA MUNDIAL DAS DROGAS ILÍCITAS E AS ADIÇÕES

Avançar na identificação e análises de pontos comuns na CELAC, como fórum de diálogo regional sobre o problema mundial das drogas, tendo em conta um enfoque integral, que aborde equilibradamente todos seus componentes, tendo em vista os debates do Período Extraordinário de Sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o Problema Mundial das Drogas, que terá lugar em 2016, tendo como fim último chegar a um consenso regional sobre o tratamento desta temática em todas suas arestas e de forma integral colocando as pessoas no centro do problema.

1. Celebrar a I Reunião Ministerial da CELAC sobre o Problema Mundial das Drogas em 13 e 14 de maio de 2014, em Antiga, Guatemala.

2. Solicitar aos representantes dos organismos e mecanismos regionais, sub-regionais e internacionais, com experiências na matéria, a contribuição dos insumos para elaborar uma agenda estratégica sobre esta temática que permita gerar sinergias e complementaridade e que evite duplicidade de esforços humanos e financeiros.

3. Continuar com um debate amplo e aberto sobre o problema mundial das drogas que leve em conta o conhecimento e a evidência científica, que conduza a conseguir uma luta efetiva contra este flagelo, a partir de um enfoque e perspectiva integral e equilibrada, que reconheça o princípio da responsabilidade comum e compartilhada, assim como um enfoque voltado para o bem-estar da pessoa e perspectiva da prevenção da violência e o delito, em conformidade com os instrumentos internacionais das nações Unidas na matéria e considerando, ainda, as diversas experiências e modelos nacionais dos países da CELAC.

PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

Adotar ações e esforços para melhorar, fortalecer e impulsionar as políticas de prevenção e luta contra a corrupção pelos Estados Membros, fortalecendo a aplicação efetiva dos instrumentos internacionais e regionais relevantes, sob os princípios de soberania, respeitando a ordem jurídica interna dos Estados. Para esse fim, impulsionar o desenvolvimento de políticas, melhores práticas e experiências de prevenção e luta contra a corrupção, baseadas na participação cidadã, controle social, transparência, prestação de contas e a ética e integridade pública. Ainda, fortalecer o acesso à informação pública e a transparência, para fomentar e garantir uma gestão pública eficiente, participativa e democrática da comunidade.

1. Estabelecer um grupo de trabalho especializado na prevenção e luta contras a corrupção, que elaborará um plano de trabalho com o fim de promover e impulsionar as linhas de ação, segundo as bases e prioridades estabelecidas na Declaração da I Reunião Especializada de Ministros e Altas Autoridades de Prevenção e Luta contra a Corrupção e as estabelecidas neste Plano de Ação e será ponto de intercâmbio de boas práticas e de promoção de assistência técnica, reconhecendo o trabalho e os esforços despendidos em outros mecanismos e fóruns multilaterais existentes. Nesse sentido, o Grupo de Trabalho Intergovernamental atuará como instância complementar, evitando a duplicação de esforços e, se articulará permanentemente com o Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e com seus Grupos de Trabalho relativos à Prevenção da Corrupção e Recuperação de Ativos.

2. Facilitar e fomentar a aplicação dos instrumentos internacionais e regionais dos que fazem parte os Estados membros da CELAC, especialmente a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

3. Promover e impulsionar mecanismos de articulação e coordenação entre as instituições e os órgãos de controle que trabalham na prevenção e luta contra a corrupção nos Estados Membros, para combater a corrupção e a utilização de mecanismos para a recuperação de ativos obtidos por este delito.

4. Promover mecanismos de transparência governamental, baseados no livre acesso dos cidadãos à informação pública e iniciativas de governo aberto, garantindo uma gestão pública participativa e democrática, e espaços e mecanismos de participação cidadã nas decisões governamentais, nos que interatuem a sociedade civil em geral e as instituições públicas.

