Os interesses do agronegócio e o governo golpista

Se articularam para acelerar a implantação de propostas que representam os interesses capitalistas na propriedade dos bens da natureza.

12/07/2016
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 en defensa da democracia da reforma agraria brasil 247
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A Classe dominante do campo, os latifundiários, os grandes proprietários de terra e as empresas transnacionais do agronegócio, foram atores principais no arranjo golpista para interromper o processo democrático e de distribuição de renda que ainda caminhava a passos lentos no Brasil. Não se articularam apenas para tirar a Presidenta Dilma. Se articularam para acelerar a implantação de propostas concretas que representam os interesses capitalistas na propriedade dos bens da natureza, da terra e na produção agrícola do pais.

 

E para isso construíram, com ajuda de seus parlamentares e alguns intelectuais orgânicos do ruralismo, uma pauta de propostas bem clara.

 

Esta pauta de interesses tornou-se conhecida por três vias:

 

  1. A publicação do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), composto por 39 entidades do ruralismo brasileiro;

  2. Pela Frente Parlamentar da Agropecuária, também conhecida como Bancada Ruralista e foi publicada antes do golpe parlamentar consumado na vergonhosa votação de 17 de abril na Câmara dos Deputados;

  3. E na escolha do novo ministro da agricultura, senador Blairo Maggi, que passou a explicar de forma didática em pronunciamentos e entrevistas o que os ruralistas querem.

 

Vamos às suas propostas:

 

I - Propostas estruturantes da Expansão do Capital na agricultura através do modelo do Agronegócio

 

1, O Ministério da Agricultura deve ser ocupado em sua direção por “lideranças diferenciadas” e na sua gestão por uma “governança técnica”.

 

Liderança diferenciada: “conhecimento profundo do setor e que tenha, principalmente, estreito relacionamento com as entidades representativas e com as lideranças políticas. ” (O que se consolidou com a escolha de Blairo Maggi)

 

2. Redução do tamanho do Estado, ou seja, tudo deve ser decidido pelo mercado (os capitalistas).. E o estado só entra para cobrir os prejuízos e assim garantir as taxas de lucro deles. Um capitalismo sem riscos!

 

3. Política agrícola plurianual, com visão de médio e longo prazo. Por tanto querem ficar muito tempo governando.

 

4 - Aumento da oferta de crédito, especialmente “custeio”, com taxas de juros mais baixas e controladas.

 

O crédito rural deve ter menos burocracia, modernização da legislação sobre o crédito, cadastro único para produtores e cooperativas no sistema financeiro, criação de um Fundo Garantidor de Crédito e de um Fundo de Investimento do Agronegócio. É a consolidação da aliança dos proprietários da terra que dependem cada vez mais do capital financeiro.

 

5. Estimular a entrada de capitais estrangeiros, dos grandes bancos no crédito rural para financiar a agropecuária brasileira.

 

6 - Seguro Rural com aumento de recursos subsidiados do estado e regulamentação do Fundo de Catástrofes. (para eles terem um custo de seguro mais razoável e assim dividem os prejuízos com toda sociedade).

 

7. Regulamentar os contratos com “opção de compra” como política de “seguro de preços”.

 

8 – Apoio do governo, para ter acesso ao mercado externo das commodities, em melhores condições de disputa com seus concorrentes capitalistas do exterior.

 

9. Mudar a lei parar abrir a possibilidade da venda de terras a estrangeiros, inclusive para empresas com capital majoritariamente estrangeiro. (A lei já está em votação na Câmara dos deputados é uma afronta a soberania nacional!)

 

10.- Ter Plano Nacional de armazenagem privada, para garantir estocagem subsidiada dos grãos.

 

11. Recursos para um plano nacional de irrigação do agronegócio.

 

12 - Simplificação e rapidez na aprovação de novos venenos, para aumentar a produção e uso de agrotóxicos, chamados por eles de “defesa agropecuária e fitossanitária”.

 

13 - Acelerar a lei de terceirização das leis trabalhistas, para facilitar a contratação de mão de obra temporária no campo, de forma mais barata e sem riscos.

 

14 - Adequar as leis trabalhistas à “realidade do campo” e mudar a lei do trabalho escravo, pois consideram um conceito muito amplo.

