"Todo o poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
Constituição do Brasil, 1988 A decisão sobre a liberação ou não dos transgênicos no Brasil é um caso que deve ser decidido diretamente pelo povo. Afirmamos isso, pois não há consenso na ciência, não há consenso no Poder Executivo, não há consenso mínimo no Poder Judiciário e há uma balbúrdia no Poder Legislativo federal em relação ao assunto. O que há, na verdade, é uma grande pressão de algumas multinacionais e de um grupo de latifundiários pela liberação imediata, mesmo sem estudo de segurança alimentar e de impacto ambiental, dos produtos geneticamente modificados. As colheitas transgênicas, porém, quando são transformadas em alimentos, vão para a mesa de todos. Por isso, a questão pode ser classificada como um caso típico de grande polêmica nacional, que justifica a convocação do povo para o exercício direto do poder, através do mecanismo constitucional do plebiscito. Um plebiscito se explicaria por três grandes razões: a relevância do tema, a amplitude do interesse público e o dissenso nas estruturas representativas da democracia. Ora, na questão dos transgênicos os três elementos estão presentes. Com a proximidade do período de plantio da próxima safra de soja e com a indefinição do Congresso Nacional a respeito da lei de biossegurança, não cabe ao Presidente Lula editar nova medida provisória sobre uma questão onde já há provisoriedade demais. Lula não pode sofrer mais um desgaste, passando a imagem de um Presidente que não se preocupa com a saúde do povo, com o meio ambiente e a soberania do país. O Senado Federal também não pode votar as pressas, em pleno período eleitoral, um projeto com tamanha discrepância de opiniões. Cabe entrar em campo o Lula da Vila Euclides de 1979, que ouvia os metalúrgicos e acatava as decisões das assembléias dos trabalhadores, mesmo que contrariassem os interesses dos poderosos. Desta vez, o presidente Lula precisa envolver todo o povo brasileiro na decisão sobre o uso futuro dessa nova fronteira da ciência. Neste caso cabe solicitar a retirada do PL da Biossegurança em discussão no Senado Federal e apoiar o decreto legislativo do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que tramita na Câmara dos Deputados, propondo a realização do plebiscito dos transgênicos. Assim, a decisão final sobre o uso e a forma do uso da transgenia para a nação brasileira, caberá diretamente ao povo, por ser uma decisão de caráter estratégico para o país e que incidirá sobre o dia-a-dia de todos os seus cidadãos. * Frei Sérgio Görgen ofm é Deputado Estadual (PT/RS)