5. Promover a cooperação judicial recíproca entre os Estados que fazem parte da CELC quanto a processos e atuações judiciais relativos a delitos de corrupção, como subornos, estelionato e lavagem de ativos, de acordo aos convênios nesta matéria que tenham sido assinados pelos Estados partes entre eles.

6. Promover, ainda, o desenvolvimento de princípios comuns que promovam a integridade do setor público, o cumprimento da lei, a honestidade e o exercício ético das funções governamentais.

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Impulsionar a participação ativa da cidadania, incluindo, no particular, as organizações e movimentos sociais, devido a que são agentes imprescindíveis do processo de integração regional e fomentar, ao mesmo tempo, o compromisso dos atores sociais no referido processo, como sujeitos de direito e obrigações no contexto das respectivas legislações nacionais.

1. Valorizar a institucionalização de um mecanismo de participação da cidadania na CELAC para conseguir incidência no processo de integração regional

SEGURANÇA CIDADÃ

Desenvolver consciência de que a segurança cidadã é uma das principais preocupações dos países latino-americanos e caribenhos e que o seu fortalecimento é essencial para potencializar o desenvolvimento da região e para melhorar de maneira decisiva, a qualidade de vida e o bem-estar dos seus cidadãos, bem como propiciar políticas públicas acerca deste assunto.

1. Convocar, no segundo semestre de 2014, no Chile, uma Reunião de Altos Funcionários dos Estados Membros e os representantes dos organismos e mecanismos regionais, sub-regionais e internacionais, com competências na matéria, para elaborar recomendações norteadas a preparar uma agenda estratégica da CELAC sobre segurança cidadã, que permita gerar sinergias e complementaridade e que evite duplicidade de esforços humanos e financeiros.

COOPERAÇÃO

Fomentar a cooperação Sul-Sul sem condicionamentos, nem imposições, em correspondência com as estratégias, programas e planos de desenvolvimento econômico e social de cada Estado membro, com total respeito às soberanias nacionais e norteada pelo princípio de solidariedade, construindo uma agenda que reflita a identidade e prioridades da região. A cooperação que se realiza em nível da região deve contribuir para a redução das assimetrias regionais e as fendas de desenvolvimento nacional, promovendo o desenvolvimento sustentável e associações inovadoras, mediante a articulação das instâncias de cooperação existentes em nível regional e sub-regional e a concertação de posições e agendas comuns nos fóruns e organismos internacionais.

1. Celebrar a II Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Internacional da CELAC, no ano 2014, como instância especializada da CELAC.

2. O Grupo de Trabalho cumprirá as funções definidas no âmbito do funcionamento adotado pelo Grupo em sua primeira reunião, em Buenos Aires.

3. O Grupo de trabalho recolherá os interesses dos países membros para identificar as áreas e atividades de cooperação com os parceiros extrarregionais da CELAC.

MECANISMOS REGIONAIS E SUB-REGIONAIS DE INTEGRAÇAO

Continuar fortalecendo a complementaridade e cooperação entre os mecanismos regionais e sub-regionais de integração e aprofundando a coordenação entre as Secretarias e Presidências Pró Tempore dos mesmos, a fim de contribuir à efetividade e evitar repetições não necessárias, conforme os mandatos da CELAC.

1. Celebrar a IV Reunião de Mecanismos regionais e sub-regionais de integração, durante o ano 2014, com o propósito de avaliar e ajustar o progresso da Matriz de Propostas de Ações. Ainda, celebrar no primeiro semestre de 2014, em Caracas, Venezuela, a I Reunião dos Mecanismos Regionais e Sub-regionais sobre Temas sociais, com o objetivo de elaborar um projeto de Agenda Estratégica de Coordenação, sobre a base das prioridades estabelecidas no Plano de ação social da CELAC.