 

II – PROPOSTAS DO AGRONEGÓCIO PARA ENFRENTAR AGRICULTURA CAMPONESA E OS POVOS QUE VIVEM NO CAMPO

 

1 - Fim da demarcação de terras indígenas e quilombolas pelo governo, e com aprovação da PEC 215, somente o Congresso Nacional poderia reconhecer novas áreas. E Revisão das demarcações feitas nos últimos anos.

 

2 - Fim das desapropriações para Reforma Agrária, consideram desnecessárias. E a revisão das desapropriações feitas nos últimos anos.

 

3 - Revisão das funções do INCRA, transformando-o numa mera agencia de terras, que atuaria na titulação e na distribuição das terras da União.

 

4 - Extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

 

Reincorporar as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e transferir os programas sociais do MDA e do extinto Ministério da Pesca para o Ministério do Desenvolvimento Social. Já extinguiram o MDA e abandonaram todas as políticas publicas que havia para agricultura camponesa.

 

5 - Extinção da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

 

6 - Liberar entraves ambientais e transformar o CONAMA ( Conselho Nacional de Meio Ambiente) em órgão consultivo e não mais deliberativo como é hoje.

 

III – AS PROPOSTAS EXPLICADAS PELO Ministro Blairo Maggi – “ O Brasil não precisa de Reforma Agrária”

 

Ao que parece, o novo Rei da Soja é uma destas “lideranças diferenciadas” a que se referem os redatores da Agenda do Agronegócio. Vejamos um resumo do que ele disse à imprensa após audiência pública no Senado Federal, no dia 23 de junho de 2016.

 

1 - O Brasil pode crescer sem Reforma Agrária, sem novos assentamentos, sem novas ocupações. Ele poderia ser ainda mais claro e dizer. O Brasil pode existir apenas com latifundiários, e não precisam de agricultores camponeses nem de sem-terras. Apenas de peões para trabalhar para nós...

 

2 - Defende a emancipação dos assentamentos para que latifundiários possam comprar ou arrendar terras da reforma agrária.

 

3 - Pretende privatizar os armazéns da CONAB. Quer que o Governo contrate armazéns privados para garantir estoques.

 

4 - É contra qualquer imposto sobre os lucros das exportações agrícolas, para cobrir despesas da Previdência Social. Assim como é contra revisar a Lei Kandir que isenta até de ICMs as exportações agrícolas e com isso está quebrando os estados agrícolas do país.

 

5 - É a favor de vender terras para estrangeiros, sem limites.

 

6 - Defende juros mais baixos para a produção agropecuária.

 

7 - Defende a terceirização da Fiscalização Agropecuária. “Deve ser um serviço prestado por empresas terceirizadas, capitalistas, que seriam muito mais eficientes. “ Para quem?

 

IV - CONCLUSÃO

 

1 - Grande parte das propostas são ainda genéricas, porém muito perigosas para os interesses de toda sociedade brasileira. São mais objetivos quando tratam de recursos e de crédito e quando tratam da “agenda destrutiva”.

 

2 - Tem muitas contradições: propõe a diminuição do tamanho de estado, mas a maioria das suas propostas (crédito, seguro, armazenagem, irrigação) exigem ainda mais recursos públicos para o setor Ou seja: menos estado para os camponeses e mais estado para o agronegócio.

 

3 – As propostas já estão sendo implementadas nesses dois primeiros meses apenas de governo golpista. O MDA já foi extinto, os indígenas estão sendo duramente reprimidos e Maggi trabalha aceleradamente na implementação de suas propostas.

 

4 - Há outros pontos que não estão na agenda especifica do setor, mas que são abraçadas pela classe dominante como um todo, pois afeta a toda classe trabalhadora., Como exemplo as mudanças propostas para a Previdência Rural ( idade mínima de 65 anos e desvinculação dos benefícios do salário mínimo) e proposta do Exército reprimir as ocupações de terra.

 

5 – Diante desse plano e ameaças os Movimentos Sociais e Sindicais camponeses precisam organizar suas linhas de defesa, de resistência e de lutas de massa para derrotar estas propostas do plano ruralista, que quer o Brasil de volta aos tempos da colônia.

 

- Sérgio Görgen é frei franciscano e integrante da coordenação do MPA. 

- João Pedro Stédile é integrante da Coordenação Nacional MST

 

https://www.alainet.org/en/node/178739
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