Corrupção, sendo uma condenação moral, não se mede pelo valor de suposta vantagem indevida. Isso posto, na denúncia dos procuradores contra Lula - nauseante pela abundância e repetição das “convicções” preconcebidas que precedem a acusação propriamente dita – salta à vista a desproporção entre os ganhos que a construtora OAS teria conseguido na Petrobrás e em outros órgãos federais, em contratos que somam mais de R$ 6 bilhões, e a suposta “contraprestação” a Lula, que somaria R$ 3,7 milhões: R$ 1,2 milhão foi o valor que a OAS pagou pela armazenagem do acervo de Lula, com nota em seu próprio nome. R$ 2,4 milhões é valor das obras realizadas no triplex que está em nome da construtora mas dizem pertencer a Lula. Estas “propinas” correspondem a 0,05% do valor dos contratos da OAS, o que faria de Lula o corrupto mais barato do mundo! Uma desmoralização para os profissionais do ramo.

Para atenuar esta gritante desproporcionalidade, na denúncia os procuradores invocam uma declaração do ex-senador Delcídio do Amaral, em sua delação premiada, na qual diz supor que a OAS não destinou tais recursos a Lula por algum contrato específico mas, pelo “conjunto da obra”. Esta expressão também invocada pelos que condenaram a ex-presidente Dilma a perder o cargo na ausência de crime de responsabilidade claramente demonstrado, vai se tornando o mantra de todos os golpes e do estado policial nascente no Brasil. Se a moda se alastra, daqui a pouco alguém pode ser condenado pelo conjunto da vida. 

O próprio juiz Sergio Moro, reconhecendo esta fragilidade da acusação afirmou: "Observa-se que, embora aparentem ser, no presente caso, desproporcionais os valores das, segundo a denúncia, vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente com a magnitude do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, esse é um argumento que, por si só, não justificaria a rejeição da denúncia, já que isso não descaracterizaria o ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares, milhões ou de dezenas de milhões de reais". De fato o valor não importa quando a corrupção é provada e indiscutível. Mas como a denúncia contra Lula baseia-se principalmente em convicções, incluída a convicção de que ele é dono do apartamento, a desproporção a fragiliza, denunciando a perseguição política como seu elemento intrínseco.

Vale transcrever aqui, como fonte para a conclusão de que Lula teria praticado a “modicidade tarifária” em sua corrupção, o que diz a denúncia sobre os contratos firmados pela OAS com a Petrobras.  Só esta empreiteira é acusada de ter proporcionado “vantagens indevidas” ao ex-presidente para obter contratos na estatal. “ Registre-se que o Grupo OAS, no período entre 2003 e 2015, por meio de suas diferentes empresas e consórcios, firmou contratos, somando mais de R$ 6.786.672.444,5581, com a Administração Pública Federal. Aproximadamente 76% destas contratações correspondem a avenças firmadas com a PETROBRAS82, o que significa que grande parte do faturamento do grupo empresarial advinha de valores pagos pela estatal. No arranjo criminoso ora descrito, LULA era o elemento comum, comandante e principal beneficiário do esquema de corrupção que também favorecia as empreiteiras cartelizadas, incluindo a CONSTRUTORA OAS. Dessa forma, as vantagens recebidas pelo Grupo OAS, sob a influência e o comando de LULA, criaram em favor de LULA uma espécie de subconta do Partido dos Trabalhadores, a qual continuou a ser abastecida, inclusive, após o término de seu mandato presidencial ...“.

Segue-se, na denúncia, a demonstração do valor dos contratos e aditivos firmados pela OAS com a Petrobras. Resumindo, R$ 3,2 bilhões do contrato Rnest-Conest e R$ 2,3 bilhões do contrato do Consórcio CONPAR (obras na refinaria Presidente Vargas). Só aí, 5,7 bilhões, do “conjunto da obra” de favorecimento à OAS, que teria rendido a Lula a corrupção-bagatela de R$ 3,8 milhões. Os procuradores então registraram outra “convicção” que explicaria este Lula “baratinho”: suas vantagens indevidas constituiriam uma “subconta” do “caixa de propinas” do PT.

No mais, a denúncia é um aprimoramento da que foi feita pelo procurador Antonio Fernando sobre o mensalão: Conta uma história “redonda”, com núcleos e atores identificados, tendo Lula como “comandante máximo”. Não devia fazer mais nada, o presidente mais popular da História, a não ser acompanhar as operações de Barusco, Paulo Roberto Costa, Cerveró e outros corruptos da estatal.

Lula não chegou ao governo para nada, a não ser para montar um esquema de corrupção. Seu governo e sua atuação são reduzidos unicamente à criação e gerenciamento do petrolão, para garantir a governabilidade corrompida e o próprio enriquecimento. Política econômica, política externa, políticas sociais, distribuição de renda, redução da pobreza, fortalecimento das empresas nacionais, tudo isso foi miragem. Só existiu o petrolão.

- Tereza Cruvinel, colunista do 247, é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

21 de Setembro de 2016

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