2. Tomar nota do documento “Propostas de Ações segundo prioridades de cada organismo”, resultado da III Reunião de Mecanismos regionais e sub-regionais de integração celebrada em São José, Costa Rica, nos dias 2 e 3 de dezembro de 2013. Instar os mecanismos e organismos a continuarem trabalhando sobre a base das temáticas e ações acordadas nessa reunião, estruturadas dentro dos quatro âmbitos do Plano de Ação de Caracas.

3. Continuar promovendo a comunicação, cooperação, articulação, coordenação, complementaridade e sinergia entre os organismos e mecanismos regionais e sub-regionais de integração através de seus respectivos órgãos diretivos, garantindo o ótimo uso dos recursos e a complementaridade de esforços.

4. Promover a participação ativa dos membros da CELAC, em EXPO ALADI 2014, de 8 a 10 de outubro de 2014, em Montevidéu, Uruguai, para impulsionar o comércio intrarregional.

POLITICA INTERNACIONAL

Continuar promovendo e projetando os interesses e as preocupações da América Latina e o Caribe sobre os principais temas da agenda internacional e a coordenação no seio da CELAC, na aproximação e o estabelecimento de relações entre países, grupos de países e organismos internacionais.

TEMAS GLOBAIS

Continuar o fomento de iniciativas conjuntas em assuntos de interesse para a região

- Continuar o trabalho de conciliação de posições em torno do tema do Desarmamento Nuclear e participando ativamente da elaboração de propostas concretas, para atingir a eliminação total das armas nucleares, de acordo com um cronograma multilateral, transparente, irreversível e verificável, ainda das adequado acompanhamento como região à resolução A/RES/68/32 da Assembleia Geral, intitulada “Acompanhamento da reunião de alto nível de 2013 da Assembléia Geral sobre desarmamento nuclear”.

- Continuar promovendo a cooperação entre a CELAC e OPANAL, órgão especializado da região, para articular posições comuns e trabalhos conjuntos, em matéria de desarmamento nuclear.

- Consolidar a região latino-americana e caribenha como zona de paz, na qual as diferenças entre as nações sejam resolvidas de forma pacífica, mediante o diálogo e a negociação ou outras formas de negociação e em plena consonância com o direito internacional.

B. RELACIONAMENTO COM PARCEIROS EXTRAREGIONAIS

Avançar na conformação dos Mapas de Trabalho para o desenvolvimento do diálogo e a cooperação da CELAC com suas contrapartes extrarregionais. Neste contexto:

- Levar adiante no estabelecimento do Foro CELAC-China e realizar a I Reunião durante o ano 2014.

- Levar adiante o Mecanismo de Diálogo Político CELAC-Rússia; e

- promover formas viáveis de relacionamento com os países e organizações com os quais existem contatos para tal fim.

1. Continuar fomentando os encontros do Quarteto com os parceiros extrarregionais priorizados pelos países membros da CELAC para avançar na conformação de um diálogo e a cooperação com a comunidade, tornando possível a participação dos Estados membros da CELAC nos contatos que sejam realizados por ocasião do 69º Período de Sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas ou outra conferência internacional que assim seja considerada.

2. Fomentar as relações e a cooperação da CELAC com a União Africana, a ASEAN e o BRICS, entre outros.

21 de janeiro de 2014

[1] As Conferências, Associações e Conselhos de Reitores de ALC reunidas em Belo Horizonte, Brasil, em novembro de 2013 decidiram criar a Associação de Conselhos de reitores de Universidades da América latina e o Caribe (ACRU-LAC), como resultado de coordenações realizadas com os organismos e associações regionais, Associação do Grupo de Universidades do grupo de Montevidéu (AUGM), a Associação de Universidades do Caribe (ÚNICA), Conselho Superior de Universidades de América Central (CSUCA), Instituto Internacional para a Educação Superior na América Latina e o Caribe (IESALC), União de Universidades da América Latina e o Caribe (UDUAL) e de reuniões celebradas na Nicarágua, Panamá e Cuba em ocasião de eventos da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e o Conselho Universitário Ibero-americano (CUIB).

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